norma nº 3/1990

Prefeitura Municipal de Fênix / |
ESTADO DO PARANÁ
CGC 76 950 021/0001-30
LEI Nº003/90
DATA: 27. 04,90
SÚMULAS o o o o o o Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providên
ciass
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefei,
to Municipal, sanciono a seguinte Lei
&rtigo 1º:eFica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exerw
cício, Créditos Suplementares até o limite de 0$=10.200,000,00(Dez milhões e
duzentos mil cruzeiros), destinados a reforçar as seguintes dotações orçamen
tárias:
0100 = CÂMARA MUNICIPAL
0101 —» CÂMARA MUNICIPAL
2x 0101.01010012,01 » Atividades Legislativas
L Jelelols0L — Vencimentos e Vantagens FixaSecccocensescoscdits 1,000,000,00
Iole200 - Material de Consumo scossesecensenosave nas nsiiba 30,000, 00
31.301 - Remuneração de Serviços PessoaiSesescococondiês 150.000,00
Iole3o2 « Dutros Serviços e EncargoScassesecovoo so cos alba 400,000,00
4014200 e] Equipamentos e Vaterial Permanente, covoo so ceia 5.000,00
0200 = GOVERNO MUNICIPAL
0201 » GABINETE DO PREFEITO
0203 03070202,02 Manutenção do Gabinete do Prefeito
36102,0 - Material de Consumo vocesesecosevosvasesse você 50.000,00 -
Iole3o2 - Outros Serviços e EntargSeecccesceonaco nes Lu 100,000,00
4016200 - Equipamentos e Maternal Permanente, esco scovosifa 1,200,000,00
0300 = DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0301 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0301,03070202,04 - Manutenção dó Gabinete do Secretário
Bolo 103600 Obrigações PatrnaiSoccoscocovosocuaso cce nes elf 30,809, 00
Jol260 Material de Consumo cesecocaccosoraccococenenalib= 30.000,00
0302 - DIVISÃO DE PESSOAL
0302,03070212,05 =» Administração de Pessoal
3o1o302 - Qutros Serviços e EncargoScssesecenovo ce sos aiiês 10.000,00
0303 =» DIVISRO DE SERVIÇOS GERAIS
0303,03070212,06 » Manutenção da Divisão de Serviços Gerais
Jole1o1,01 —» Vencimentos a Vantagens FixaSeevesoscoçe nes dBm 150,000, 00
C400 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA
0403 —» DIVISÃO DE TAISUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0403,03080302,10 — Manutenção da Divisão de Tributos
3,1,2,0 - Material de Consul esessesesenocconoco coco a diBa 5.000,00
0404 -— DIVISKO DE TESGURARIA
D404.03080332,12 — Amortização e Encargss da Díúida
3.2.8.1 - Juros da Dívida Contratada. voseocoss sons cessib= 30,000, 00
4.3.5] — Amortização da Dívida Contratadasesses soca saliiz 40,000,00
e PUBLICADO
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Prefeitura Municipal de Fênix / ]
sescontinuação da Lei nº003/90, de
ESTADO DO PARANÁ 27.04,90 — Fis 02,
CGC 76 950 021/0001-30
Artigo 18: tes(s00)
0500 = DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
0501 » SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
0501 ,16885342,13 » Manutenção do Setor Rodoviário
Iolelç3,00 Obrigações Patronaisooseuascessa corso os alfa 50.000,00
3,1,2,0 - Naterial de Consumo seososecoscososasaone bu 1,000,000,00
Iolo32 » Qutros Serviços s EncartoSsessosose coros dis 500.000,00
OS00 -— DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
D60l - SERVIÇUS DE ÁGUA E ESBOTOS
0601,13764722,15 = Manutenção dos Serviços de Água e Esgotos
301.200 - Material de Consumo cescevvscccessesscos o alba 10.000,60
DG02 - SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
0602,10603252,16 — Manutenção da Limpeza Pública
Jololele0Ul » Vencimentos e Vantagens FixaSsococenssos Bs 150.000,00
3120 * Material de Consumo sesececcsesecoccs vaso dB 60.900,00
Iolçõeo » Qutros Serviços e EncargDSo secs concc ce ca sigu 50.000,00
D603 = SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0603,10603272,17 « Manutenção da Iluminação Pública
Jolo2o0 * Material de Consumo essoscocessucconcos ca siifa 20,000,00
Ildo? « Qutros Serviços e Encargo Sevecoscsas uso o Bm 150.000,00
9603,10603271 08 » Expansão da Rede de Distribuição :
4.1,1,8 « Obras e Instalações. cossscosecsvosausoo dif 150.000,00
D6OS » SERVIÇO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
0505.10603282,19 - Manutenção de Logradouros Públicos
Jelelel.0l — Vencimentos a Vantagens FixaSeosocsovoceciÊ= 100,000,00
D606 - TERMINAL RODOVIÁRIO .
