norma nº 5/1987

é
Prefeitura Municipal de FÉNIX
ESTADO DO PARANÁ
LET Nº05/87
DATAS 1001161987
SÚMULA, ... 0. cos «Dispõe sobre autorização para abertura de Cró-
dito Suplementares
& CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIS, Estado do Paraná, -
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO 4 SEGUINTE LBIS
Antigo 1º:-Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar =
até o limite de Cz$=10.613,000,00(Dez milhões, seiscentos e treze mil
cruzados), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
01.00 — CÊM&RA MUNICIPAL
01.01 — GÊMERA MUNICIPAL
IJelolol « Postoal Clvilosesvecocsscosoncosc ass osCnBa 500.000,00
E" 3.1.2.0 — Material de Consigo cceserccorseccsseZi= 50.000,00
3010302 — Outros Serviços e Encargos... recscrossGZB= 90.000,00
02.00 — GOVERNO NUNICIPAL
02.01 — GABINETE DO PREFEITO
3ololel — Pessoal Civilococosooosorson eso se race sÚZÊ= 150,000,00
301,2,0 — Material de Consumo. cecesorcccacescecÚZia 190.000,00
3ele3.2 — Outros Serviços e Encarpos..»»ccccecesUZa 2500000,00
4.1.2.0 — Enuipamentos e Material Pórmanente, .. «Czf= 183.000,00
03.00 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 — G4BINETE DO SECRETÁRIO
3elelel - Posmoal Civiloscccoscosssersrscocrescalzta 130.000,00
3e102,0 — Material de Consumo... cccccscocecocacsÚZBz 50.000,00
3e1,3.2 - Outros Serviços e Encargos e cccccc sos cZÊs 30.000,00
03.02 — DIVISÃO DE FESSOAL
3Jolo1.1 — Pessoal GivilecoscoressesssensosancccsQZÊE 70.000,00
. 03.03 — DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
o 31.101 — Pessoal Giviloccorcccconconcrc coro rc eÚLia 500000,00
04000 — DEPARTAMENTO DZ ELZINDA
04.01 - DIVISÃO DS FINANÇAS
3.1.1.3 — Obrigações Patronais. cescocenesesco so GLBs 70.000,00
30103.2 — Quiros Serviços e EncargossoesccscccscUZD= 90.000,00
04,02 — DIVISÃO DE CONTABILIDADE
3elel.1 — Pessoal Civilocecoccrsererso seres eres sQZÊs 70.000,00
3.1.2.0 — Material de Consumoç...ccecersecco cce cÚZa 30.000,00
3.1.3.1 — Rommeração de Serviços Pessozis....coGzi= 60.000,00
Ielade2 - Quiros Serviços e Encargos. esuncosa esQube 5.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente, es «Gis 85.000,00
04.03 — DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO 5 FISCALIZAÇÃO
3elelol — Pessoal Civiloccconconcnecoreronsec ce sÚZ 30.000,00
04.04 — DIVISÃO DE TESOURARIA
3elel.l - Pessoal Civileccorerccoserrcrso coro ce ÁS Ea 50.000,00
Segue se.
RUA JANGADA, 25 — CAIXA POSTAL 24 — FONE (0442) 72-12722 — CGC 76950021/0001-30
== C | DA DE HISTÓRICA E E COL 6 area.
Prefeitura Municipal de FÉNIX
ESTADO DO PARANÁ
«secontinuação da Lei nº05/87, de 10.11.87 - fls, 02.
Artigo 1º3-(,..)
