norma nº 6/1988

Cc
Prefeitura Municipal de FÉNIX
ESTADO DO PARANÁ
LEI N$ 06/88 ,
DATA:- 13 de Dezembro de 1.988
SÚMULA: Dispõe sobre Autorização para abertura de -Gré
dito Suplementar e dá outras providênciaso
Artigo 1º — Rica o Executivo Mmicipal autorizado a abrir no Orçamento do Corren-
te exercício, um Cródito Suplementar até o limite de Cz9- 52.420.000,
00 (Cincoenta e dois milhões, quatrocentos e vinte mil cruzados), pa
ra reforço das seguintes dotações orçamentárias:
01600 - CÂMARA HUNICIPAL
Ol.01 - CÂMARA MUNICIPAL cenerererneae aero es
3elslel — Pessoal Civileceseccsesoresrerecessesessloto 2+000+4000,00
3010302 - Qutros Serviços e EncargoSoscesasue cos e sUZ im 300.000,00
02.00 — GOVERNO MUNICIPAL
02401 - GABINEIS DO PREFBITO cce “e... , “
3414141 — Pessoal civilecccssecrasaacdicssssbés ds 40ãE 1+40006000,00
3416240 — Material de Consumos..ccoccoesssssc asas s0Zi 1, 1006000,00
3elo3e2 — Outros Serviços e Encargos. esocosasa soe s0Zi- 200e000,00
03400 — DEPARTANENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03401 « GABINETE DO SECRETÁRIO: ---cccccssecciriiiio , 1
3416141 — Pessoal Civil,escosssssárcasicássa sos s 440 1.2404000400
3.142,40 - Haterial de Consumo..ecccssósscrasási das 40Z im 1504000,00
3.1.3.2 — Quiros Serviços e Encargos. case ssoss0s o oULUm 500.000,00
03,02 - DIVISÃO DE PESSOAL - doserccecanero .
3+lel6l — Pessoal Civilosasestadididesas aires dass 40] 280+4000,00
3010240 — Haterial de Consumo. ccorcosscssecaso oa s0Zim 30.000,00
03.03 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS - .
3.10101 — Pessoal CivilesecoscosoncccsocasacoscsssGZi 3204000500
04,00 — DEPARTAMENTO DE FAZENDA
04:01 - DIVISÃO DE FINANÇAS . . .
314163 - Obrigações Patronais..escssssssesassaoooQZijm 2004000,00
310362 - Quiros Serviços e Encargos. ccscosso sas s0ZSm 1504000,00
301092 = Despesas de Exercícios Anterioresessesealizi- 1004000500
02,02 —- DIVISÃO DE CONTABILIDADE. ue -
- 3élslsl - Pessoal Civilcccenecerciscasess cesso ss 0308 5006000,00
3616240 — Material de Consumoco secs oco cscasésaos TZ 204000500
3.1.3e1 — Remuneração de Serviços Pessoais. «eos es0Zjm 600.000,00
04403 — DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO R-FISGALIZAÇÃO- - ,
31.141 — Pessoal Civil. corosroncossis assisto ss és 4 GZE 4204000400
3.10342 = Outros Serviços e Encargos. cecesses ess aÚZi- 10.000,00
Continuã..csveseseso
RUA JANGADA, 25 — CAIXA POSTAL 24 — FONE (0449) 72.1272 — CGC 76950021/0001-30
DA DE Ha STORM LC A E. E GOL 6 er ca LES
— C
Prefeitura Municipal de FÉNIX
ESTADO DO PARANÁ
Continuação da Lei nº 06/88 de 13.12.88
05.00 — DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
05401 - SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3o1el.l - Pessoal Civilcccocorasrdsite tocas 60 6 4 66 40L Tm
3.16260 - Haterial de Consumo.» ce cecsssorscacsssa o oÚZim
301.302 - Outros Serviços e Encargos.. cce cocos coca aGZi-
05,02 — SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
3elelel = Pessoal Civil.cccscococorecsssos eso sas 4 0 60ZDm
301.302 = Outros Serviços e Encargos. cccocococcc se cÚZi-
06600 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
06401 — SERVIÇO DE Égua B-ESGOTOS----.-. 0... .
