norma nº 16/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX - ESTADO DO PARANÁ
RUA JANGARA, 25 - CENTRO - FONE (O44)EVP-sprp
COEN 76.9750.081/0001-30
LEI No 015/98,
hã nova redação ao artigo 49 da
006/?6 de 25 de maio de 1993.
à CAMARA MUNICIPAL DE FENIX,
TN PARANA, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono
E
ârt. io - Dart. 4 da l
23 de maio de 1993, passa a vigorar com a seguinte
“rt. 49 —- considera-se servidor
e baneficiário do fundo todos
provimento
exercentes de cargo de
Leio ng
ESTADO DO
quinta
na 004/93, de
redação:
segurado
actusl es
efetivo sob o regime estatutário".
rd Art. Po - Esta Lei estrará em
data de sua publicação, com efeito retroativo a É de
1996.
> Fênix, OB de julho de 1996.
3»
AINDA.
LOURHES DE ARAÚJO FEITOSA
Prefeita Municipal
Pessoa
Cexcansaça
MTUUtes ano
vezes
JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR
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5
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vigor na
junho de