norma nº 15/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX ] CIDADE HISTORECR
ESTADO DO PARANÁ
CGC 76.950.021/0001-30
LEI Nº 015/90
DATA: 27.11.90
SÚMULA: +... 2.0... + Dispõe sobre autorização para abertura de
Créditos Suplementares e dá outras provi-
4
dencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO !
PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal
autorizado a abrir no orçamento do exercício corrente, Créditos Suple
mentares até o limite de Cr$ 24.903.000,00(vinte e quatro milhões, no
1
vecentos e tres mil cruzeiros), para reforço das seguintes dotações
Ed .
orçamentariass
0100- CÂMARA MUNICIPAL 30-41
0101- CÂMARA MUNICIPAL
0101.01010012,01- Atividades Legislativas
3.1.1.1.01- Vencimentos e Vantagens Fixas........« «Cr$. 1.500.000,00
3.1.3.1 -Remuneração de Serviços Pessoais... ...c«Crô- 200.000,00
Do ro De: -Dutros Serviços e Encargos... «coco re cc elrim 300.000,00
Calne? +B “Equipamentos e Material Permanente......Cr$- 300.000,00
0200- GOVERNO MUNICIPAL
0201- GABINETE DO PREFEITO
0201.03070202,02- Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.1.1.01-Vencimentos e Vantagens Fixas...cccecese Crê- 200,000,00
3.1.2.0 -Material de Consumo.....ccccocc coco cera cCr8= 150.000,00
3.1.3.1 “Remuneração de Serviços Pessoais.....«.«eCrê- 100.000,00
3.1.3.2 -Dutros Serviços e Encargos.... cc. cce cc «Cr$- 1.500.000,00
0201.07390212.03-Contribuição à CONCAM
3.2.3.3. -Contribuições Correntes....cccoccecccc oe CrB- 30.000,00
0300- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0301- GABINETE DO SECRETÁRIO
0301.03070202.04= Manutenção do Gabinete do Secretário
3.1.1.1.01-Vencimentos e Vantagens Fixas...ce ce cos LrS=- 150,000,00
3.1.3.2 -Dutros Serviços e Encargos... ..ccccc co celrb- 300.000,00
4.1.2.0 “Equipamentos e Material Permanente.....«Cr$- 50.000,00
0302- DIVISÃO DE PESSOAL
0302.03070212.05- Administraçao de Pessoal
Rus Jangada, 25 - Fome, 721272 - CEP 86950 - Fênix - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX f CIDADE HISTÓRICA
ESTADO DO PARANÁ
CGC 76.950.02/00030 con, ga Lei nº015/90 - f1.02
3.1.1.1.01-Vencimentos e Vantagens Fixas...ccececocCrb- 200.000,00
3451.2.0 «Material de Consumo......ccccccco soc r o ce LrSm 20.000,00
341,3 2 -Dutros Serviços e Encargos... core cce sa slTrS= 60.000,00
0302.15844862.06-Recolhimento ao PASEP
2.8.8 «Contribuição para Formação do Patrimônio
do Servidor Público,...ccccccrec ooo 00 ce sCri= 100.000,00
0303-DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
0303.03070212.07-Manutenção da Divisão de Serviços Gerais
3.1.1.1.01-Vencimentos e Vantagens Fixas....cccc es elrb- 400.000,00
0400-DEPARTAMENTO DA FAZENDA
0401-DIVISÃO DE FINANÇAS
0401.03080322.08-Atividades de Administração Financeira
3.1.3.1 -Remuneração de Serviços Pessoais.....e.«Cr$- 100.000,00
3.1.3.2 -Dutros Serviços e Encargos... ...cecocccselrB- 30.000,00
0402-DIVISÃO DE CONTABILIDADE
0402.03080322.09-Atividades Contábeis
3.1.1.1.01-Vencimentos e Vantagens Fixas...cccceccelTr- 200.000,00
3.1.3.1 -Remuneração de Serviços Pessoais.......«Cr$- 300.000,00
0403-DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0403.03080302.10-Manutenção da Divisão de Tributos
3.1.1.1.01-Vencimentos e Vantagens-Fixas.... cc ce co cCrb- 100,000,00
3.1.1.3.00-Obrigações Patronais..cccccecorc seo e oc e CTB 3.000,00
0404-DIVISÃO DE TESOURARIA
0404.03080302.11-Manutenção da Tesouraria
3.1.1.1.01-Vencimentos e Vantagens Fixas.....cccccelri- 150.000,00
0500-DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
0501-SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
0501.16885342,13-Manutenção do Setor Rodoviário
3.1.1.1.01-Vencimentos e Vantagens Fixas..... 0. cc c«Crê- 2.000.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo...... coco rc c seco eLrê- 1.000.000,00
3.1.3.2 -Dutros Serviços e Encargos... cececo ce cc cCTS- 500.000,00
0600-DEPARTAMENTOS DE SERVIÇOS URBANOS
0602-SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
0602.10603252.16-Manutenção da Limpeza Pública
