| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1988 |
| Date | 1988-12-13 |
| Ementa | DISPÕE SBORE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 458 |
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W Prefeitura Municipal de FÉNIX ESTADO DO PARANÁ IBI Nº 04/88 . DATA, 13 de Dezembro de 1,988 SÚNUIA:- Dispoões Sobre autorização para abertura de — Crédito Suplementar e dá outras providências/ Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Corren— te exercício, um Crédito Suplementar até o valor de Gai 2605006000,00 (Vinte e seis milhões e quinhentos mil cruzadôs), para reforço das se guintes dotações orçamentárias, 01.00 — CÊMARA MUNICIPAL 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL cer - 3e1ol61 — Pessoal Civilecsocosecscosissase ssa sas so sUzi= 100006000,00 361.260 — Material de Consumo. eco cosescc areas eras 4ÚZiim 50+4000,00 341.32 - Outros Serviços e Encargos. .cororese ces solZP- 300.000,00 02,00 — GOVERNO MUNICIPAL 02601 - GABINETE DO PREFEITO tecto 3elelol- Pessoal Civilo.cocenoscocoracc coreto ao as (Zim 600.000,00 3415260 = Material de Consumo..ccccccsercsssasr a és 60 3006000,00 3+19302 — Outros Serviços e Encargos. .eecccs css se s00Zim 100.000,00 03600 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03401 - GABINETE DO SECRETÁRIO eita p 3elelsl — Pessoal Civileccoscocesonas se ren oro as 66 40Z]m 7006000,00 3e10302 - Outros Serviços e EncargoSso core ss sas 000 0ZI- 300.000,00 03402 — DIVISÃO DE PESSOAL... dnireça atu p 3o1elel - Pessoal GivilocconcorooosecsancosesosasselZi= 2506000500 03403 - DIVISÃO DE SERVIÇOS -GHRAIS esco . 3elelel — Pessoal Civile.ccorencoconoscnosesans son aÚZim 250.000,00 04600 — DEPARTAMENTO DE FAZENDA 04.401 - DIVISÃO DS FINANÇAS cerctnanto e. se p 31,143 — Obrigações Patronaisscesscesssassssais ss s0Z]= 2004000,00 36016342 — Quiros Serviços o Encargoss.ecsonétsraa so sUZI— 100+000,00 3.1.9.2 — Despesas de Exercícios Ênteriores..seccooCZi- 100.000,00 04602 — DIVISÃO DE CONTABILIDADE . 3ole141 — Pessoal Civilocossorcrrronasor rs nas a 604 4ÚZ Dm 300.000,00 3.1,2,0 - Naterial de Consumo. .secoscescancsccs sas s0ZDm 50.000,00 310301 — Remunoração de Serviços Pessoais. «cessa slzi= 3004000,00 301.302 — Quiros Serviços e Encargos. .seccesesnas se cÚZI- 50.000,00 04003 — DIVISÃO DA TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO : 3elolol -— Pe$sosl1 Civilescecocs sas coco rancor ve bs 06407] 4004000400 3.161,3 — Obrigações Patronaiso.ecoecoscscoséceccos0Zi- 1504000,00 3.103.2 - Outros Serviços e Encargos. ..csessecs00s 5UZGm 100.000,00 Continua..ceseo RUA JANGADA, 25 — CAIXA POSTAL 24 — FONE (0442) 72-12722 — CGC 76950021/0001-30 — GC 1 DA DE HC SET O OUR. oC E E O OL rÓug Cras Prefeitura Municipal de FÉNIX ESTADO DO PARANÁ - Continuação da Lei nº 04/88 de 13.12.88 05.00 — DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 05401 — SERVIÇO RODOVIÁRIO-NUNICIPAL vera . “ 3616141 — Pessoal Civilcescocesasesere ars cas srs ss 6 6ÚZ]m 44 000+4000,00 3oLo1l63 — Obrigações Patronais. sasaecessersoss casa 60Zm “5004000400 3414240 — Material de Consumos.ccsseossesesessasess0zi- 200006000,00 3e10302 — Outros Serviços e EncargosescccesoescecosÊZi- 600.000,00 05.02 — SERVIÇOS DE OBRAS - PÚBLICAS couros p 3+Lel+1 — Pessoal Civilecoseneeaso sa ssece sds sds dos Dm 2504000,00 341.362 = Outros Serviços e Encargos. eccscascanecasslZim 150+4000,00 4.1.1.0 — Obras e Instalações, escocecesacssocasceseQZi- 700.000,00 06400 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 06402 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. “ . 