| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1989 |
| Date | 1989-08-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "COMCAM" COMUNIDADE DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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- | Prefeitura Municipal de Fênix Í ] ESTADO DO PARANÁ CGC 76 950 021/0001-30 LEI Kº 009/89 DATA: 28.08.1989 SÚMULAS .ecccrcorcrc raros co sc oc Declara de utilidade pública a/ “CONCAM" Comunidades dos Munici- pios da Região de Campo Mourão/ e gá outras providências. à CÂMARA MUNICIFAL DE FÊNIX, ES- TADO DO PARANÁ, aprovou, e eu Prefeito Wunicipal, sanciono a se- Fe guinte Lei: ARTIGO 1º:-Fica declarado de utilidade pública a "CONCAM" Comuni dade dos Municípios da Região de Campo Mourão. ” ARTIGO 2º:-Hsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re | vogadas as disposições em contrário. Fl Fênix, 28 de Agosto de 1.989. À Amadeus Marques de Oliveira -PREFEITO MUNICIFAL-