norma nº 7/1986

Prefeitura Municipal de FÊNIX
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 07/86
DATA: O5 de dezembro de 1986
SÚMULA:... «Autoriza a abertura de Crédito Suplementar até
o valor de Cz%-1.930.000,00, para reforço de
dotações do orçamento vigentes,
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná,
aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 12:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir!
no Orçamento do corrente exercício, um Crédito
Adicional Suplementar até o limite de Czô -
1.930.000, 006Um milhão, novecentos e trintamil
cruzados), para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
OL. 00-CÂMARA MUNICIPAL
Ole 0L- CÂMARA MUNICIPAL
3.1.1.1 - Pessoal Civil.....Cz$- 150.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e
Encargos. ...ccececUZb= 30.000,00
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
0250tT,- GABINETE DO PREFEITO
3.1.1.1 - Pessoal Civil,...«Czb- 100,000,00
3.1.2.0 - Material de Consu-
MO ecorcco soro res UZE., 1r0, 000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e
Encargos. .cccossecCzb- 15.000,00
4,1,.2.0 - Equipamentos e Mais
Permanente... cc ceCZi= 40,000,00
03.00 - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.1,1.1- Pessoal Civil.e...eUzb- 50.000,00
3.1.2.0= Material de Consu-=
MO o oe UzS- 5. 000, 00
3.1.3.2- Outros Serviços e
Encargos. cesso ss e UZii= 20.000,00
Continua. e ee
RUA JANGADA, 25 — CAIXA POSTAL 24 — FONE (0442) 72-12722 — cac 76950021/0001-30
ct IlDADE HISTÓRICA E ECeOLHG Ga O AEE
Prefeitura Municipal de FÊNIX
ESTADO DO PARANÁ
Continuação da LEI Nº 07/86 - Fls. 03
ARTIGO 18:-(,..)
3.1,.2.0- Material de Consu-
MO escoscccccscessUZbs 250,000,00
301.3.2- Outros Serviços e
Encargos. secssescoCZb= 100.000,00
3.2.5.3- Salário-Pamília. e «C2d- 3.000, 00
05.02- SERVIÇOS DE OBRAS PÚ-
BLICAS
3e1.1.1- Pessoal. Civil..cecUzd= 30. 000, 00
3:1.3.2- Outros Serviços e
Encargos. cesc cc oe UZdm 10, 000,00
4,1.1.0- Obras e Instalaçõ-
CS ocecoce sos cora o UZim 20. 000,00
06. 00- DEPARTAMENTO DE SERVI
GOS URBANOS
06. 01- SERVIÇO DE ÁGUA E ES-
GoTos
3.1.1.3- Obrigações Patrona
ISecosccccccocssselzÊ 10.000,00
3.1.362- Outros Serviços e
Encargos, ccescn cc CZB- 5. 000,00
06. 02- SERVIÇO DE LIMPEZA PÚ
BLICA
3e1.1.1- Pessoal Civil, ccoslzi- 80. 000, 00
3.1.1.3- Obrigações Patro-
naiS.coccsoror os ae lZP- 20,000, 00
3.102.0- Material de Consu-
MO coco cercrsss oco ÚLD- 10, 000, 00
3.1.3.2- Outros Serviços e
Encargos. .ecccs css UZb- 5. 000,00
06. 03- SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
3:1.3.2- Outros Serviços e
Encargos cccssco ce ÚZiim 10, 000, 00
as
RUA JANGADA, 25 — CAIXA POSTAL 24 — FONE (0442) 72-12722 — cac 76950021/0001-30
—=C | D A DE HISTÓRICA E E COL O are Ac=
Prefeitura Municipal de FÊNIX
ESTADO DO PARANÁ
Continuação da LEI Nº 07/86 - Fls. 03
ARTIGO 12:-(...)
