| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1995 |
| Date | 1995-10-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996, COM FULCRO NO ARTIGO 71, INCISO II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI No 006/95 DE 23.10.95 SUMULA : CAPRI TULO z DAS DIRETRIZES GERAIS SELADO E DOS GASTOS MUNICIPAIS SECAS EI DAS RECEITAS MUNICIPAIS F SELAD III DAS PRIORIDADES E METAS na III - HEFESA NACIONAL E SEGURANCA PUBLICA do vir IX — CONUNICACOES XII - ASSISTENCIA E PREVIDENCIA Ts XII — í. FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL XIII - TRANSPORTES [a o) ini CAPITULO nO ORCAMENTO NUNICIPAL as CAPITULO III DAS Ai TERACOES BD quAnRO pe PESSDAL CAPITULO IV DAS DISPOSICOES FIMAIS PALO MUNICIPAL, aos &3 de cutubro de 1975 ERR EELINSA RN ces ETA ETR AR UU TR Publicarodh 1 (0 /JSPág bo JORNAL TiyLUNA DO WNTERIOR QRSRAAN DOS CENSARAS EUA Ta cana aaa 10 Quunnsanra essmnanus Prefeita Nuniciral