norma nº 4/1984

LEE e onl/6h
DATAS DS demarço ole d. 9 84
Sêmules tutonêzo o Prefeito Munictpad
a celebrar TERMO DE ACORDO -'
com a FUNDAÇÃO DE SAÚDE CASTA
NO MUNHOZ DAROCHA, para o for
4 necimento de mediganentos Ldo
sicos o dá outras previdêncio
abs
à CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, Retado do Paraná,
pprepam o eus Prefeíija Municipal, sanciens a seguinte Le£o
árto 1º » Fica o Profeito Municipal autorizado
A 4 ga PPS TERMO DE ACORDO com a FUNDAÇÃO DE SAÚDE CABTANO º.
MUNHOZ DA ROCHA, com o objetivo desta fornecer gratuitamente?
sua estrutura industrial e/ ou fornecer a preço de custo meo
dicamentos fabricados per outros laboratórios principalmente”
do CEME,
: Arto 2º é A título de indenização com gastos de
materiais o matória prima dos predutos medicamsnteses, obrigg
se a Preieitura a contribuir cem o valor dispendido para cada
remessa que receber, quando se tratar de produtos fabricados
pela FUNDAÇÃO.
Apto 3º - Us produtos recebidos pelo preço de
custe originários &e cutros fabricantes seruo pagos mediante?
autorização paza descente das parcelas da quôta do IMPOSTO DE
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS + ICM devidas à Prefeitura mensal»?
mentes
a Arto 4º - O suporte des despesas a cargo da Prg
feitura nos tarmos da autorizeção desta Lei, se dará a conta?
da dotação prégriao
Aárto 5º o Bota Lo entrazé em vig or nu data de
sua publicação, revogadas as dispesições em contsbrico