| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1997 |
| Date | 1997-12-19 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -- APAE DE FÊNIX |
| native_id | 616 |
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LEI N.º 027/97 SÚMULA: Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE de Fênix. A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, EURÍPEDES MOLINA TASCA, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Fênix. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Fênix, 19 de dezembro de 1997. | Eurípedes Molina Tasca | Prefeito Municipal A. 3 Ee RUA JANGADA, 25 — CX. POSTAL 26 — Fone: (0.44) 272-1272 — FAX (0.46) 272-1467 — CEL. TESSOBEI/OOOT-IO