norma nº 8/1990

ESTADO DO PARANÁ
CGC 76.950.021/0001-30
IBI N£008/90
DATA: 10-08-90
SÚMULA: . . . . . . . Autoriza a abertura de Créditos Suplementares
até o valor de Cr$=11.940.000,00, para refor-
co de dotações do orçamento vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a Seguinte Leis
ártigo 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamen
to do corrente exercício, Créditos Suplementares até (o)
limite de Cr$=11.940.000,00(Onze milhões, novecentos e!
quarenta mil cruzeiros), para reforço das seguintes dota
ções orçamentárias:
01:00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01.01010012.01- Atividades legislativas
3.1.2.0-Material de Consumo... cce cce cce sCrê= 58.000,00
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.03070202.02- Manutenção do Gabinete do Prefeito
3:1.1.1.01-Vencimentos e vantagens fixasCr$=:00.000,00
3.1.3.1-Remuneração de Serviços PessoaisCr$=150.000,00
3.1.3.2-Outros Serviços e encargos... e. «Cr$=100.000,00
03.00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE DO -SECRETÁRIO
03.01.03070202.04-Manutenção do Gabinete do Secretário
* 3.1.1.3.00-Obrigações Patronais... ......Cr$=120.000,00
-— 3.1.2.0-Material de Consumo...cc.c 0.00. + Cr$=200.000,00
[03.02 - DIVISÃO DE PESSOAL
03.02.03070212.05- Administração de Pessoal
3.1.1.1.01-Vencimentos e Vantagens FixasCr$=120.000,00
03:02.1564:4862,.06= Recolhimento ao PASEP
3.2.86.0- Contribuição para Formação do
Patrimônio do Servidor Pú.
Dido iepecccorcccccccs +00 +00 «Cr$=200.000,00
Segue...
ss lançada 5 - Fere RIM . CFPMEA . Fa .Pai
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX | CIDADE HISTÓRICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FêM [ croaDE mistórica CIDADE HISTÓRICA
ESTADO DO PARANÁ
|
Conteda Lei n£008/90 - F1.02
03.03 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03.03.03070212.07- Manutenção da Divisão de Serviços
Gerais
3.1.1.1.01. Vencimentos e Vantagens Fixas. .Crg$- 250.000,00
04.00 — "DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.01 - DIVISÃO DE FINANÇAS
0:+.01.03080322.08-Atividades de Administração Financeira
3.1.3.1.Remuneração de Serviços Pesscais..Cr$- 150.000,00
04.02 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE
0::.02.03080322.09 - atividades Contábeis
3.1.1.1.01- Vencimentos e vantagens fixas..Cr$- 150.000,00
3.1.2.0-Material de Consumo.......ceccccosUrga 50.000,00
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais..Cr$- 150.000,00
0h.03- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Oi.03.03080302.10- Manutenção da Divisão de Tributo
3.1. 1.1.01. Vencimentos e vantagens fixas..Cr$- 120.000,00
3.1.1.3.00-Obrigações Patronais... cccccc rc oSrg- 2.000,00.
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos... ....«Crg- 50.000,00
Or. Oh. DIVISÃO DE TESOURARIA
0: 04. 03080302.11 - Manutenção da Tesouraria .
3.1.1.1.01-Vencimentos e Vantagens Fixas..Crg- 100.000,00
3.1.3.2.0utros Serviços e Encargos........Crê- 15.000,00
04. Ol. 03080332.12-Amortização e Encargos da Dívida
3.2.6.1-Juros da Dívida Contratada........Crg- £0. 000,00
4 3.5. 1 Amortização da Dívida Contratada. .Crg- 60.000,00
05.00 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
05.01 - SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
-01.16885342.13-Manutenção do Setor Rodoviário
4 w//3*1.1.1.01-Vencimentos e Vantagens Fixas. .Cr$-1.000.000,00
w 3.1.1.3.00-Obrigações Patronais......cececUrg- 150. 000,00
06.00. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
06.01 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS
06.01.13764722.15-Manutenção dos Serviços de Água e
Esgotos
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos... ....«Cr$- 120.000,00
06.02- SERVIÇO DE LIMPEZA BÚBLICA
06.02.10603252.16-Manutenção da Limpeza Pública
Segue..
