| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 1984 |
| Date | 1984-12-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 435 |
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- DATA? 03 de dezembro de 198%, SÚMULAS Dispõe sobre autorização para per mutaxr Equipamento Rodoviário e da outras providências, ; A Câmara Municipal de Fênix, pstado do Paraná, apro vou e «. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Executivo Mmicipal autorizado a Ltda., com sede em Londrina, à Rua Guaporê nº1223, inscrita no marca Caterpillar modelo 12-E, de fabricação nacional por uma Mos — dricação nacional, esta de p.opriedade do Munieípios É. $ 1º - O valor atribuído à máquina de propriedade da E ftima acima é de ni obtener tortenta e oito milhões e quatro-? E, centos mil cruzeiros) | $ 2º » A máquina de propriedade do Município não pos ão nomeada para esse fim,. Beta ge00BçD0O (quinze milhões de eiros)e j Art, 2º - Para a asas db da operação citada no Figo primeiro é condição indispensável que a firma permutante dê e Rr do referido equipamento pelo prazo mínimo de 6 Arto 32 - A operação citada 1 io artigo primeiro desta roduad ser efetuada independentemernte de Licitação Públicaçde DIT dade com o disposto na Letra “br, Inciso II do artigo 106 pq CGCMF sob n 275940, 293/0001=20, uma Motoniveladora usada, rno 197% - toniveladora usada ano 1970, marca Caterpillar: modelo 12-E, de fa | É ser permutada por valor inferior ao Laudo de Avaliação da Cos. feitura, por escrito, as condições gerais de garantia do moo | PERMUTAR com a Empresa DAPLIMAC=Comércio de Máquinas Rodoviárias * . grs JRRR a JS SR 7 O ED SU PL Gmpimentar nº 2/73, de 18 de junho C3 1973 (hei Orgânicat dá «ceContinuação da Lei nº023/8 Arte 4º = Revogadas as disposições em contrário, ese a 6 antas or na data do ma peca Fênix, 03 de dezembro de 198h Pfeteito Municipale