norma nº 13/1977

DATAS = 09 de setembro de 1,977
SÚMULA S- Auteriza o Poder Executivo Municipal
à adquirir datas e dá outras provi-
&ênciaso-
À CÂMARA MUNICIPAL TE FÊNIE, Estado do Paraná |
aprovou e eu Prefeito Municipal, Sancieno a rango À ;
Es
“Art, 1º = Fica o Poder Executivo Municipal. autorizado à gitiudnto
as datas de terras nºs, 1l, 12, 13% 14, 15, 16, 17, 18, 2
e 20 da quadra nº 89 la planta oficial desta cidade de FP
nix, pelo valor de até Crê- 5.000,00 (Cinco mil oruseiros)
para fins de serem anexadas no terreno do Ginásio. Estadua
de Fênix.
Art. 2º .» Para fins de contabilização do valor da aquisição, fica
Executivo Municipal, autorizado à abrir no Orçamento vi
te, um Crédito Adicional Especial no valor de até Gr$-
50000,00 (Cinco mil cruzeiros) na Seguinte dotação:
Orgão: Departamento da Fazenda - 0400
Unidade Orçamentárias Divisão de Finanças-0401
Função Administração “e Planejamento «= 03000000,097
Programa: Administração Financeira «= 03080000500
Sub=Programa 8 Aninistra Geral -- es 03080210500
Projeto: Aquisição de am is o 03080211,16
Dotação Orçamentárias “45000 «> Despesas de Capital
- — 46200 - Inversões Financeiras
eodM- s Aquisição de Imóveis e
terrenos, e ooCr$- 50000, 00
Arto 3º demo: recursos para cobertura do Crédito que se abrirá, É:
“— “ga é Poder Executivo municipal, autorizado & cancelar po?
cialmente a moquinço drtação orçamentárias *
E sssmeaca = ão Pusino. de primeiro grau
bet - DESPESAS DE CAPITAL E >
- Ê O - MATERIAL PERMANENTE
Moveis escolares e Milticos. scsssdirt=
Art, 42 — Esta Lei. entrará « em vigor na data de sua publi
- gados as disposições em contrário, E g
Edificio da Prefeitura Municipal de Fênix,
ná. aos 09 dias do mês de setembro de 1977 :
Registre-se e Publique-se Ho ARE ques
E ah