norma nº 17/1989

Prefeitura Municipal de Fênix
ESTADO DO PARANÁ
CGC 76 950 021/0001-30
LEI Nº 017/89
DATA: 04.10. B9
SUMULA?..cnccrerrco rose cc cAutoriza O Poder Executivo Munici-
pal a firmar Convênio com a Funda-
ção Educacional do Estado do Parana
FUNDEPAR, e dã outras providências.
A CÂMARA NUNICIPAL DE FÊNIX, ESTA-
DO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a Se=
guinte Leis
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fiz
mar Convênio com a Fundação Educacional do Estado
do Paraná - FUN
EPAR, para a construção de novas
salas de aula e dependências administrativas.
ARTIGO 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anli
car recursos orçamentários próprios do Município,
a título de complementação dos recursos da FUNDE-
PAR.
ARTIGO 3º - E
S
ta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
O, revogadas as disposições em contrário.
s
-
a
Fênix, Ol de outubro de 1989
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