norma nº 14/1994

PREFEITURA MUNICIDAL DE FÊNIX | Oibedo Hetóico
ESTADO DO PARANÁ
cge 76950021/0001-30
LEI Nº 014/94
SUMULA: - Altera o Artigo 9º da Lei nº
07/88 de 13.12.88
A CÂMARA MUNICIPAL DE FENIX, ESTADO =
DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITA MUNICIPAL, sSenciono a se
guinte L E I-u
árte 1º - Altera o Artigo 9º da Lei Municipal nº 07/88 de
E 13 de dezembro de 1988, que passa a vigorar com
a seguinte redação,
“arte 9º - às aliquotas do imposto sãos:
do oi CoaO lina,» arssuvsthoro sense anaro 1,5%
II - Álcool hidratado..cessoeozesocooo 1,5%
III - Óleos Combustiveisescssssseseseoo 1,5%
IV - Gás natural (encanado).esserseres 1,5%
V + Gasolina de aviação iam e 2,5%
VI « Querosene de AVLAÇÃO, so cnD e a O 1,5%
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicas
. ção, com efeito a partir de 1º de janeiro de 1995
Arte 3º - Revogam-se as disposições em contrários
Fenix, 16 de dezembro de 1994,-
“LOURDES DE ARAUJO FEITOSA
PREFEITA MUNICIPAL
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x Pubicado 2/1 12] 1 Pág a
JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR
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