norma nº 14/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX | ra io
e Ecológica
ESTADO DO PARANÁ
CGC 76 950 021/0001-30
LEI Nº 014/96
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a
APM - Associação de Pais e Meg
tres da Escola Estadual Castelo
Branco Ensino de 1º Graus
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal sanciono a ge-u
5
guinte LEI,
Artigo 1º - Fica Declarado de UTILIDADE PÚBLICA a APM ga
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES, da Escola Esta
dual Castelo Branco ensino de 1º Grau, deste
Município no Distrito de Bela Vista do Ivaí.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrá
rio.
Fênix, 20 de junho de 1996.
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* Publicado / | Pág
* JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR
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