| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 1980 |
| Date | 1980-11-12 |
| Ementa | ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1981 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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IR iai S LA Receitas Corre adocesa aa owada DaZA£> “norenhro “2 Lo 989 sora: “a & ao rag as Pixa o despues E CÂMARO Ee : “BAnNÊ, aprovou o eu, Proteíto “unic “selo ceasSond - o. e pi cm Leãt Pta as Pbapa Estado do Parssa, po s andxos gonstantos desta: “as 009,00 (quesentr sfioe mim soLrob), € fixe & dacpesa Es cguel tuo te & arrecadação de tribatoas “repóes x5r air Estado Gs rAganciaSa , ESTADO mm. Ad Dk: 66 hunteípio em Crlsscnssacoo ara ERA aveia ser: Quéms rosa a capital, na forms is iegíslação vigente < de ugtado E o seguip te desdobramentos Receitas Divergaaso: sbb go Sd 1o2 HEGEITA ht CAPISAL Pa ào Crudiiga, buo AE da Bens Kimeis & Tadvatãs bhboconebstiscola al Transferências de Capitai-Sr8 o “ “30: Qutras Raescitas de Capital E 0 TÁ LiibcocessenbybaaHaDOd ho! Em — RBGEAZh DO ASA SIRAÇÕO A %el BECEILAS DO SESFLÇO apRÔNOMO De ORAL GARAS DA USCETTA BOTIMADES + : sp ártr 38 e à q a disorimimeção consiwztus dos quadros” E. amquinso dasdoprasontos - Red ate A dedo braço MED vorsco sos s. noto guloso vr sdo0) eme: ELA ia é dagão fio: Eos so imadtmado os46c - Governo Muntor ce. — Eee “à pa pera R ta: 219:000:00 Des +50: UOL 968. Es Seo de ; SEDADO) DO. rod suada asa « sb F$4 264 9684000500 FG 000 sho 00 pcs. * Cr$cs3aMIGL000, US ui 05 sSbbodofinbsbsa 7154000400 epaga cezê reslizada EE à Cu tapes — joe Lei, e Tee. siendiitrdo 140504 995:90 18554000 ,60 Ez ED 00 5 206 00B ÃO sepoício de 1,95: -. ESSUTs e quinge sil era va E EsGorospes: 24 3005000,00. inss shba a dad “8:24 3654000 00 : É “ Art, 38) gontinuação, ss Deptê de Servicos Urbanos. .astrg 6ni40,000,00 Dept? de Saúde 6 Bem Estar Ug CiEloes ciosoocoscoscosocoscasai?! : 2,2300000 ,00 Deptº de Educação e Cultura, ss0P 16,800,000,00 Es 92 & dooooseosecersensin ion eretaosas co cacos CESM3NIS 000,00 SERVIÇO AUTÔNOMO DE Loja E ESGOTOS os sn cocovecslrGa 2.390.000,00 TOTAL GBRAL DA DESPESA FEXADAS so ramenoscas acus cCT$hS. 715.000,08 Rua Art 8 = Pica o Executivo Múnieipel auto rizado À realizar Oporações de Crédito por antecipação às recaita,. 'Qs acgrdo com o artigo 79 da Emenda Constitucional nº 1, de 17 “5 Outubro de 10969, - , é RR Arto 52 - Pica o Exseutivo Hunicipal auto, Figado à abrir Créditos adicionais Suplementares para atender insug; ciências de quaisquer despesas até te do SUA ieinquente por gento) do total de Despesa amentêrio, Pos termos do artigo 98, tem Z, da Loi Faderal nº 4, 320/64 usando como regursos os constam tes de ártigo 43, da Loi Fodorai nÊ 1,320/6%, do 17 Go mucço do 196 Pá FARA A agr Arte 68 « Og Bos da Administração ing, s Or elaborados polos resp tivos Srges Bá 0 tos próprios de dezito Fação colotiga e aprovados Decreto do Chefe vo unia pal, Sendo que a receita será formado pelas rendas 8, Gontas buições ipais, Estaduais é Fedérids e outras receítus corzentss & de cepital, 6 à despesa será classificada diserim. a emtisão sem a . Ração adotada para 6 Pganento Seral do Munic = Co Razâgrafo Únicos Os orçamentos pró de ig trata este artigo, poderio sor sunle; mentadas por Deorsto: do” Che, fe do Executivo Municipal, ab O limito de S0% (cinguenta por cento). do total da despesa oPçamentória, nos têrmos do arcigo 78, item I da Lei n& ho, usando como recursos os constentes do e dá da Lei cad q Rc às 17 de março de 3o96bo Pas Arto 72 = À fim de manter atunlizados E custor orçamentários de Projetos e Atividades, fige o Poder Exocuti vo autorizado prpmada Por Decreto = compensação entre fontes dé Fecursos Ordinários e Vinculados, que custetam os ope de txu inos o dos vinculados e mesmo dos o rios cotar -Fer de modo diferente das previsões, em razão de movas diretrizes a | dotadas pelo Governo Municipal, 6% - O Orçamento agalítico será a unieípel; obeceseddd aos andres Ante Bs gréntes desta Lot, ; a aa fará em vigor no dia 28 ge Janeiro de 1,981, revogadas disposigios em coptririo, E , a SFT vado por Decreto do Executivo 1 fossa £ y