norma nº 6/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX ) CIDADE HISTÓRICA
ESTADO DO PARANÁ
CGC 76.950.021/0001-30
LEI Nº 006/90
DATA: 02.07.90
SÚMULA: + +... . .. «Dispõe sebre autorização para abertura de Cré..
aites Suplementares e dã outras previdências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PARA-?
Ná, apreveu e eu, Prefeito Municipal, sanciono à seguinte Lei:
ártige 1º. Fica o Executive Municipal autorizade a abrir no erçamente
de corrente exercício Crédites Suplementares até o limite!
de Cr$=9.505.000,00 (Nove milhões, quinhentes e cince mil
cruzeiros), para reforço das seguintes dotações erçamenta-
rias:
01,00 » CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01.0101001203 Atividades legislativas
3º1.1.1.01. Vencimentes e vantagens fixas... «Cr$=600.000,00
3.1.2.0-Material de consumo... crccescor ce CTB 50.000,00
3.1.3. 1-Remuneração de serviços pessoais. .0r$-100.000,00
3e1e3.2-Outros servíçes e encarges....... «Cr$-100.000,00
02.00-GOVERNO MUNICIPAL
02.01. GABINETE DC PREFEITO
92.01,03070202.02.Manutenção do Gabinete de Prefeito
3.1.2.0-Material de consumo... .ccsssrrr ess Cr$=150.000,00
3el.3.2-Outres serviços e encarges.........Cr$-300.000,00
3.203. 1-Subvenções seciais....c.cccreser cc Org 50.000,00
030 00- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
* 03.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
03.01.03070202-0. Manutenção de gabinete do Secretário
3.1.3.2-Outres serviços e encargeso....... «Cr$-200,000,00
+ 1.2. 0-Eguipamentos e material permanente .Cr$-100,000,00
03.03-DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03.03.03070212.07. Manutenção da Divisão de serviços geráis
3.1.1.3.00. Obrigações patrenais......c.. + ««Cr$-100,000,00
3.1.3.2-Cutros Serviços e encarges,....... «Cr$- 20.000,00
04. 00-DEPARTAMENTO DE FAZENDA
0+.01-DIVISÃO DE FINANÇAS
Segue...
ss lacado 5 - Pee TITO o. CcrPMA rs. fmas
DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX ) CIDADE HISTÓRICA
ESTADO DO PARANÁ
CGC 76.950.021/0001-30
Cent. da Lei n£006/90 = F1.02
04.01.03080322.08. Atividades de Administração Financeira
3:1.3.2-Outres serviçes e encargos... «sCrg. 80.000,00
301.9.2-Despesas de exercícios anterioresCrê- 50.000,00
O!,02-DIVISÃO DR CONTABILIDADE
0+,02.03080322.09-Atividades contábeis
3.1.3.2-Outros serviços e encarges....«. «CrÊ- 30.000,00
h.1.2.0-Equipamentos e material permenen-
te... .e.Crê= 50.000,00
04. 03-DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0::,03.03080302.10-Manutenção da Divisão de Tributes
3-1.3.2-Outres serviçes e encargos.......Crê- 10.000,00
05.00-DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
05,01-SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
05.01.168€5342.13-Manutenção de Seter Rodeviário
3:1.1.3.00-.Obrigações patrenais........ + «Cr$- - 150.000,00
3.1.2.0-Material de Consume............ « «Cr$-3.000,000,00
3.1.3.2-Outros serviços e encarges...... «Cr$-1.000,000,00
06.00-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS :
06. 03-SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
06.03.10603272.17-Manutenção da iluminação pública
3.1.3.2. Outros serviços e encargos... «e. «Cr$- 200.000,00
096.08.MATADOURO MUNICIPAL
06.08.04160971.13-Melhoria do matadouro
We1.1.0-Obras e instalações.....vv0.. 0. cSrÊ- 400.000,00
07.00. DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SCCIAL
07.01-DIVISÃO DE SAÚDE
07.01.13754282.2L. Manutenção da divisão de saúde
3.1.2.0-Material de ceonsumo...... cce cc. ceCrg- 200.000,00
08.0C. DEPARTAMENTO DB EDUCAÇÃO E CULTURA
08.02-DIVISÃO DE ENSINO DE 1º GRAU
08,02.08421882,27-.Manutenção do Ensino de 1º Grau
3:1.1.3.00-Obrigações patrenais........c«Cr8=- 600.000,00
08.03-DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
08.03.0€472392.29-Manutenção de transporte escelar
3.1.2.0-Material de censumo.............«Crê- 300.000,00
3.1.3.2-Outres serviços e encarges...... .Cr$- 100.000,00
08.06. DIVISÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
C£.06.081:62262. 32-Manutençãao das atividades Desportivas
Ema lemando. 5 - Fame T2i?? - CEPA - Fai - Paraná Seguf...
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX ] CIDADE HISTÓRICA
ESTADO DO PARANÁ
CGC 76.950.021/0001-30 Cent. da lei nº 006/90 - Fl. 03.
Ec sd
3.1.1.3.00. Obrigações patronais... ...... «Crga 5.000,00
3.1.2.0.Material de censumo......cccace o cCrf- 160.000,00
3.1.3.2-Outros serviços e encargos...... Crê. 50.900,00
09,00. SECRETARIA DE AGRICULTURA
09.01-DIVISÃO DE EXPOSIÇÃO-FEIRA
09.01.11633532.33-Manutenção de exposição-feira
3-1.2.0-Material de consumo.......cccccosSr$- 150.000,00
3.1.3.2-Cutros serviços e encargos.......Crê- 1.200.000,00
TOTAL......Cr$- 9.505.000,00
ártigo 2º. Os recursos necessários à execução desta Lei, decorrerão da
utilização de parte do provável excesso de arrecadação do
exercício financeiro de 1990, nes termes de Incise II, Pará
grafo 1º de artigo 43 da lei Federal nº 1. 320/6h.
artigo 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
viger na data de sua publicação.
Fênix, 02 de julhe de 1990.
Amadeus Marques de Oliveira
-PREFEITO MUNICIPAL.
Es. lasgado, 5 - Fome. TIN? - CEPE - Fisk - Paraná