0606,16885322,20 = Manutenção do Terminal Rodoviário
Ile? » Qutros Serviços e Encardo Ssocevsscono cos dido 15.000,00
0608 « MATADOURO MUNICIPAL.
0608,04160972,22 Manutenção do Matadouro
JcLo20 Material de Consumo secocecossoccenso cs su iba 30.000,00
0608,04160971 013 « Melhoria do Matadouro
Golole0 - Obras e Instalaçõesssescosesscocecsc sos Gu 150,000,00
B700 «e DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0701 - DIVISÃO DE SAÚDE '
0701 ,13754282,24 — Manutenção da Divisão de Saúde
310200 - Material de Consumo ess conosescosasoscose LPs 300.000,00
31301 | Remuneração de Serviços PessoniSoeeeacosei= 200,000,00
Boleãe2 - Qutros Serviços e EncargoSeoesoososccso califa 235.000,00
0702 - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0702,15814862.25 — Manutenção da Assistência Social
312,0 - Material de Consumo .cccecosccccoscossesocif= 200.000,00
3ele3o2 - Qutros Serviços B Encargos. ccoscorccc asc slif= 100,000,00
32059 — Qutras Transferências à Pessoas, ecosseccaif= 50.000,00
continudoes
Prefeitura Municipal de Fênix fscsnunção do tes nso03/06, de |
ESTADO DO PARANÁ 27604690 w Flso UI
CGC 76 950 021/0001-30
Artigo 1Sie(ese)
0800 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
G802 - DIVISÃO DE ENSINO DE 1º GRAU
0802,08421682,27 - Manutenção do Ensino de 1º Grau
310101001 » Vencimentos e Vantagens Fixasecesecoscosulif= 2.000.000,00
Io 10103600 Obrigações PatronaisSoccoveccocos css acuos Nba 250,000,00
Iel,2,0 - Material de Consumo cesesecocosscacosvs so alba 150,8000,00
3elç3o2 « Qutros Serviços e EncargSseconsc coca ooo sallê= 50,000,00
0803 - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
0803,08472392,29 « Manutenção do Transporte Escolar
3014260 - Material de Consumo secsensoconso vo caso vo .ibz 500.600,00
Ieledo2 - QDutros Serviços e EncargoS,ecsvocvososoo Bu 250.000,00
0806 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
0806.08462262,32 - Manutenção das Atividades Desportivas
3elo1lo1401 » Vencimentos s Vantagens FixaSescocoouovo diz S0,000,00
Sele2,0 - Maternal de Consumo. sesccevesacono cos cos. bx 30,000, 00
3elo32 - Qutros Serviços a EncargoS.secoossesasvo lb 30.000,00
OS00 — SECRETARIA DE AGRICULTURA
D902 — SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO-AMBIENTE
0902,04181112,34 Manutenção das Atividades
Sololol.Ul = Vencimentos e Vantagens FixaSeococ soou oa ulib= 130.000,00
0902,04181112,35 = Convênio com a EMATER-Paraná
32.202 — Transferências a Estados e ao Distrito Fede-
ralooso ace dba aa LO 5 000,00
T [2] T R Lecoouoasonecore cdccoscoverva ne diBu 10,2006000,00
Artigo 2º:-0s recursos necessários à execução desta Lei, decorrerão da utilização de =
parte do provável excesso de arrecadação do exercício financeiro ds 1990, -
ros termos do Inciso II, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nºeesos
4.320/646
Artigo 3º:-Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação «
Fênix, 27 de abril de 1990,
Amadeus Marques de Qliveira
PREFEITO MUNICIPAL