34lelél - Pessoal Civilccsosorsocescttiscissso dé ss 40
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos. .ccesessess se sÚZim
06602 + SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. -. cce
3414141 - Pessoal Civil. ccoccrosooss sets sds tese a GD]
3.103e2 — Outros Serviços e Encargos... cececossess cÚZi—
06.03 - SERVIÇO DE ILUNINAÇÃO PÚBLICA - cio,
3410362 — Outros Serviços e Encargos ssa sesssass és sGZi-
5e0006000,00
4:000+4000500
800.000,00
4506000,00
20.000,00
1004000,00
200.000,00
1.3004000,00
260.000,00
241004000,00
401.10 — Obras e Instalações. scocesecsss sos voces cGZim 10,000,000,00
06.04 — SERVIÇO DE RUAS E AVENIDAS-
2+0004000,00
4.1.1.0 — Obras e Instalações ceenccsesenconanoasasÚZia
06,05 — SERVIÇO DH PRAÇAS, PARQUES -B JARDINS--- -
3c1o101 — Pessoal Civil. cosseseocensonasesa ces soa coli 220.000,00
06606 —- TERMINAL RODOVI&RIO .
3elelol — Posgoal Civilecorssosccsesco sos sosse ssa sÚZ]a 350.000,00
06.07 — CEKTIÉRIO MUNICIPAL e
3o1elol — Pessoal CivilococcosecesscocossaresevoocolZi- 906000500
07.00 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 —- DIVISÃO DE SAÚDE R ASSISTÊNCIA SOCIAL - . .
36151.1 — Pessoal Civil ccorocesdecosassesssas006 6 60Zim 2.8004000,00
3.1200 - Material de Consunoosrecessescsocuss sas sslZ Em 8004000,00
3415342 — Outros Serviços e Encargose. cecsse cases s40Zim 6304000500
4014240 - Equipamentos e Material Permanente. eoesselZi= 850.000,00
08.00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08601 —- DIVISÃO DEZ ENSINO -DE-PRIMSIRO-GRAU- Foi
3elelel — Pessoal Civilccceserdsssandisaridsddido d40DEm 540006000,00
3414240 — Material de Consumo se ccsscssscocsstss ssa s0Zia 2, 0005000,00
3+1,3+1 — Remuneração de Serviços Pessoais. s ese sos.CZ]- 506000500
3e1.3.2 — Outros Serviços e Encargos. ecacccscsccs seGZi- 300.000,00
Continua. cecssos
RUA JANGADA, 25 — CAIXA POSTAL 24 — FONE (0449) 72-12722 — cac 76950021/0001-30
D A. D E HEIOS THOR IV COAdÍE “E GOA O GS PO Apa
Prefeitura Municipal de FÉNIX
ESTADO DO PARANÁ
Continuação da Lei nº 06/88 de 13.12.88
08,04 - DIVISÃO DB EDUCAÇÃO PÍSICA B DESPORTOS - ,
3.162.0 — Material de Consumo..cescrvosesasa visse «OZ 200.000,00
31:32 - Outros Serviços e Encargos..esesecas sas 502 180.000,00
3425163 — Contribuições Correntes. ss óssea eau 446 440ZSm - 6004000,00
40101.0 — Obras e Instalações «coco cones sa secs e cacelZi= 205000000,00
09,00 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
09401 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO .... recta oa
3624545 - Assistência Médico-Hospitalaro see cesess0z8 1.300+4000,00
TOTAL oscoccscorecescocescscesscesBZi 526420,000,00
Artigo 2º - 08 recursos necessários à execução desta Lei, serão os constantes do
Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/ 64 de 17 de março de 1.964, incisos
II e/ou III, parágrafo 1º,
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na -
data de sua Publicação.
Edificio da Prefeitura Municipal de Fónix, aos treze/
dias do mês de Dezembro de um mil novecentos e oitenta e oito.
Cicero Vieira ditos
Prefeito Ihmicipal
/Á
RUA JANGADA, 25 — CAIXA POSTAL 24 — FONE (0442) 72-12722 — CGC 76950021/0001-80
— Ci DADE HolST OR LC A. É E CO LO GAISCIA