norma nº 4/1975

ESTADO DO PARANÁ
atom eme q Ee 04/15
E = 1» DATAS OT=ABRIL1.97S
SANCION $ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI-
Baco padre CIPAL,A ALIENAR OU PERHUTAR UM
sata OP ILL ANS. VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN ANO DE
iai pe a FABRICAÇÃO 1,973, CONTRAIR EMPRÊS
PINOS À TÍTULO DE FINANCIAMENTO,
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OU +
FERAS PROVIDÊNCIAS:
Artigo 1º)-Fica o Poder Executivo lunicipel autorizado à Alienar ou Per
mutar com um novoço veículo de proprisdede dá Prefei
ca Volkswagen, tipo SEDAN,anoé de Fabricação 1,973, 2 portas
motor nº BH 580316, CHASSIS nº BS 374.901 PO?= 52 HP, 4 C4 /
lindradas,digo Cilindros:
Artigo 29)=A venda cu permuta do referido veículo devera passar por %
— missão ds tomada de preços de acório com as Exigências Fed
rais, sendo queço valôx da venda ou permuta não poderá ser mg
nos de 073.13.000,00" (treze mil cruzeiros):
Artigo 3º)eFica ainda,o Poder Executivo Nunicipal autrrizado à adquirir
um veículo tipo automóvel marcs Volkswagen novosoferecendo
como entrado o veículo citado no artigo 1º désta Leis
Artigo 4º)-Para fins de contabilização pela aquisição do veículo citado
no artigo anterior,o erePrefeito Nunisipal deverá usar dota»
ção Orçamentária própriaçou sejas
61 EDUCAÇÃO E CULTURA dá
61 ENSINO ZRIMÁRIO
4,000-DESPESAS DE CAPITAL
4,100-INVESTIMENTOS
4.130=EQUIPAFENTOS E INCTALAÇÕES
Veículo tipo automóvel.
Artigo 5º)=-Para fins do pagamento do restante pela aquisição do veícu=
lo fica o Foder Executivo lunícipal autorizado à contrair
Finenciamento com empréses financeiras no valor de crfeesee
20.000,00 (vinte mii cruzeiros), com praxo de até 24 roses 4
artigo 6º)ebaxa fins de pagemento das futuras prestações do Zinmcia /
mento especificado nó artigo enterior,fica aberto no Orça -
mento vigênteçum crédito adicional Especial no valôr de cr%e
20.000,00" (vinte mil cruzeiros) na seguinte dotaçãos
6le ENSINO PRIMÁRIO
4.000«DESPESAS DE CAPITAL
4+300»PRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4. 310-AMORTIZAÇÃO
4,.312-Amortização de Enpréstimosssseasusstrbo 200000500,
Artigo 7º)«Para fins de contabilização = pagamento dns despesas com jus
ros sóbre o Zinancianento citado résta Lei, Lica o Poder Exe
cutívo Municigal autorizado à sbrir no Orcamento vigente um
morédito Adicional Especial no valôr de até cx$.6,000,00
(seis mil cruzeiros),na seguinte dotação:
PREFEITURA MUNICIPAL IDE IFIENHX
ESTADO DO PARANÁ
Artigo 72)-S1- ENSINO PRIMÁRIO
3.000-DESPESAS CORRENTES
3, 200TRANSPEZÊNCIAS CORRENTES
3, 240-JUROS
3 242-JUHOS S/EMPRÉSTIMOS INTERNOS
artigo 8º)=fsta Lei entrará em vigêr a partir dásta data, revogades as
disposições em contrário-
Fôniz Px, 07 do Abril de 1.975
JosE nO PORTO
P MUNICIPAL
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