| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1978 |
| Date | 1978-10-24 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, PARA 1979 A 1981 |
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APROVOU E Arto 1º)- Arto 22)- LEÉ:-N: tor/s DATA 24 Ce outubro de 1,978 SÚMULA: APROVA O ORÇAMENTU PLURIANUAL DE é VESTINENTOS DO MUNICIPIO DE FÊNIX, ES TADO DO PARANÃ Para 15979, i «98d A CÂMARA MUNICIPAL DE FENIX, ESTADO DO PARAR EU, PREBETAO MUNICIPAL, SANCIQNO- A SEGUINTE Li mta O Orçamento Murigéial ae Investimentos do mens aaa de Fênix, Estado do Paraná, pars o tríônio de 1.979 | 10980 e 1,981, de conformidade com e disposto no | grato único — artigo 60, da Constituição do Bra; tigos 62 e 63 da Constituição Federal, Deco Lei 206 artigo 7º, ato complementar 43/69, Lei complemen.. mi 09/70 e suas modificações posteriores e Lei Estadual k Complementar nº 2, seção 54, subseção 18, à Drçamen: Municipal -artigos 123 ao 129 (Lei Orgânica dos Munic] pios do Paraná), compreende uma estimativa ês desp de capitai para o período de 1,979 à 1.982 Je CPesco. 330570.000,00 (trinta e trus mílhões, quinhentos - tenta mil cruzeiros) para a Adainistração direta ol 310205,000,00(Bum mílhão s duzéntos e circo mil e H ros) para a Administração Indireta bread Autônomo j de Ícus e Esgotos)o R 1 Os recursos para as despesas de capital incluida no, E orçamento Plurianual de Investimentos para 1.979,1,9 e 1.981, Provirão das seguintes fontos: SBnTHI seXASTo DITA RECURSOS | 1,979 Próprioscso| uno rá 20810,000 Financienen Mada cade 2,500,000 3c000,000 300005000] Faderais « Estaduais (Pundos Es peciaisecos 20500,000 3-500,000 5.000.000 Estados e 5005000] 1:500,00 03.000, *00 Poz á DMHINIS zo KD ET Federais < Em tadunia(Zundos Ê especiaisoeooo Ê Arto 3P=0AS despesas de capítal estimadas e previstas na forsa do ex tãgo 1º desta “ei, serão progrunadas para execução de acor- E ão com o seguinte degdobramentos É EIN ISTRAÇÃO DI 425,000 Fá 6504000 1955900 DA Divisão de Pi- nançaso 000008 Divisão de ' Lutação e fig 303105000 4 100.000 e à Serviço Rodo= viário Nunico 906505000 | 25050,000 | ' Servopraças | SR Parques € - A Jardinsosecoe e 28005000] 45090000] 5505000 13005000 E A de Saú de 6 Assistoo NET D 90,006) :-t5e9000 1005000] 3400000 E sêno 1ºGpan 4900000] 5900000 690 uUO Divode Cultur 2006000] 210,000 2000000 Divisão de Ei Físicasovesoo| 2300000, 2505000) 1700050 E) Servode Inôco Eesemed Emsecam 200.000 á À E Avt.42)=As dcocpesas do canítal discriminadas de acôrdo com os enes ânterrantes desta lei e a força dos recursos prevásios 2 “casa exercício, voderão seres corrigidos e reajustados sião docs orçemxentos envais elaborados s mediante crie “ cioncis. Arto52)=Bsta lei entroré em vigor à partir ão 2 revogadas us disposições em contrário;