| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1981 |
| Date | 1981-05-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITIVOS COM O ESTADO DO PARANÁ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO, AO MUNICÍPIO, DE OBRAS DE CONTROLE DE EROSÃO URBANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Ê DarAs : 19 de maio Ge 1,981 ps SUNLAs Autoriza o PREFEITO HUSICIPAL a fir- pro hope às convênios s cáftivos º* o ESPADO- DO PARANÁ, abjetivondo- a persas: ua Bo Honscípio, do obres * ge controle da erosão una e sê ouixas providências. E A CMABA MUSZCIPAL DE FÊNIX, Estado do Pers »á, na e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sancioro o seguinto let Amt. 3.8 - Fies p Prefeito Magisipel auior:- zado q firmar com o ESTADO DO PARANÁ os termos És convôsios e respectivos aditivos, como se fizerem necessários, objetivando & auscução de obras de pes sd ronca pre À O, ex conforzidade sex 2x programações o os pianos de lho à seram dossmvolvidos pelo PROCBAMA ESPECIAL TS oómROnE- Dá EBOSÊO DO SOLO HU NOROESTE ma PARANÁ PUGARONORETE”. i aditívos deverão ouedeosr as sasiitas tape EI TENDÊNCIA ds Gontro ds Erosão xe Faraná.. SUErIR, da Secreta ria do Interior, e as obras deverão ser executadas com base”, nos respectivos orçamentos e projetos aprovados por equslu “u perintandência, à E o A Ark, 2.2 - Fica 6 Prefeito Uunicipai aut * gado, AMETBINNRA CONGiir qto. ternos, dos” esmuladoa 4 Ei! vos a seren firmados a obrigação às custear, meios de xo cursos próprios do erário msenicipal, cté 33,4% (trinte e srês vírgula quatro por sento) de valor total das obras objetiva-/ das. Axto 3.º? - Bata loi PER, am Dra data ãe sua publicação, ra ame as êioposições em