| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1975 |
| Date | 1975-10-18 |
| Ementa | REVOGA DISPOSITIVO DA LEI º 18 DE 1975 |
| native_id | 293 |
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D) PREFEITURA MUNICIPAL DE IFENHX ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 14/75 DATAS 14 de eutubro de 1.975. SÚMULA: Revoga dispositivo da Lei nº 12/75 A CÊMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, aprevou e “eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEIS Artigo 1º)- Fica por este diplona legal, revogades de inteiro teor os dis- positives constantes da Lei n$ 12/75, aprovada pelo Legislati- vo Municipal e sancionada pelo Executivo em 09 de outubro de * 1.975 Artigo 22º)- A Presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação re- geadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, aos 14 de outubro de 1975. PA rto (Prefeito Municipal)