norma nº 14/1990

Dee by de Jo/17/GO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX f CIDADE HISTÓRICA
ESTADO DO PARANÁ
CGC 76.950.021/0001-30
LEI Nº 014/90
DATAS 27.11.90
SÚMULAS » cc... . + Autoriza a abertura de Crédito Especial e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO +
PARANÁ aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal ay
torizado a abrir no orçamento do corrente exercício, Crédito Especial
até o limite de Cr$=2.000,0G0,0C(dois milhões de cruzeiros), na forma
a seguir especificada:
O700-DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0702-DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0702,0881487).19=Construção de Creche 2900000
4.1.1.0 - Obras e Instalações, .cccccrccrcs cce rss e selTGo 1.500.000,00
0702,08814872,35«Manutenção de Creche
4.1.2.0 = Equipamentos e Material Permanontess secs sCr8o 500,000,00
ereta o nrtar erre amo
T E) T A L cenccsronsunacosasenensas ese ss Cru 2.000.000,00
Artigo 2º - Us recursos necessários à exg
cução desta Lei, decorrerão da utilização do contido nos Incisos II
e/ou III, parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal n24,320/64,
Artigo 3º = Revogadas as disposições em À
contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Fênix, 27 de novembro de 1990
Zl
Amadeus Maltques de Dliveira
“PREFEITO MUNICIPAL «
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