3.1,.2.0- Material de Consu-=
mos ceccoccoccr cc se lZb= 250 000,00
3.1.3.2- Outros Serviços e
Encargos. eco cesso lzb- 100.000,00
3.2.5.3- Salário-Famílias e «Czb- 3.000, 00
05. 02- SERVIÇOS DE OBRAS PÚ-
BLICAS
3,1.1.1- Pessoal Civile.cesCzb=- 30. 0005 00
3.1.3.2- Outros Serviços e
Encargos. . ecc cs ce UZd- 10, 000, 00
4,1.1.0- Obras e Instalaçô-
CS ccccoco ros nss e nUZDo 20.000, 00
06.00- DEPARTAMENTO DB SERVI
ÇOS URBANOS
06.01- SERVIÇO DE ÁGUA E ES-
GoTos ”
3.1.1.3- Obrigações Patrona
iSccccccorcer sos e ÚZ= 10, 000, 00
3.1.3.2- Outros Serviços e
Encargos. .cccoc soc UZb- Se 000, 00
06.02- SERVIÇO DE LIMPEZA PÚ
BLICA
3.1.1.1- Pessoal Civil,.ccolzb- 80. 000,00
3.1.1.3- Obrigações Patro-
nais ccecoscossacelZb- 206000, 00
3.1.2.0- Material de Consu=
Tagus serra ÓZÃo 10. 000, 00
3.1.3.2- Outros Serviços e
Encargos. «coco co cUZB- Se 000,00
06. 03- SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
3.1.3.2- Outros Serviços e
Encargos. ecc eso co UZb- 10. 000, 00
RUA JANGADA, 25 — CAIXA POSTAL 24 — FONE (0442) 72-12722 — CGC 76950021/0001-30
O 111: JD «A: DE HISTÓRICA E ECOLÓGICA--=
Prefeitura Municipal de FENIX
ESTADO DO PARANÁ
Continuação da LEI Nº 07/86 - Fls. Or
ARTIGO 18:-( ge.)
h4.1.1.0- Obras e InstalçõesCzib- 17. 000, 00
06, Ot= SERVIÇO DE RUAS E AVE
NIDAS
3.1.2.0- Material de Consu-
MOccc corar rec r cos 0Z Dm 10, 000, 00
3.1.3.2- Outros Serviços e
Encargos. .ccoso ce UZbm- 30. 000,00
06.05 - SERVIÇO DE PRAÇAS ,
PARQUES E JARDINS
3.1.1.1- Pessoal Civilececolzb- 20, 000, 00
3.1.2.0= Material de Consui
MO. ccocorc cocos ces UZD- 2.000,00
3.1.3.2- Outros Serviços e
Encargos. ceccc soe Uzid- Fe 000, 00
Ed
06.06 - TERMINAL RODOVIÁRIO
3.1.1.1- Pessoal Civilçescelzb- 8.000,00
301.2.0- Material de Consu-
DO cescoscco socar o Zu 5e 000, 00
07.00 -DEPTO DE SAÚDE E ASSIS
TÊNCIA SOCIAL
07.01- DIVISÃO DE SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.1.1- Pessoal Civil.eoecCZib= 10.000,00
3.1.3.2- Outros Serviços e
Encargos. cesesessUZi= 15.000, 00
08. 00- DEPTO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
08.01- DIVISÃO DE ENSINO DE
1º GRAU
3.1.1.1- Pessoal Civil. ccceUzb- 100, 000, 00
3.1.2. 0- Material de ConsumoCzS- 50. 000, 00
ia ai Mica pa «e cCafj- 15.000,00
RUA JANGADA, 25 — CAIXA POSTAL 24 — ODNELIDA SO 73:1272 — Ccec 76950021/0001-30
== C | DA DE Hd SSRO RCA E EriC- JO) | 10.4G ul! CaA
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Continuação da LEI Nº 07/86 fls. 05
ARTIGO 12:-(400)
08.03- DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
FÍSICA E DESPORTOS
3.1,.2.0- Material de Consuy
HO ccccro corso so e UZP- 20. 000,00
3.1.3e2- Outros Serviços e
Encargos. .ccosc ce UZSm 15. 000,00
09.00- ADMINISTRAÇÃO GERAL DO
MUNICÍPIO
09.01- ENCARGOS GERAIS DO MU -
NICÍPIO
3.2.6.1= Juros da Dívida Con
tratada,. ccccococeUZB- 10.000,00
4. 3.5.1- Amortização da Dívi,
da Contratada. eee eGzS- 10.000,00
”
ARTIGO 22 - Os recursosnecessários à execução desta Lei,
decorrerão da utilização do contido nos Inci=
sos II e/ ou III do parágrafo 1º do Artigo 43
da Lei Federal nº 4.320/6hs
ARTIGO 3º:= Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Fênix, 05 de dezembro de 1986
“Pr geito Municipal-
RUA JANGADA, 25 — CAIXA POSTAL 24 — FONE (0442) 721272 — CGC 76950021/0001-30
— C | D A D E HS TOR IC AS E CE cio Lt O 6 IC Açor