norma nº 8/1996

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RUM JANGADA Ho Es
TURA MUNITCI
AL. DE FENIX — TADO DO FARANÁ
CENTRO - FONE O44-BYB-LR7R —- FAX BYR-L 447
COCAME Ng 76.730.021/0001-G0
aprovou, o au Prefeita Mini
autorizado a contrata:
230.000,00 (Duzentos e cinquer
do Paraná S.ã; por p
juros, atualização monetá
cont
LEI No 008/96
DE 27/05/96
º do Executivo a contratar
Crédito com o Banco do Estado do
vês do FOU - Fundo Estadual de
Desenvolvimento lrbano. Ê
de Fênix E
à Câmara Munic
i guinta
stado do Paraná,
ipal :
Fica o Poder Executivo Municipal
de édito até o limite de Rg-
i is), junto ao Banco do Es des
, 13 Cquinas) anos, com taxa de
ria e demais condições a em Pixad Et
édito, podendo as aludidas operações serem
mo não super
de
atos de opera
contraídas parceladamente.
R$, Fixado neste artigo, à ser atualizado pela Hed
na 2.138, de 28/09/98, no DOU de B9/09/95,
io o O montante total
senha a substituir.
crédito estão cond
Han
de quiros dispositivos legais
a
p
E
outros, inv
execução de obras em intr
operacionais
montantes nece
de
ionados à Capacidade de Endividamento au
PARÁGRAFO Eu - Ds valores das operaçõe
cípio, determinada pela Resolução Ho 69/95, do Senado Federal, ou
que venham a substitui-la,
ursos advindos das
o aplicados na
a ) ual de Desenvolvimento x
À no 8917 e do PARANA URBANO que prevê, entre
stimentos visando o desenvolvimento institucional
rutura urbana, de acordo com as normas
do Banco do tado do Paraná S.A; e da Secretaria de
tado do Desenvolvimento Urbano Bu, -
crédito autoriza
gramas E projet
Bit, instituído pel:
ações de Crédito,
sado a ceder au Agente Financeiro
Operações Relativas À Circ ão dg
as s Serviços - ICHS ou tributo que q Lis Ein
ários para amortizar as prestações do e dos
árt. Jo - Em garantia às ope
o Lhete do Executivo auto
las do imposto Sob
der
acessórios, na forma do que venha a ser contratado.
principal
finanúgiros de
Executivo pode
para substab
quitação no vencimento
dg — Para garantir o pagamento ses
iamente, juros, multas e demais encargos
vidas ns Lo Chete do
stado do Pa B.f; podsres
vogável, par e dar E
feridas obrigações Finan
atual
entes das
à outorgar ao Banco do
cer, mandato pleno & ir
id Nº
árt. Sor U prazo eo esquema definitivo de
E: dos juros «& demais
TAS, obedecidos Us
e do Executivo com a
do principal reajustáve
incidente mobra as cp
desta Lei, serão estabe!
Financiadora.
do exercício
de crédito,
a amortização
ârt.o é - ârnualmento, a
financeiro subsequente ao da contratação das
orçamento do Município consignará dotaçõ
do principal e dos acessórios das
ári. Za “igor na data de
ão, revogadas as d
sua publi
Fênix, 27 de maio de 1996
LOURDES E ARAÚJO FEITOSA
Municipal
Prefeita
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Publicato d4 /05/0 lb Paga
JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR
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