norma nº 29/2022

Oitsobistica Eraiges
LEI Nº 29/2022
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SÚMULA: Dispõe sobre inclusão de metas no PPA
2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO
2022, na LOA 2022 e da outras providencias
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
EE I:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 28/2021, para execução no Exercício de 2022
conforme segue:
INCLUSÃO DE METAS
07 | SECRETARIA AÇÃO SOCIAL
UNIDADE 07004 | FUNDO MUNCIPAL DA PESSOA IDOSA
PROGRAMÁTICA TIPO A UNIDADE | FONTE
NATUREZA DESPESA AÇÃO OBJETIVO MEDIDA |RECURSOMETAS 2022
lealizar atendimento à pessoa idosas e s
deverá garantir uma escuta qualífica,
erre A recceaço e oa ou conceitos pré-concebidos, ca UNIDADE | 1900 |R$ 33.795,86
, da presente deliberação que trata da
da pessoa idosa.
'ealizar atendimento à pessoa idosas e s:
deverá garantir uma escuta qualifica,
À ou conceitos pré-concebidos, refletindo UNIDADE | 1001 R$ 6.610,45
Ê da presente deliberação que trata da
[dos direitos da pessoa idosa.
E |R$ 40.406,31
Art.2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei 18/2021 de 25 de agosto de 2021 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) LDO 2022 fica também autorizada a incluir meta da seguinte forma:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 07.004.08.241.0011.2.088
PROGRAMA | Atendimento Social
OBJETIVO Incentivo Garantia de Direitos da Pessoa Idosa
ATIVIDADE
Incentivo Garantia de Direitos da Pessoa, R$ 33.795.86
poa
A Incentivo Garantia de Direitos da Pessoa,
Idosa
ATIVIDADE UNIDADE 1 R$ 6.610,45
Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo Municipal
autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei Orçamentária Anual 2022 um Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 40.406,31 (Quarenta mil quatrocentos e seis reais e trinta e um centavos).
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Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(O fenix pr.gov.br
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o Cód Hc o Ega
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação de dotação
orçamentária visando atender despesas não consignadas no Orçamento do exercício 2022,
conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 07.004.08.241.0011.2.088
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | suB- PROGRAMA | PROJETO | NATUREZA FONT | TOTAL
FUNÇÃO ATIVIDADE | DESPESA E
Assistência Social 7 004 8 |
Assistência ao Idoso 7 | 004 [] 241 |
Atendimento Social 7 | 004 08 241 0011
Incentivo Garantia de Direitos da o 004 [o] 241 om 2088 3390930000 | 1900 | R$ 33.795,86
Pessoa Idosa
Incentivo Garantia de Direitos da 07 004 08 241 | 0011 2088 3390930000 | 1001 | R$ 6.610,45
Pessoa Idosa
TOTAL GERAL R$ 40.406,31
Art. 4º- Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será indicado
recursos com base no art. 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964,
proveniente do superávit financeiro no valor de R$ 40.406,31 (Quarenta mil quatrocentos e seis reais e trinta
e um centavos) dividido por fonte de recursos conforme abaixo:
Superávit Financeiro .
FONTE CONTA VALOR
1900 Fundo do Idoso, inclusive art.'9º IN RFB nº 1131/2011 R$ 33.795,86
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente R$ 6.610,45
TOTAL DO SUPERÁVIT R$ 40.406,31
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Fênix, 13 de dezembro de 2022.
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
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E Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
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16/12/2022 09:04 Município de Fênix
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
SÚMULA: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2022-2025, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2022, NA LOA 2422 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
LEI Nº29/2022
SÚMULA: Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2022, na LOA 2022 e da
outras providencias
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 28/2021, para
execução no Exercício de 2022 conforme segue:
INCLUSÃO DE METAS
[FUNDO MUNCIPAL DA PESSOA IDOSA
FUNCIONAL Ação [UNIDADE METAS 2022
PROGRAMÁTICA MEDIDA RECURSO
NATUREZA DESPESA
07.004.08.241,0011.2.088 incentivo Garantia de Direitos dafRealizar atendimento à pessoa idosas e seus familiares deverá RS 33.795,86
3.3.90.93.00.00 [Pessoa Idosa. jgarantir uma escuta qualifica, sem julgamento ou conceitos pré-
Icuncebidos, refletindo objeto da presente deliberação que trata da|
[garantia dos direitos da pessoa idosa.
07.004.08.241.0011.2.088 Incentivo Garantia de Direitos dafRealizar atendimento à pessoa idosas e seus familiares deverá
3.3.90.93.00. [Pessoa Idosa. [garantir uma escuta quilífica, sem julgamento ou conceitos pré-
concebidos, refletindo objeto da presente deliberação que trata da
|garantia dos direitos da pessoa idosa...
preço |
Art.2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei 18/2021 de 25 de agosto de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) LDO 2022 fica também
autorizada a incluir meta da seguinte forma:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRAMATICA 07.004.08.241.0011.2.088
O
Jonsemivo incentivo Garantia de Direitos da Pessoa Idosa Dessas]
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Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei
Orçamentária Anual 2022 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.406,31 (Quarenta mil quatrocentos e seis reais e trinta e um centavos).
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação de dotação orçamentária visando atender despesas não consignadas no
Orçamento do exercício 2022, conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 07.004.08.241.0011.2.088
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO FUNÇÃO |suB- OGRAMA — |PROJETO TOTAL
FUNÇÃO ATIVIDADE — |DESPESA
[iscas lo hum 1 [ 1 1 1 10. 0004
CEE CO E E ET ST E E
TOTAL GERAL R$ 40.406,31
Art. 40 — Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será indicado recursos com base no art. 43, $ 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320
de 17 de março de 1964, proveniente do superávit financeiro no valor de R$ 40.406,31 (Quarenta mil quatrocentos e seis reais e trinta c um centavos)
dividido por fonte de recursos conforme abaixo:
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A3A1FAE2/03AD1 IbLDL27UQyuNhug7PIQTV-fsnXyFZ50Odn4kDaatKznMenO. iNUP8FKiscQdsC... 1/2
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16/12/2022 09:04 Município de Fênix
Superávit Financeiro
[Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN REB nº 1131/2011
COR em 1]
Art. So - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Fênix, 13 de dezembro de 2022.
ALTAIR MOLINA SERRANO
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Molina Serrano Neto
Código Identificador:A3A IFAE2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/12/2022. Edição 2666
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amp/
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A3A1FAE2/03AD1 IbLDL27UQyuNhug7PIQTV-fsnXyFZ5Odn4kDaatkznMenO. iNUP8FK;4cdsC... 2/2
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