norma nº 9/1979

DATA:- 05 de junho de 2.979
SÚMULAS Autoríza o Pode Executivo Munição
pal a firmer Sonvênio com a FUNDAS
ção EDUCACIONAL DO PARANÃ-FUNDEPAS,
e dá outras providências,
E à câmima MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PARA
NÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipel, sanciono a moalinto Leís
»
k
Ari, 1º e Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fírmar «
“Convênio com & FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PABANÁ ».FUNDEPAR, para a am
pliação com mais 2 (duas) salas de aulas no GRUPO ESCOLAR CASTELO =
BRANCO no Dístrito de Bele Vista do Iveí, neste Município.
art, 22 A Fica o Poder Executivo autorizado a aplicar recursos «
orçamentários próprics do Município, na obra mencionada no artipr ma
anterior, a título de complementação dos recursos da FUNDEPAP;
Arto 3º - O Convênio que o Município celebrar cum a FUNDEPAR es-
tabelcverá que a conservação do iuSvel construido em consequência se
“Gesta Lei e seus squipamentos serão de REINA da no pie
- pio: :
Art. ho. e Esta Lei entraxá em vigor ná date de sua publicação, “
revogadas as dLeposições em contrário,
Fênix, 05 de ;
Hermínio Seolerá
Prefeito Municipal