3+4152,0 — Material de Consumo. .ccosssess essas sadé a 402] 504000,00 3.1,362 — Outros Serviços e Encargos. .ccssse rosas a 40Zi— 3004000,00 4.1,41,0 — Obras e Instalações. cescocosese casco rosa sZim 200.000,00 06.02 — SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - cosens 3clelol — Pessoal CivilecsscorescosasecssecscsecasolZi 700.000,00 06.03 — SERVIÇO DZ ILUNINAÇÃO PÚBLICA - - . 3616302 — Outros Serviços e Encargos. cos escoceses slzi- 16000,4000,00 4.10100 = Obras e Instalações. esscosecsecsse secs calZi= 4.000.000,00 06604 = SERVIÇO DE RUAS E AVENIDAS pe Rap + 401.160 — Obras e Instalações, ccessessacescscescses0Zi- 245006000,00 06,05 — SERVIÇO DE PRAÇAS, PARQUES B: JARDINS : 3elel.l — Pessoal Civilecececoscocesscossssscasso ss GL 150.000,00 06.06 — TERNINAL RODOVIÁRIO -----. - e... - 3olo1el — Pessoal CiviloecsecosssescocssesssscssssslZi- 300.000,00 06407 — CRHTTÉRIO MUNICIPAL: --.cccccciciiiisiiiiisoo . 3elolel = Possoal Givileocococconeasaerss caco asescelZI 50.000,00 07.00 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE B ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01 — DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA-SOCIAL.. rei citi 3+14161 — Pessoal Civileccococbsraibrisddscdbbias é 4020 1.0004000,00 3elelo3 — Obrigações Patronais. .cssaces cosas ssa s é 4ÚZ]m 150+000,00 3.10302 — Outros Serviços e Encargos. .ececrssorsacsÚZi- 300.000,00 08,00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08401 - DIVISÃO DE ENSINO DE PRIM2TRO- GRAU. “ 3414143 — Obrigações PatronaiSs.esessesssssesdi sé s 4028 500+000,00 3e10302 - Quiros Serviços e Encargos. .cessccscesa ssÚZi- 200.000,00 08.04 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS ; 3.1.2.0 — Material de Consumo..... corssabese das sá é 60Z]— 100+4000,00 3.163e2 — Outros Serviços e Encargos. . soe recesso a60Zim 150.000,00 3.2.1.3 — Contribuições Correntes... cocecerccorossalZi- 400:000,00 RUA JANGADA, 25 — CAIXA POSTAL 24 — FONE (0442) 72.1272 — CGC 76950021/0001-30 mms SG DITA DE Hilsiso qr ORI CA - ENTE O LOG || (CEAR Prefeitura Municipal de FÉMNIX ESTADO DO PARANA Continuação da Lei nº 04/88 de 13.12.88 4,1.1.0 - Obras e Instalações. ceccececeoererecO2fm 300.000,00 09400 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DO HUNICIPIO 09401 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO . 3626565 — Assistência Hódico-Hospitalar..ssecess Bag 100,000,00 3.2.8.0 — Contribuição ao Pasepe.ssess ones cosas as GZi 250000400 -TOTA Lococoscososeconasoroncrconeao ÚZI- 26.500 .000,00 Artigo 2º = Os recursos necessários à execução desta Lei, decorrerão da utilização/ do contido nos Incisos II e/ou III do Parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei/ Federal nº 4,320/64 Artigo 3º — Revogadas as Disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na da ta de sua publicação. Edíficio da Prefeitura Municipal de Fênix, aos treze dias do mês de Dezembro de um mil novecentos e oitenta e oitos “Prefeito/Hunicipal RUA JANGADA, 25 — CAIXA POSTAL 24 — FONE (0442) 72:1272 — CGC 76950021/0001-30 EG ID PA CDAE HAS. TO RT O A E vs ECO L O Ja caga