norma nº 22/2022

E q
[A m
a E EDIÇÃO: 26%
% omg CÓDIGO DENTIREADGA
LEI Nº 22/2022
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como
as metas prioritárias da LDO 2022, na LOA 2022 e da outras
providencias.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte lei:
EE Ts
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 28/2021, para execução no Exercício de
2022 conforme segue:
INCLUSÃO DE METAS
ORGÃO 04 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
UNIDADE 04007 | DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIÁRIOS
PROGRAMA | TPO ação OBJETIVO MEDDA | RECURSO Es 2024
NATUREZA DESPESA
| r maior trafegabilidade no local com
iplicação da Avenida 22 de Fevereiro,
diminuir a poeira causada pelé
i em de veículos no trecho dk
04,007.26.782.0022.1089. PUBLICAÇÃO E em frente ao CEMEI Hily: 41610 R$ 399.198,30
4490.51.00,00 P PAVIMENTAÇÃO DA androy que atendo crianças do O a 9 Metros 41609 À 165.473,66
penas DE pos de in nei quadrados 10000 65.328,04
desta localidade que contam
penas um dos lados da avenid:
imentado.
ITOTAL IR$ 630.000,00
Art.2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei 18/2021 de 25 de agosto de 2021 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) LDO 2022 fica também autorizada a incluir meta da seguinte forma:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.007.26.782.0022.1.089
[PROGRAMA | Pavimentação
OBJETIVO Execução de 2.6000 m? Pavimentação/Urbanização melhorando a infra-estrutura urbana, com reflexo
direto nas condições de tráfego e de mobilidade da população na localidade que da acesso a saída para o
Distrito de Bela Vista do Ivaí.
2.600,00 mê R$ 630.000,00
DUPLICAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA|
AVENIDA 22 DE FEVEREIRO
Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o
Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei Orçamentária Anual
2022 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 630.000,00 (SEISCENTOS E
TRINTA MIL REAIS). A
Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
tos
VR.
(UNICO,
SAN,
Parágrafo único - Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação de
dotação orçamentária visando atender despesa não consignada no Orçamento do
exercício 2022, conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.007.26.782.0022.1.089
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB- PROGRAMA | PROJETO | NATUREZA FONTE | TOTAL
: FUNÇÃO ATIVIDADE | DESPESA
Transporte 04 007 26
Transporte Rodoviário 04 07 26 7.82
| Pavimentação o 007 [726 782 0022
DUPLICAÇÃO E 04 07 2 782 [77] 1089 4490510000 | 41610 | R$399.10830
PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA
22 DE FEVEREIRO L
DUPLICAÇÃO E 04 007 % 782 [ZA 1.089 4490510000 | 41609 | R$ 165.473,66
PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA
22 DE FEVEREIRO
DUPLICAÇÃO E [2 07 E3 782 0022 1.089 4490510000 | 01000 | R$6532804
PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA
22 DE FEVEREIRO
TOTAL GERAL R$ 630.000,00
Art. 4º- Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado
como base o Excesso ou o Provável Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo
43, 8 1º, Inciso Il da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada:
FONTE RECEITA VALOR
41610 2.1.1.9.99.0.1.02. - Operação de Crédito junto a Agencia de Fomento do Paraná S/A- CONTRATO SFM/4095 | R$ 399.198,30
41609 2.1.1.9.99,0.1.02. - Operação de Crédito junto a Agencia de Fomento do Paraná S/A- CONTRATO SFM/3851 | R$ 165.473,66
01000 1.7.2.1.51.0.1,00 — Cota-Parte do IPVA — Principal R$ 65.328,04
TOTAL R$ 630.000,00
Art. 5º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar
os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias e PPA — Plano Plurianual de Investimentos considerando o
cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2022 (Sistema de
Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do
Estado Paraná, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 6º- Estaleientraem vigor na datade sua publicação.
Paço Municipal de Fênix, em 13 de setembro de 2022.
k ALTAIR MOLINA SERRANO
PREFEITO MUNICIPAL *
E Rua Jangada, 25, C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
A E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
ES
|
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2022-2025, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2022, NA LOA 2022 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
LELNº 22/2022
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2022, na LOA 2022 e da outras
providencias.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 28/2021, para
execução no Exercício de 2022 conforme segue:
INCLUSÃO DE METAS
[SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
[UNIDADE 4007 |] ADE 04007 (DIVISÃO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVTARIOS
mm | AÇÃO OBJETIVO [UNIDADE FONTE METAS 2021
PROGRAMÁTICA MEDIDA RECURSO
NATUREZA DESPESA
04.007.26.782.0022.1.089. DUPLICAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO |Dar maior trafegabitidade no local com a duplicação |Metros quadrados [41610 RS 399.198,30
4.4.90.51.00.00 [DA AVENIDA 22 DE FEVEREIRO [da Avenida 22 de Fevereiro, e diminuir a poeira ars IRS 165.473,66
causada pela passagem de veículos no trecho de roooo RS 65.328,04
cascalho em frente ao CEMEI Hilva Jandrey que
atende crianças de O a 5 anos, bem como de todos os
Imoradores desta localidade que contam com apenas
um dos lados da avenida pavimentado.
Art.2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei 18/2021 de 25 de agosto de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) LDO 2022 fica também
autorizada a incluir meta da seguinte forma:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.007.26.782.0022.1.089
OBJETIVO Execução de 2.6000 m? Pavimentação/Urbanização melhorando a infra-estrutura urbana, com reflexo direto nas condições de tráfego e de
mobilidade da população na localidade que da acesso a saída para u Distrito de Bela Vista do Ivaí.
E E O E ST pa
DUPLICAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA 22 DE EE quadrados 2.600,00 mê =] 630.000,00
FEVEREIRO
Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei
Orçamentária Anual 2022 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 630.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA MIL REAIS).
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação de dotação orçamentária visando atender despesa não consignada no
Orçamento do exercício 2022, conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.007.26.782.0022.1.089
NER ni Es E = E
EEANSEES EE AS TESES
Cos a SS OS ME COND RETIRO EEN CNC EE
sia 198,30
à 2 E .4.90.51,004 [41609 R$ 165.473,66
PAVIMENTAÇÃO .
AVENIDA n
FEVEREIRO
«CAÇÃO
Art. 4º- Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado como base o Excesso ou 0 Provável Excesso de Arrecadação, de
acordo com o Artigo 43, $ 1º, Inciso II da Lei Federal'nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada:
ERES E
PNI TEA z E p R$ 399.198,30
R$ 165.473,66
CMS Ts
Art. $º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias e PPA — Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2022 (Sistema de
Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado Paraná, especificamente com referência ao Módulo
Planejamento.
Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Fênix, em 13 de setembro de 2022.
ALTAIR MOLINA SERRANO
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Molina Serrano Neto
Código Identificador:92ECA386
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/09/2022. Edição 2604
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://Awww.diariomunicipal.com.br/amp/