| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1990 |
| Date | 1990-02-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 486 |
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DR PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX ) CIDADE HISTÓRICA | — ESTADO DO PARANÁ C6C 76.950.021/0001-30 +. IEI N£ 001/90 DATA: 12-02.90 SÚMUIA: + cce» «o Dispõe sobre a criação de Cargos Públi- cos e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX,ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sancicnô a seguinte lei: ARTIGO 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a cri- ar Cargos Públicos, seb o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.), conforme quadro discrimina- tivo abaixo: DOS CARGOS | DAS VAGAS Wletrecista Obras Públicas | NCz$-6.013,11 Gperador de Máquina Mo- toniveladora DA ÁREA DE ATUAÇÃO Setor Rodoviário | NCz$-8.017,h8 Setor Rodoviário ; NCz$-6.023,11 Operador de Pá-carrega- deira Setor Rodoviário | NCz$-6.013,11 : Operador de Trator de Es teiras o2 Setor Rodoviário | NCz$-5.612,23 Soldador 02 Setor Rodoviário | NC28-5.010,92 Segue... 272 - CEP SSD - Fêni - pT—————— ESTADO DO PARANÁ CGC 76.950.021/0001-30 Continuação da Lei nº 001/90 Eletricista automotor 02 Setor Rodoviário NC2$-5,010,92 4 Professor Es m Assistencia Sec. Agriculta- E ra f pecial para Social-. Setor Rodoviário Um | excepcional Técnico Agri- cola NCz$-5.010,92 Operador Re- tro escavadei- | ra NC) +.409,61 | Operador Rolo Compactador pese Es Setor Rodoviário » NC 28-14-5008, 74 — X;ll Viveirista 02 Obras Públicas | NC2$=h.008,7% |. E E | Auxiliar de ! : É mi Gl Secretaria À Administração : NOz$-h0h09,61 |! << E E] E a a Do | W02$-4,409,61 à us CU: E 5 cid 92 Sec.Agricultura i E cone, 72172 - > 5 grs] PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX ) CIDADE HISTÓRICA sem [em E" PULA U Latrineiro ou Limpeza Pública NCz$-3.006,55 [—— Rua lançada. 5 - Fone IMD . cepa Psi m-m.s dlatendente do Pos “MH to Telefônico | PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊMIX | cipaDE mistórica A ESTADIA (O PANA Continuação da Lei n£2001/90 CGC 76.950.021/0001-30 Fls 03 Auxiliar de Se. cretaria o2 Gabinete do Pre- feito NCz8-40409,61 Instrutor de ! Educação Física Setor de Educação Física == NCzê- 3.808,30 Auxiliar da Se. ção de Esportes Seção de Esportes Auxiliar de Conta bilidade Setor Contabilidade NCz$-3.808,30 Auxiliar de Triby tação Setor Tributação NCz$8-3.808,30 Escriturário Auxiliar de Almo- Xarifado Auxiliar de Aimo- Xarifado Fisgal de Tribu- Recepcionista Atendente de Em- Setor Saúde Pú- Nez$-3.607,86 PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX ) CIDADE HISTÓRICA ESTADO DO PARANÁ E EBC 76.950.021/0001-30 Continuação de Lei nº001/90 Flis.04 Jardineiro é Praças e Jaréins « EC 28-3.006,55 Cemitério 40 | Obras Públicas NC28-3.006,55 Braçal Setor Rodoviário NCz$-2.006,55 Administração NCz$-3.006,55 ad E == Lavador de outou motores Assistência Social NCz$=3.006,55 Administração NCzê-3.006,55 Sec. Agricultura NCz8-3.006,55 | Administração NC 283.006,55 03 Garis 3 Setor Rodoviário NCz$-3.006,55 Setor Rodoviário NCz8-3.006,55 Limpeza Pública NCzf= 3.006,55 E ARTIGO 2º - Os valores dos vencimentos citados no artigo anteriof ' tem como referência o mês de fevereiro de 1990. ARTIGO 3º - O Executivo Municipal baixará decreto, após a publica ção desta Lei enquadrando os Cargos do àrtigo 1º de * acordão com as necessidades do Município. ARTIGO 48 . O Executivo Municipal poderá conceder os Índices de ú aumento aos Servidores Municipais, inclusive aos pres tadores de serviço, mediante decreto. ARTIGO 5º = Fica ratificada a les nº 03/88, de 05-07-1988, refe-! rentes aos quadros do Magistério de 1º Grau e seus spectivos salários. PUBLICADO Segue... fangada, 25 - Fome, 72-1272 - CEP SG - Fiai - Paranã -—— ( s PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX ) CIDADE HISTÓRICA ESTADO DO PARANÁ cã CGE 76.950.021/0001-30 Continuação de Lei nº 001/90 Fis 05 ARTIGO 6º « Esta Lej entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários Fênix, 12 de fevereiro de 1990 Amadeus Marqueg de Oliveira =PREFEITO MUNICIPAL»