norma nº 12/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX | cinaDE nistórica
ESTADO DO PARANÁ
CGC 76.950.021/0001-30
IEI Nº 012/90
DATAS 1001061990
SÚMULAS cc cc vc voo +» «Autoriza a abertura de Créditos Bupla
mentares e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO ?
DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º «» Fica o Executivo Muntcinal autorizado a abrir no orçamen
to do corrente exercício, Créditos Suplementares até o
limite de Cr$=17,866.000,00(dezessete milhões, oitocene!
] tos e sessenta e seis mil cruzeiros), para reforço das
, seguintes dotações orçamentáriast
OI100-CÂMARA MUNICIPAL
OLOLeCÂMARA MUNICIPAL
010101010012.0leAtividades Legislativas
3s1s1.1,01cVencimentos e vantagens FixaseCr$=400,000,00
31,2. O Material de Consumo, esses s vossos lrB= 30.000,00
3.1. 3 leRemuneração de Serviços Pessoais sCr$=120.000,00
3s1,3-BeQutros Serviços e Encargos e e e «se «Cr$= 350.000,00
els 200-Equipamento e Material PermanenteCrê= 15.000,00
0200sGOVERNO MUNICIPAL
0201GABINETE DO PREFEITO
0201,03070202.02eManutenção do Gabinete do Prefeito
311 le Ole Vencimentos e Vantagens Fixas sCr8 300.000,00
3elscle1.03oOutras despesas variáveis. ++ +01r$=200,000,00
Jo1.2,00Mnterial de Consumo. o ss ++ 5000040 eCr9=100,000,00
31,352» Outros Serviços e Encargodesssue «Cr$=300,000 ,00
0300. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0302-DIVISÃO DE PESSOAL
0302.03070212,05eAdministração de Pessoal
301 1e1s0leVencâmentos e Vantagens FixassCr$= 50.000,00
3e1e3eZ2eQutros Serviços e Encargos ee. se s«CrB= 15.000,00
3ele9eZ2eDespesas de Exercícios AnterioresCr$=500.000,00
0303-DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
0303.03070212.07-Manutenção da Divisão de Serviços
Gerais
Segusese.
tó Rua lamcada 5 - Fome 72172 - CEP SA - Fair - Paraná 35
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX CIDADE HISTÓRICA
ESTADO DO PARANÁ
CGC 76.950.021/0001-30
Conte da Lei nº012/90F1,.02
301e1l.1e0le Vencimentos s Vantagens Fixas.Crê=
0400 DEPARTAMENTO DA FAZENDA
O4OLeDIVISÃO DE FINANÇAS
31. 3eLeRemuneração de Serviços Pessosis.Crê=
3+1.3.2»Outros Berviços e EncargossssescsClrta
0402eDIVISÃO DE CONTABILIDADE
0402.03080322,09e Atividades Contábeis
3eleZeOoMatertal de Consumo.s. consesassssCrÊ=
0403 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3e1.1.1,01e Vencimentos e Vantagens FirassCrê=
3o1.2.0cMatertal de Consumo. ccovesescas e«Crds
3,1,3.2e0utros Servicos e Encargos. vo va csCrÊs
0404. DIVISÃO DE TESOURARTA
0404,03080302.11- Manutenção de Tesouraria
3.1.200cMatertal de Consumo seecsasesaso «CrBa
0500 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO HURICIPAL
0501. «SESVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
0501. 168853+2.13-Manutenção do Setor Rodoviário
0501.16885341.02eConstrução de Obras de Arte
0600 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
0601-SERVIÇO DE ÁGUA E KSGoToS
312.0 Material de Consumo. scoronssca se sUrda
3.1.3.2» Outros Sexvigos e Encargose.ssesalrês
0602-SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
0602410603252,16-Manutenção de Limpeza Pública
311. 1,0Le Vencimentos e Vantagens Fixas.Crd=
3.1.2.0cMateortal de Consumo. .acevescscassCrb=
3.1,3.200utros Servt-os e Encargos.. PPP
41.2. OoEquipamentose “aterial PermanenteCrê=
Rs lead. 5 . Pee SID cw» eaca PENA =
200.000,00
0401.03080322,0B=Atividades de Administração Financeira
100.000,00
60.000,00
150.000,00
0:03.03080302,10-Manutenção da Divisão de Tríbutos
100.000,00
100.000,00
100.000,00
1009,0004
3e1ele1.01-Vencimentos e Vantagens Fixas.Cr$=1.000,000,00
NO+ ! SW
3e1e200cMaterial de Consumos se ebssavis e esCr6= 3000050005
