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norma nº 25/1980

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 25 / 1980
Date 1980-11-12
EmentaESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1981 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE Loja E ESGOTOS os sn cocovecslrGa 2.390.000,00
TOTAL GBRAL DA DESPESA FEXADAS so ramenoscas acus cCT$hS. 715.000,08
Rua Art 8 = Pica o Executivo Múnieipel auto
rizado À realizar Oporações de Crédito por antecipação às recaita,.
'Qs acgrdo com o artigo 79 da Emenda Constitucional nº 1, de 17 “5
Outubro de 10969, - ,
é RR Arto 52 - Pica o Exseutivo Hunicipal auto,
Figado à abrir Créditos adicionais Suplementares para atender insug;
ciências de quaisquer despesas até te do SUA ieinquente por
gento) do total de Despesa amentêrio, Pos termos do artigo 98,
tem Z, da Loi Faderal nº 4, 320/64 usando como regursos os constam
tes de ártigo 43, da Loi Fodorai nÊ 1,320/6%, do 17 Go mucço do 196
Pá FARA A agr Arte 68 « Og Bos da Administração ing,
s Or elaborados polos resp tivos Srges Bá
0 tos próprios de dezito
Fação colotiga e aprovados Decreto do Chefe vo unia
pal, Sendo que a receita será formado pelas rendas 8, Gontas
buições ipais, Estaduais é Fedérids e outras receítus corzentss
& de cepital, 6 à despesa será classificada diserim.
a emtisão sem a
. Ração adotada para 6 Pganento Seral do Munic =
Co Razâgrafo Únicos Os orçamentos pró de
ig trata este artigo, poderio sor sunle; mentadas por Deorsto: do” Che,
fe do Executivo Municipal, ab O limito de S0% (cinguenta por cento).
do total da despesa oPçamentória, nos têrmos do arcigo 78, item
I
da Lei n& ho, usando como recursos os constentes do e dá
da Lei cad q Rc às 17 de março de 3o96bo Pas
Arto 72 = À fim de manter atunlizados E
custor orçamentários de Projetos e Atividades, fige o Poder Exocuti
vo autorizado prpmada Por Decreto = compensação entre fontes dé
Fecursos Ordinários e Vinculados, que custetam os ope de txu
inos o dos vinculados e mesmo dos o rios cotar
-Fer de modo diferente das previsões, em razão de movas diretrizes a |
dotadas pelo Governo Municipal,
6% - O Orçamento agalítico será a
unieípel; obeceseddd aos andres Ante
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gréntes desta Lot,
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28 ge Janeiro de 1,981, revogadas disposigios em coptririo,
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