| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1981 |
| Date | 1981-07-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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el eáia CAR sí fis a SS Sa fe dendiead ame NÃ o) 38 DATAI= 02 de juiho de 198t, SÚNULAS= Autorizo o Prefeito lunicipal & : assina” convênio com a Secretas ria do Estado dos Transportes, A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO « PARANÁ, aprovou, « eu Profeito Municipal, sanciono à seguinte LEI 2 Arte 1º « Fica o Prefeito Municipa!, Aus torizado a assinar cumênio com a Secretaria de Estado dos Transes cortes, para q construção do Terminal Rodoviário de Passageires da Fêniny : Arte 2º - À construção de que trata o àr tigo anterior, sapá executada dentro da ares determi ndda como Pros ge do Comércio, divisando com a Avenida Compo llsurõo, rua Pitanga, e rua Ciovis da Fonseca, a ser objeto de dosção definitivo ao Esta do do Paranã, E Arta 3º - Esta Loi entrara em vigor na = data de sua publicoção, revogadas as disposiçess ea contrário, Fênix, 02 de julho - 3 po Prefeito Wuicinal