3e1«.3 2» Outros Serviços e Encargos. e «ss «sCr$=1.000,000,00
WelelsOnObras e Instalaçõesseses Pt REA +0r8=1,000,000,00
20.000,00
100.000,00
400.000,00
130.000,00
50.000,00
30.000,00
|
0601.1376+722,15Hanutenção dos Servicos de Água e Esgo. tos
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX | CIDADE HISTÓRICA
ESTADO DO PARANÁ
CGC 76.950.021/0001-30
Conteda Lei nº012/90 « F1,03
|
0603-SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0603+.10603272.17-Manutenção da Iluminação Pública
3ele2.0cMaterial de Consumoscessscosecesalrda 150.000,00
3132» Outros Serviços e Encargos. esesesCr8= 150.000,00
0605- SERVIÇOS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
0605. 10603282.19-Manutenção de Logradouros Públicos
3cl2 Ooliaterial de Consumo secsessc eso s cCrDu 20.000,00
06080 MATADOURO MUNTCIPAL
0608, 04160972,22eManutenção do Matadouro
3o1s200cMaterial de Consumo. ressere senso csÚTÊn 30.000,00
PE PVOCOB As 16-ns perdasãe, Vatadopro,,. Crê 150.000,00
- 0700. DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSTSTÊNCIA SOCIAL
0701 DIVISÃO DE SAÚDE
0701.13754a8a,24-Manutenção da Divisão de Saúde
3+1.1.1.01Lo"encimentos e Vantagens Fixas.Crê= 300.000,00
3ele2.O»Matertal de Consumd..scosenascessÚris 500.000,00
31.3. leRemuneração de Serviços Pessoais.Crê= 200.000,00
3.1. 3eZ2e Outros Serviços e Encargosssesss«CrÊz= 100000,00
0702.DIVISÃO DE ASCISTÊNCIA SOCIAL
0702, 1521h4862.25-Manutenção da Assistência Social
3.1e20Collaterial de Consumo seessessscsseCrfa 200.000,00
Jelojeêeônicos Iocvigoo)* pnsengos. crceecóndo JitoOçãO
0800.DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0802 DIVISÃO DE ENSINO DE 1º GRAU
0802.08421882.27eManutenção do Ensino de 1º Grau
3.1.1.3.000Ubrigações PatronaisecesesssesCrba 300.000,00
3e1.200cMaterinl de Contumossseesecosssestrb= 800.000,00
3s1.3e20 Outros Serviços e Encargos «ese evUrÊa 300.000,00
0803. DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA EOTUDANTIL
0803.08+72392.29-Manutenção de Transporte Escolar
312000 Naterial ds CongumO. cosssscssose «Crê= 800.000 +00
3eleJeQelutros Serviços e Encargos eeeusasUrBz +004000,00
GE05DIVISÃO DE CULTURA
0805 .08+82461 16-Edificação do Museu Histórico
3ele2.0cHaterial de Consumo. cescscssso o ssUrê= 50.000,00
301e3e2e Outros Serviços e Encargos.ce ce s«Crê= 15.000,00
za Jangada, 5 - Fone T21272 - CFPSDA . PR O. Pas 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX CIDADE HISTÓRICA
Artigo 2º «
Artigo 3º «
0806-DIVISÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
0806. 0862262. 32eManutenção das Atividades Desportivas
3.1.1. 3.000 Ubrigações Patronaiseosscacs sCrBs 40,000,00
3ele2,OoMaterial de Consumo ceseonessassUra 150.000,00
ESTADO DO PARANÁ
CGC 76.950.021/0901-36
3e1,3+2= Outros Serviços e Encargos eceseCrê= 500.000,00
09000 SECRETARIA DE AGRICULTURA o
0902 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO=e
AMBIENTE
0902.04181112. 3hHanutenção das Atividades
3.1.2, 1,01- Vencimentos e Vantagens Fixacs 150.000,00
31. 3e2eOutros Serviços e EncargogesssssCrôu 10.000,00
T OTA L enscosenesanass sue GPB]7B66A 000,00
Os reclhrsos necessários à execução desta lei, decorrerão *
da utilização de parte do excesso de arrecadação do exere!
cício financeiro de 1950, nos termos do Inciso II, parágra
fo 1º do artigo 43 da Lei Federgl nº!:,320/64 e/ou Inciso !
TXT, Parágrafo 1º do meszo artigo e Isle
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicaçãos
Fênix, 10 de outubro de 1990
t
Amadeus ues de Cifveira
3.1.1. 3000»Obrigações Patronais.scosecasUrÊa 1.000,00
ePREITITO MUNICIPAL
Rus Jangada, 5 -. Fe IMD . CFPMA .Fs. . Pas