| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 1996 |
| Date | 1996-11-12 |
| Ementa | CONSIDE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL "TANCREDO DE ALMEIDA NEVES" ENSINO DE PRÉ-ESCOLA E DE 1º GRAU DE FÊNIX - PR |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX Cidade Zistórico ESTADO DO PARANÁ há Eco ia CGC 76 950021/0001-30 Lei nº 023/96 Considera de utilidade Pública a Asso - ciação de Pais e Mestres - APM da Es- cola APM da Escola Municipal " Tan- credo de Almeida Neves" Ensino de Pré-Escolar e de 1º Grau de Fênix - PR A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestre - APM, da Escola Municipal “Tancredo de Almeida Neves” Ensino Pré-Escolar e de 1.º grau. Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Fênix, 12 de Novembro de 1996 = LOURDES DE ARAUJO FEITOSA Prefeita Municipal