3.1.1.1.01-Vencimentos e Vantagens Fixas... .. cc cc o «LTS=- 800.000,00
301.1:3.00-Dbrigações Patronais... .cccccccccroc ooo cLr$- 20.000,00
3.1.3.2 -Dutros Serviços e Encargos meter pelES- 100.000,00
Rua Jangada, 25 - Fome, 721272 - ses - - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX Ê CIDADE HISTÓRICA
ESTADO DO PARANÁ
CGC 78.950.021/0001-30
Cont.da Lei nº015/90 - f1,03
0603-SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0603.10603272,17-Manutenção da Iluminação Pública
E a) -Dutros Serviços e Encargos.......... cc. .Cr8- 150.000,00
0605-SERVIÇOS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
0605.106053282.19-Manutenção de Logradouros Públicos
3el.1.1.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS... cce ces se CTGm 200.000,00
Fabo200 “Material de Consumo........cccccc cer c cce .Crg- 60.000,00
3.1.3.2 -Dutros Serviços e Encargos.......... 0.0.0 .Cr$- 100.000,00
0606-TERMINAL RODOVIÁRIO
0606.16885322.20-Manutenção do Terminal Rodoviário
3elel.1.01-Vencimentos e Vantagens Fixas.......c cce eCr$- 120.000,00
0607-Cemitério MUNICIPAL
0607.10593262.21-Manutenção do Cemitério
3.1.2.0 “Material de Consumo.....ccccrccrrce reco ssCrf- 80.000,00
Pelo3 +2 -Dutros Serviços e Encargos......cccccc cc eCr$- 20.000,00
0608-MATADOURO MUNICIPAL
0608.04160972,22-Manutenção do Matadouro
3.1.3.2 -Dutros Serviços e Encargos.......cccccc cs eCr$- 30.000,00
0608.04160971.13-Melhoria do Matadouro
4.1.1.0 Obras e Instalações......cccccccerrc eres CTE- 400.000,00
0700-DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0701-DIVISÃO DE SAÚDE
Ye 0701.13754282,24-Manutenção da Divisão de Saúde
3l.1.1.01-Vencimentos e Vantagens FixasS..ccoco seco «LTf- 150.000,00
3.1.2.0 “Material de Consumo....cccccrerrrc sore r ce CTS- 300.000,00
3.1.3.1 “Remuneração de Serviços Pessoais...cccce.Crg- 500.000,00
3.1.3.2 -Dutros Serviços e Encargos... ..ccccce rec. Lr$- 150.000,00
4.1.2.0 -Equipamentos e Material Permanente.......Cr$-2,500.000,00
0702-DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0702.15814862,.25-Manutenção da Assistência Social
Sele2s0 -Material de Consumo. ..cccccrocre coracao so Cria 100.000,00
3.1.3.2 -Dutros Serviços e Encargos. ....ccccr cce relr$- 200.000,00
Po205.9 -Dutras Transferencias à Pessoas... cc coco slTrB- 800.000,00
0800-DEPARTAMENTO DE DUCAÇÃO E CULTURA
0802-DIVISÃO DE ENSINO DE 1º GRAU
0802.08421882.27-Manutenção do Ensino de 1º Grau
Segue...
Rua Jangada, 25 - Fome, 721272 - CEP 96950 - Fênix - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE réu CIDADE HISTORANN
ESTADO DO PARANÁ
CGC 76.950.021/0001-30
Cont. da Lei n2015/90 - f1,04
3el.1,1,01-Vencimentos e Vantagens Fixas... coco cclTr8- 5.500.000,00
3.1.1.3.00-0
Dol.2.0 -
igações Patronais......ccococ cocos. Cr$- 400.000,08
aterial de Consumo.......cc core ces e LTS- 1.500.000,00
0803-DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
0803.08472392.29-Manutenção de Transporte Escolar
3.1.1.1.01-Vencimentos e Vantagens Fixas.....cc.Cr$=- 500.000,00
Del. 258 “Material de Consumo.........cocc coco «LTS- 1.000.000,90
0806-DIVISÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
0806.08462282,32-Manutenção das atividades desportivas
3e1.1.1.01-Vencimentos e Vantagens Fixas.... cce elr$S- 130.000,00
O900-SECRETARIA DE AGRICULTURA
0902-SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO-AMBIENTE
0902.04181112,34-Manutenção das Atividades
3e1.1.1.01-Vencimentos e Vantagens Fixas....ccccCrg- 150,000,00
Doilgo 3 o 2 -Dutros Serviços e EncargOS....ccc cce cCTS- 1.000.000,00
TOTAL ecccccccororso cerco rasos CTEu 24.905,000,00
Artigo 2º - Us recursos necessários à execução desta Lei,
decorrerão da utilização do contido nos Incisos II e/ou III, parágra-
fo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº24,320/64.
E . o 2.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta !
: Ed : = End
Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Fenix, 27 de novembro de 1990
pib so
Amadeus Makques de Oliveira
-PREFEITO MUNICIPAL -
Rua Jangada, 25 - Fome, 721272 - CEP 86950