norma nº 10/1989

ESTADO DO PARANÁ
CGC! 76 950 021/0001-30
LEI Nº 010/89
DATA: 28,08,89
SÚMULA! cocescr coesa co sec co cAUtOriza A abertura de Crégito Suplementar e
dê outras providências.
ame | Prefeitura Municipal de Fênix |
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PARA-
NÁ, aprovou, e eu Prefeito Hunicipal, sanciono a seguinte Leis
ARTIGO 1º:-Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento /
PUBLICADO
Le Citado
cs a 4 Eq
ão corrente exercício, um Crédito Suplementar até o limite Pd
de K0z$=279.400,00(Duzentos e setenta e nove mil e quatrocen
tos cruzados novos), para reforço das seguintes dotações or-
gamentárias:
01,00 — CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
3.1.1.1.02 —- Vencimentos e Yantagens Fixas, . .NGZf=
30l02.0, — Haterial de Consumo...ccc coro. e sNOZÊ=
3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos... e «NCZ$=
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
02.01 —- GABINETE DO PREFEITO
3el.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas. .NCZê=
3.1.2.0 — Haterial de Consumo,...ceccovoccNÚZÊ=
03.00 — DEPARTAMENTO DE ADNINISTRAÇÃO
03.02 - DIVISÃO DE PESSOA
3.1.â.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas. . NCZf=
03.03 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
3.lel.1.0l - Vencimentos e Vantagens Fixas. «NCZf=
dedols3 - Obrigações Patronais..ccose coco «NOZÊ=
04,00 - DEPARTAMENTO DA FAZENDA
04.01 — DIVISÃO DE FINANÇAS
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. oco «NCZÉ=
04.03 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas. «NCUZg=
Segue...
30.000,00
400,0
8.000,00)
12.000,00)
6.000,00
6.000,00
16.000,0
3.500,0
5.000,0
5.000,0
Prefeitura Municipal de Fênix (
ESTADO DO PARANÁ
CGC 76 950 021/0001-30
«cocontinuação ds Lei nº 010/89 de 28.08,89. Fls. 02.
ARTIGO 18:-(.00)
05.00 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIFAL
05.01 - SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
341.2.0: = Naterial de Consumo o. core cocos sNCZÊ= 45.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... ..«c«NCZ8= 20.000,00
4.Lo1.0 - Obras e Instalações. ..esecc cos e sNUZÊ= 20.000,00
05.02 - SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS
4 L.L.00 — Cbras e Instalações...cococcsosoNCZÊ= 1.000,00
06.00 — DEPARTAMENTO DE SERY. IÇOS URBANOS
06.02 - SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
301,2.0 - Haterial de Consumo... ....cescosHUZÊ= 2.000,00
06.03 - SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... .««NUZÊ= 6.000,0
411,0 - Obras e Instalações. .eco cor eso «NUZE= 34.000,0
06.04 - SERVIÇO DE RUAS E AVENIDAS
4.1.1.0 - Obras e Instalações, oco. ce seco oNCZI= 25 000,0
06,05 - SERVIÇO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3.1.1.1.01. - Vencimentos e Vantagens Fixase«oNCZ8= 3,000,0
06.08 —- MATADOURO MUNICIPAL
LoloLeO - Obras e Instalações. .ccococco ss oHUZG= 10.000,0
07.00 - DEPTO. DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
;[97.01 - DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. «oe c«NCZf= 4.000,00
08.00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08,01 —- DIVISÃO DE ENSINO DE 1º GRAU
3.1.2.0 - Heterial de Consumo,..ccececcoc«NCZÊ= 16.000,0
09.00 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
09.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNTICÍFIO
2d - Transferência a Estado e ao Distrito
Federal. cce ses sHUZÊ=
z0etsã Derecococececonsoc seco «NCZE=279,400,
* Segue...
) Prefeitura Municipal de Fênix f |
ESTADO DO PARANÁ
CGC 76 950 021/0001-30
EE RE «»ccontinuação da Lei nº 010/89 de 28.08.89. Fls. 03.
ARTIGO 22:-08 recursos necessários à execução desta Lei, decorrerão da
utilização de parte do provável excesso de arrecadação do €
xercício financeiro de 1989, conforme disposto no Inciso II,
parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
ARTIGO 32:-Revogadas as disposições em contrário, esta lei estrará em/
vigor na data de sua publicação.
Fênix, 28 de Agosto de 1.989,
á 1 £ À “
Amadeus Marques de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL-