norma nº 5/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX | CIDADE HISTÓRICA
ESTADO DO PARANÁ
CGC 76.950.021/0001-30 o Ne
IEI Nº 005/90
DATA: 07-06.90
SÚMUIA: +... ..... Dispõe sobre autorização para abertura de
Créditos Suplementares e dá outras previ
dências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PA.
BANÁ, aprovou e eu, Prefeito Hunicipal, sancieno à seguinte Lei:
ártigo 1º.. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamen=
to de corrente exercício, Créditos Suplementares até o 11
mite de Cr$=6.682.000,00 (Seis milnões, seiscentos e oiten
ta e deis mil cruzeires), para reforço das seguintes deta-
ções orçamentárias:
02.00 « GOVERNO MUNICIPAL
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.03070202.02. Manutenção de Gabinete do Prefeito
3.1.1.1.01-Vencimentes e vantagens fixas. .Cr$- 300.000,00
3ele200-Material de consumo...............Cr$- 100.000,00
3.1.3.1. -Remuneração de Serviços pessoais.Cr$- 60.000,00
3.1.3.2. -Outres serviços e encargos.......Crê- 150.000,00
3.2.3.1. -Subvenções seciais........c. coco «Grg= 15.000,00
03.00 - DEPARTAMENTO DE ADHINISTRAÇÃO
03.01 . GABINETE DO SECRETÁRIO
03.01.03070202.04 Manutenção de Gabinete de Secretário
3.1.2.0-Material de Consumo... ......00 cc. o «CrÊg= 50.000,00
3.1.3.2.-Outros serviços e encargos...... Crê. 100.000,00
“03.02 - DIVISÃO DE PESSOAL
* 0302.03070212.. Administração de Pessoal
.1.1.1.01-Vencimentos e vantagens fixas..Crg- 50.000,00
3.1.2.0. Material de consumo..............Crg- 2.000,00
03.02.158:4862.06. Recolhimento ao PASEP
3.2.8.0-Contribuição para formação de pa-
trimônio de servidor público......Cr$- 30.000,00
03.03. - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03.03.03070212.07. Manutenção da Divisão de Serviços gerais
3.1.1.1.01-Vencimentes e vantagens fixas..Crg- 200.000,00
Segue...
Rms Jangada, 5 - Fome 72172 - CEP SS - Fis - Paraná
O remaaaa
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX ) CIDADE HISTÓRICA
ESTADO DO PARANÁ
CGC 76.950.021/0001-30
Centinuação da Lei nº005/90 - F1.02
04.00- DEPARTAMENTO DE FAZENDA
04.01. DIVISÃO DE FINANÇAS
Ok.01.03080322.08. Atividades de Administração financeira
3.1.3. 1-Remuneração de Serviços Pessoais. .Crg-. 150.000,00
3el.3.2-Outres Serviços e encargos......o««Crê- 50.000,00
0h.02 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04. 02.03080322.09. Atividades contábeis
3el.1.l.0l. Vencimentos e Vantagens Fixas..Crg- 60.000,00
3.1.3. 1-Remuneração de Serviços Pessoais. .Cr$- 60.000,00
3el.3.2-Outros Serviços e Encargos.... cc. Crgu 25.000,00
4.1.2. 0-Equipamentos e material PermanenteCr$- 60.000,00
0.03. DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04. 03.03080302.10-Manutenção da Divisão de Tributes
3.1.1. 1.01. Vencimentos e Vantagens Fixas. .Crê- 60.000,00
Oh. 0k-DIVISãO DE TESOURARIA
Ok. Oh. 03080302. 11-Manutenção da Tesouraria
3.1.1.1e0leVencimentes e vantagens fixas. .Cr$- 30.000,00
3e1.3.2-0utres Serviçes e Encargos... .. ce «Cr$- 10.000,00
05,00-DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
05.01. SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
05.01.16885342.13-Manutenção do Setor Rodeviário
3.1.1. 1.01. Vencimentos e vantagens fixase.Crê- 600.000,00
3.1.2.0-Material de Consumo... cc. cc 0.0.0 000 «Cr$2:000.000,00
3e1,3.2-Outros Serviços e Encargos... +... «Cr$16400,000,00
06. 00-DEPARTAMENTOS DE SERVIÇOS URBANOS
06.01-SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
06.01.13764722.15-“anutenção des Serviços de Água e
Esgotos.
3e1.3.2-Outres Serviços e Encarges...«. ce Crê- 70.000,00
06.02- SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
É 06»02.10603252.16-Manutenção da Limpeza pública
3.1.2.0-Material de Consumo... cccosue ssa Cr$ 1005000,00
06.03- SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
06.03.10603272.17-Manutençãoe da Iluminação pública
3e1.3.2-Cutros serviços e Encargos... e... «Cr$- 100.000,00
06.0: SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS
06.0:.16915752.18.Recapamento Asfáltice
3.1.3.2-Outres Serviços e Encargos... .....Cr$- 50.000,00
Segue...
Rus jangada, 75 - Fone, 721272 - CEP 8650 - Fiaix - Parané
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX | CIDADE HISTÓRICA
ESTADO DO PARANÁ
CGC 76.950.021/0001-30
Continuação da ii n£005/90 F1.03
06.06. TERMINAL RODOVIÁRIO
06.06.16885322.20-Manutenção de Terminal Redeviárie
3el.3.2-Outros Serviços e Encargos......... «Cr$. 20.000,00
06.07- CEMITÉRIO MUNICIPAL
06.07.10593262.21-Manutenção do Cemitério
3el.1.1.01. Vencimentos e Vantagens fixas... cCrê- 20.000,00
07. 00- DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASGIBTRBR IA SOCIAL
07.01. DIVISÃO DE SAÚDE
07.01.13754282.24- MANUTENÇÃO da Divisão de Saúde
3el.1.1.01-Vencimentos e Vantagens fixas... .Crê- 150.000,00
3.1.2.0-Material de Consumo... ...... 0.000. e«CrÊ$- 50.000,00
07.02-DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02. 15814862,25-Manutenção da Assistencia Social
3-1.2.0-Material de Censumo......c.ccse cc. sUrÊ- 50.000,00
08. 00- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.02.DIVISÃO DE ENSINO DE 1º GRAU
08.02. 08421882.27- Manutenção de Ensino de 1º Grau
3.1.1.3.00-Obrigações Patrenais.............CrÊ- 1500000,00
3ele3e2-Outros Serviços e Encargos...ceccccsUrBo 109.000,00
08.06- DIVISÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
08.06.08:62262. 32-Manutenção das Atividades Desportivas
3ele3J.2- Outros Serviços e Encargos.......«.«Crg= 504000,00
09.00. SECRETARIA DE AGRICULTURA
09.02-SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO=AMBIENTE|
09.02.04181112. 34-Manutenção das Atividades
3elel.1.01. Vencimentos e vantagens fixas... .Cr$- 150.000,00
09.02.04181112.35-Cenvênio com a EMATER-PARANÁ
3.2.2.2.- Transferências a Estades e ao Dis-
grito DR RR INSS Es een avo rers ns anula aan aa
artigo 22.05 recursos necessários à execução desta Lei; Cao Ba PRE ra0O 40
utilização ds parte do provável excesso de arrecadação do!
exercício financeiro de 1990, nes termos de Incise II, Parã-
grafo 1º de artigo 43 da qi Federal nº 4, 320/6h,
artigo h£.Revogadas as disposições em contrário, esta “ei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Fên 7 je junho de 1990.
Amadeus Karques de Oliveira
-PREFEI UNIC
5 - Fe DIM - densa TO MUNI PAL