05.00 — DEPARTAMENTO RODOVIÉRIO MUNICIPAL
05.01 - SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3elelel - Pessoal Civilecorccroncncoceso rose scr ceÚZÊ 1.400.000,00
3.1.2.0 — Material de Consumo... .ccrcorsecrc cons LZBn 2.2006000,00
3e1e3.2 — Quiros Serviços e Encargos. .ceccecoccocGZia 300.009,00
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente... ceG28= 100.000,00
05502 — SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS
3el.l.1 — Pessoal Civileesccercocorecorcoccce case Z 90.000,00
3.1.3.2 - Quiros Serviços e EncargosesesccscrcsosÊBa 40.000,00
401.10 - Obras o Instalações ecscecccssecrrssosGztz B006000,00
06.00 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
06.01 — SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS
3.1.3.2 — Cutros Serviços e Encargos .sececossacoUZÃ 20.000,00
06.02 — SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
3olelel — Pessoal CivilesescosrcereeressasssssosGZz 300.000,00
3.1.2.0 — Material de Consumo. cssscercecesoscossGZfa 20.000,00
06.03 — ILUMINAÇÃO PÚBLICA
31.302 — Outros Serviços e Encargos... cocerccescQZBs 200.000,00
4.1.1.0 — Obras e Instalações, . ceessecrcccc rec ccsfzia 200.000,00
06.04 — SERVIÇO DE RUIS E AVENIDAS
401.1.0 — Obras e Instalações,, ccosecc rece scccscolzÊ= 500.000,00
06,05 — SERVIÇO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3.1.1.1 - Pessoal Civilocccccrvcesoconansorna cone ÚZÊ= 30.000,00
06.06 — TERMINAL RODOVIÁRIO
3elelel — Pessoal Civilosesecccccororerarseressonfziz 35.000,00
06.07 — CEMITÉRIO MUNICIPAL
3elelel — Pessoal CivilecercssocccesecrcccsecccseGZÊ 20.000,00
301.20 — Matorial de Consumos cssesocessc conse sÚZÊE 56000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e incargoseeecoscrcsresCZBa 10,000,00
07.00 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - DIVISÃO DE S4ÚDE E ASSISTÂNCIA SOCIAL
311.1 — Pessoal Civilecccocorccorcrcssren cre cos CB 220.000,00
3.1.2.0 — Material de Consumo. cocoscorsescco cons TED 100.000,00
3.1.3.2 — Qutros Serviços e Encargos. cce soco ecc lZÊ 40.000,00
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente.» .es0z8= 4600000,00
08.00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.01 — DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
3elelel — Pessoal CivilescosorcescorconacsorcosseÚZia 800.000,00
3.1.2.0 — Material de Consumo...c.ececcrccccc ces cCZia 200.000,00
Segue see
RUA JANGADA, 25 — CAIXA POSTAL 24 — FONE (0442) 72-12722 — cac 76950021/0001-30
=—=C IDADE HISTÓRICA E ECOLÓGICA-—
aà 7
Prefeitura Municipal de FÊNIX
ESTADO DO PARANÁ
«cecontinuação da Lei nº05/87, de 101187 - fls. 036
Artigo 1º3e(,..)
3e1e3.1 — Remuneração de Serviços Pessoniso.scessG2)z 300000,00
3.1.3e2 — Outros Serviços e Encargos... ccscococselzt= 130.000,00
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente. eee «Uzfa 30+000,00
08,04 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
3e1,2.0 — Material de Consumo... cecorsencocoscssaQZia 30.000,00
301.302 — Outros Serviços e Encargos.» ccocseccccDZlia 20.000,00
09.00 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
09.01 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3.2.8.0 — Contribuições ao PASEP,..ccceccrosc cos eGZÊ= 50.000,00
TOTA Leccocerensescoroco censores cce lZ3=100613.000,00
Artigo 2º3-0s recursos necessários à execução desta Lei, decorrerão da utilizam
ção do contião no Parágrafo 1º, Incisos II e/ou III do artigo 43 da/
Lei Federal nº4 320/6406
Artigo 3%:-Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na/
data de sua publicação.
FêNIX, aos dez dias do mês de novembro de 1987.
PRERBITO MUNICIPAL
RUA JANGADA, 25 — CAIXA POSTAL 24 — FONE (0442) 72-12722 — cac 76950021/0001-30
IDADE HISTÓRICA E E COL 6 GI cAÃ==