norma nº 2/1994

Se |PRBEBOPMURA MUNICIPAL DE FÊNIX | -cmans msrórica
ESTADO DO PARANÃ
cge 76950021/0001-30
LEI Nº 02/94
DATA: 23 de fevereiro de 1994,
SÚMULA: Altera o Artigo 16 da Lei nº 05/93,
de 25 de maio de 1993, e dá outras
providênciase
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PARA
R NÁ, aprovou, e eu, PREFEITA MUNICIPAL, sanciono a seguinte -
Leio
— Art, 1º - Fiea alterada a redação do Artigo
16, da Lei nº 05/93;de 25 de maio de 1993, passando a ter
a
seguinte redação:
“Arte 16º - Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, com efeitos retro
ativo a partir de 1º de maio de 1993, revogadas -
as disposições em contrário."
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
———
Fênix, 23 de fevereiro de 1994,
LOURDES Wutesas
Prefeita Municipal
a 03/03/04 Pag 3h
JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR
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