| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1977 |
| Date | 1977-12-07 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ |
| native_id | 304 |
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DATA>- Aprova o Orçamento Plurianual de Inves timentos do Município de Fénix, Estado do Paranão< MARA MUN PAL DE FÊNIX, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Mendo. sanciono a seguinte LEI Art, 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Fãs | " nix, Estado do Paraná, para o triênio de 1978, 1979 e 1980, de conformidade com o disposto no parágrafo único -artigo =. 60, da Constituição do Brasil, artigos 62 e 63 da Constitui. ção Federal, DecoLei 200/67, artigo 7º, ato complementar -/ 43/69, Lei Complementar nº? 09/70 e suas modificações poste- riores e Lei Estadual Complementar nº 2, ssyão 5º, subseção 12, do Orçamento Municipal artigos 123 ao 129 (Lei Orgânica ãos Municípios do Faraná), compreende uma estimativa da jeg pesa de capital para o período de 1978 à 1980 (inclusive) -. de Cr$- 24.400,000,00 (vinte e quatro milhões e quatrocen-/ tos mil cruzeiros), para a administração direta e Cr$ =/=/« | 5350000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil cruzeiros) para | a administração indireta (varviço Autônomo de Água e Esgoto Arto 2º - Os recursos para as depesas de capital incluidas no Orçamep to Plurianual de Investimentos para 1978,1979 e 1980, provi rão das seguintes fontes: ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECUESOS LIo928 | 9Z9) 2980 |Tota Próprios.o00c00:+200000150030000 159855000 204005000 5388,000 Financiamentos,0000000204500000 35500,000 500002,000 10950000 Federais e Es.aduaiso,15342,0000 700005006 350005000 6.,342,000 (fundos especiais) Convênios com a Tnião, TOTAI Se» eenene e 50155900 Pr 985.00011.,400.000 Bh 400. 000 E er + pe Tederais e Estaduai” ffunãos copecdois)o=co 20.000 — -)000 40:00 | g -000. stc 115.000 170.000 2505000. 355 ge a a á re = — des í 750000 129,000 180.000 375000 CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 17/28 Do ii ai E Arto 3º - As despesas de capital, estimadas e prevístas na fora “o - artigo (1º) desta Lei, serão programados para execução dc - acordo com o seguinte Annan É culo à E UNIDADES acuiid BE ms [978 Ixs79]i900 lotes. Câmara Municipalocossoo 905000 35000 1405000 265.000 | Gabinete do Prefeito... 2600000 1105000 290.000 5605000 À E ã 30,000 30,000 40.000 1005000 Divisão de Finançasosco 4505000 6605000 108600000 2:970.000 - Divisão de Triboe Fiscalizo 30,000 — 30000 300000 | “90.000 Serviço Rodoviário Mande, 1.750.000 2,400.800 3:150.000 7o30p- 00" pera si 6 e enióiis 2500000 5005000 “700,000 Liso. 00 Serviço de LimpoPúblicaso . 50000 105000 | 20,00€ “35,006 Serviço de IlumoPúblicaoo 2500000 3500000 * 3705000 970-000 | Serviço de Ruas e Avenidas 1,3005000 2:600,000 304005000 75300006 Serviço de Praças, Pares * ques e Jardin csocvasdos 500000 300.000 450,000 800,00 Divisão de Saúde e Assist. 205000 905000 1500000 260.07 Divode ensino 1º grâuosoo 3200000 3605000 5900000 15270. Divisão de Culturzeesocoo . 60,000 200000 605000 320 Divisão de Educação - ca e eins iram - 100,000 230000 150000 430. E TOTAI 8.990000000000 550155000 79855000 11400,0002%,h06 SESCOTINSSSSSISTASSSaRccEST=naa=Enso SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÓTOS (SAAE) E . Administração. cssecasses 15.000 20,000 30.009 65 ooo E - Serviços UrbanosSes socseo Sa TOTAIS corcesescsco 115.000 170,000 250.000 5355000 SESSSEISSZSCTADacagassec=sr=ncasas ” Arte 48 = As despesas de capital discriuincdas de acôrdo com os -ene-/ k *os integrantes desta Loi e a ferma dos recursos previstos- vera cada exercício, poderão seren corrigidos e reajustados por ocasião dos orçamentos amais elaborados é mediante crá ditos adicionais. RE Ant 5º Bata lt antes so vg 5 pacto do 2º do araio do 1576, Edifício da Prefeitura Municipal de Fênix, Ectado do 2 di aos 07 djns do mês do desemiro de 1977+= ! A “ agi: Begistre-se e Publique-se É. À Aristidos Siboris Secretário da Prefeitura