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norma nº 15/1979

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 15 / 1979
Date 1979-09-28
EmentaAPROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ
native_id325

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texto integral #

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* Pesteriores e Lei Estadual Complementar nº 2, seção 5º
; “tos vil cruzeiros) pera a Administração Direta e Cr$.1,1:70.000,00 Cum -
RECURSOS
SÔMULAS 4 Plurianual
vestimentos do Município de P a
Estado do Porenã, ssa
à CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO FARA« É
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte leis a
NÁ, aprovou e eu,
Arte 1º - ” Orçamento Paurianusi de Investimentos do Município de -
Fênix, Estado do Paronê, pere o triênio de 1, » 1.981 e 1,982, de acõr
do com o disposto no parggrato Onico artigo 60, da Constixuição do Bra-/
sil, Artigos 62 e 63 da Constituição Federal, Decreto Lei, 200/62
artigo
7% ato complementar 43/69,
Lei complementar nº 09/70 e suas mou.ficações
» subseção 1º, dos.
Orçamento Municipal artigos 123 ao 129 (Lei Orgânica dos Municípios do « “8
Parana), compreende uma estimativa da despesa de capital pera o período-
de 1.980 à 1,982 de Cr$sh2.9000000,00 (quarenta e dois milhões e noveceg
“milhão quatrocentos e setenta mil cruzeiros) para & Administração Indirg
ta (Serviço Autônomo ds Água e Esgotos).
Arts 2º . Os Pecursos para ag despesas de copá tal incluidas no Orça
mento Flurianusl de Investimentos para os exercícios ds 1.980, 1.981 e - É
1.982, provirão das seguintes fontes: ,
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
TOTAL
Próprios....cceseo] 1445605000] 4206000] 5.430,000] 14,420,000
- Financiamentos...) 2.000,00! 2, 2,000! 3.006,00C] 7.500,000 |
: Federais e Esta. | | E. | | ;
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| 2206405000) 13e930.000 17+330+000| 42.9005000
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Art, 38 « As despesas de capátos estimadas e pravistes na tento. do
go 1º desta lei, serão Prodrenndas vaza execução de acório con o ses.
binte desdobramentos.
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“Art, 42 As dnspógias de capital ser
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“xercício, poderão serem corrigidos e reajustados poé sensião dos onçeze
tos anuais elaborados e mediante Sréditos Adicionaigo
árto 5º - Esta Loi entrará em vigor À partir de ud de denotro do
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