norma nº 4/1989

PUNJUAÃS o.
ARTIGO 3º -
+
ARTIGO 48 .
ESTADO DO PARANÁ
CGC 76 950 021/0001-30
rrececrerecoreecerec e. «Declara de utilidade pública
o Conselho Comunitário de
+ msás 1
ICIPAL DE FÊNIX,
ESTADO DO PAR ANA, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a
ARTIGO 1º .. Fica declarada de Utilidade Pública o Conselho Co
munitario de Fênix, Estado do Paraná, sito à Pini E
ete de
a
Setembro, nesta cidade,
ARTIGO 2º À à entidade referida no artigo anterior deverá
sentar anualmente ao órgão competente da Prefejtu.
letivida-
. so
II - Modificar suas fin nalidades estatutarias;
II - Alterar sua denominação e não comunicar o fato
ao órgão competente da Prefeitura.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-!
ção, revogadas as disposições em contrário,
WEnix, 2 ge abril de 1çê89
j
ámadeus Harqu
de Oliveira
mPrefeito Municipal