Essa laacada SS . Fe ITD. cr rm. oo.
[
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX ] CIDADE HISTÓRICA
ESTADO DO PARANÁ
CGC 76.950.021/0001-30
Cont.da Lein2008/90 - F1.03
3.1.1.1.01. Vencimentos e Vantagens Fixas. .Cr$- 250.000,00
3.1.1.3.00-Obrigações Patronais......cc.c Crê 10.000,00
06.03-SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
06.03. 10603272.17-Manutenção da Iluminação Pública
3.1.2.0.Material de Consumo. ccccsrvere rca UrÊ- 50.000,00
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos... .... «Cr$- 200.000,00
06.0h. SERVIÇO DE RUAS E AVENIDAS
06.04. 16915751. «09-Pavimentação e Obras Complementares
+ 1.1.0-Obras e Instalações... ...cc00 000. «Cr$-2.000.000 +00
06.05.= PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
06.05. 10603282.19-MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
3.1.1.1.01-Vencimentos e Vantagens Fixas. .Crê- 120.000,00
06.06- TERMINAL RODOVIÁRIO
06.06.16885322.20. Manutenção do Terminal Rodoviário
3:1.1.1.01-Vencimentos e Vantagens Fixas. .Cr$- 100.000,00
3.1.2.0-Material de Consumo. ....cccccec cc cCrB- 15.000,00
06.07 - CEMITÉRIO MUNICIPAL
06.07.10593262.21-Manutenção do Cemitério
3.1.1.1.01-Vencimentos e Vantagens Fixas..Cr$- 60.000,00
06.08-MATADOURO MUNICIPAL
06.08.04160972.22- Manutenção do Matadouro
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos... ..cc«Crê- 20.000,00
07.00-DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ARSIBTÂNCIA SOCIAL
07.01. DIVISÃO DE SAÚDE
07.01.13754282.24-MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE
3.1.1.1.01. Vencimentos e Vantagens Fixas. .Crê. 350.000,00
3.1.2.0-Material de Cpnsumo......cccccc cc Crê 200.000,00
3.1.3.1. -Remuneração de Serviços Pessoais.Cr$- 300.000,00
(3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos... ... Crê 200.000,00
4 [302.5 9=Qutras Transferência à Pessoas... «Crê- 160.000,00
é D7.02- DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
é 07.02.156814862.25-Manutenção da Assistência Social
3.1.2.0-Material de Consumo..........T... Crê 100.000,00
3.1.3.2-Cutros Serviços e Encargos... .... Crê- 150.000,00
3.2.5.9-Cutras Transferências à Pessoas...Cr$- 200.000,00
08.00. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.02- DIVISÃO DE ENSINO DE 1º GRAU
08.02.08+21882.27-Manutenção do Ensino de 1º Grau
Segue...
e fee TE rc . quam ad ion ii o o
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX | CIDADE HISTÓRICA |
ESTADO DO PARANÁ
CGC 76.950.021/0001-30
CV cont. da fei n2008/90-F1.04
o
3.1.1.1.01-Vencimentos e Vantagens Fixas. «Cr$=2.500.000,00
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos.......«Cr$= 100.000,00
08.03 - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
08.03.08472392.29-Manutenção de Transporte Escolar
3.1.1.1.01. Vencimentos e Vantagens Fixas. .Crf= 200.000 +00
3-1.2.0-Material de Consumo. .cccccocrrc oc cUPB 600.000,00
3-1.3.2- Outros Serviços e Encargos... ..e«Cr$= 200.000,00
08.06- DIVISÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
08.06.0814:62262. *32-Manutenção das Atividades Desportivas
3e1.1.1.01-Vencimentos e Vantagens Fixas. .Crê= 60.000,00
Total... .Cr$11.940.000,00
Artigo 2º. Os recursos necessários à execução desta lei, decorrerão
da utilização de parte do provável excesso de arrecada-
ção do exercício financeiro de 1990, nos termos do Inci-
so II, parágrafo 1º do artigo 43 da lei Federal n£4320/6i.
Artigo 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
— em vigor na data de sua publicação.
Fênix, 10 de agosto de 1990
«
Amadeus Marques de Oliveira
-PREFEITO MUNICIPAL-