norma nº 10/1990

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX f CIDADE HISTÓRICA
ESTADO DO PARANÁ
CGC 76.950.021/0001-30
“é C10/90
DATA: 1C-10-1
Hunici-
“enix, nara é exercicio financeiro
Artigo 2º. à R
2€9. 36 +. 000,00
1.619.U.u,0U
104.009,00
330.000,00
rvinos..«sc«Uri= 365.009,00
Receita Tributúria.....
sita ?atriuonial....
eita Infustrial.....
Ra Receita se
ransferências Correntes .Crii=286,270.000,00
ma
Cutras Rec. Correntas....Urg= 0900 DUU6O
1.2 RECEITAS DE CAPITAL. ...ccccccarcsCri= 11.216.009,00
Cperaçoes ue Creuito...ceUrb= 1 JS. 0UO,00
dljenação de Bens........Crã= 150.000,00
Transferências Je UsoitalCri= 10.UUU.GUO,UU
Uutras Rec, de Capita
mos
TOTaL cercerere renan e race CPE=I00, 000.050,00
ártigo 3º. à Despesa sera realizada segundo a Giscrininação constan-
te dos anexos «ue integram esta lei, que anrecentam sua
Couvcsirao nor Crzãos, U
s
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX Í CIDADE HISTÓRICA
ESTADO DO PARANÁ
CGC 76.950.021/0001-30 |
Cont. da lei n£010/20.71,02
desdobramento:
,
arara ra ceras sa CLÃ DT,
0100 Camara unicipal......Cr$=21.300.000 +00
II. ÓacÃo BABCUTIVO...ccci cics re cce CRÊ=D7D, 309.000,00
0200 Governo Municinal.....Cr$=25,60 «000,00
0300 Dpto de administração.Crf= S.H60.000,00
C::00 E pan R RAE ROD 000 00
o50U io Mu-
nicipat si ceoreo so reiERREBS ESG SE
0600 Dento de Servicos Ur.
tano «+ sCr$=23.630.000 400
0700 Deot
Assis FCocial.... 37. €50.000,00
0800 Depto de Zcucação e
Cultura...........
0200 Secreturia de Agri-
020,00
CUItUPS se ssccreree
115.009,00
TOTALotiis scr cce eee «Cr$=30C,600,090,00
pe A ent
C Executivo Municipal é autorizado a:
I
- Abrir Créiitos Suplementares até o
Gs “Oi (qua-
— venta nor cento) ão total ia despesa fixada nesta lei,
Dara atender a quaisquer despesas, servindo como re-!
S “io artigo 43 da Lei 4,320/6%,
t
cursos os consta
II. Proceder a abertura de Credi
as
os Suplementares em dota-
ções Ce de so
e “inadas pelo recebimento de Sub-
venções, Contribuições e auxílios diversos vara a aoli
cação em despesas vinculadas, inclusive as cotas dos !
e
Impostos
e Estaduais, previstos na Constitui-
Estadual.
não será computada para efeito Go limite
a ne
ção Federal e
ârtigo 5º - Fica autorizada e
fixado no Inciso I ãdo artigo Stenio, ntação pe-
lo valor Ge excesso de arrecadação sobre
o)
a a
mentã iria, das Cotaç
respectivas receita
artigo 6£
| PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
CIDADE HISTÓRICA
E - É N
Artigo 7º .
- Artigo &e
ESTADO DO PARANÁ E
CGC 76.950.021/0001.30
Conteda Lei n2010/90.71,03
fica o Executivo Hunicisal autorizado a movimentar por !
Órgãos Centrais, as dotações atribuidas às Giversas uni-
Gades e a redistribuir Darcelas das dotações Ge pessoal!
e encargos Sociais, de Uma para outra unidade,
PaRÁcRArO ÚxICO: ÀS redistribuições de Fecursos da autori
zação contida Deste artigo, não serao 1
Computadas para efeito do limite fixa-'
do no Inciso T do artigo ue desta Lei.
Durante a execução Orçamentária, o Executivo Hunicipal é
autorizado a tomar medicas necessárias Para ajustar os
dispêndios &o efetivo Comportamento da receita e a reali
Zar Operações de crédito POr antecipação da receita até
O limite estabelecido na Constituição Federal e demais +
normas pertinentes.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará!
em vigor em 1º ge janeiro de 1991.
Fenix, 10 de outubro de 1990
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A Fen
4,
o
Amadeus Marquas de Oliveira
-PREFRITO MUNICIPAL-