norma nº 29/1997

LEI 029/97
Súmula:- “Altera o número de Representantes do
Conselho Municipal de Saúde, em seu artigo
2º, e seus itens, da Lei Municipal n.º 013, de
10 de outubro de 1991, e dá outras
providências;”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, aprovou, e o Sr. Eurípedes Molina
Tasca, Prefeito Municipal de Fênix, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
sanciona a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - O artigo 2º, e seus itens, da Lei Municipal n.º 013, de 10 de outubro de
1991, passa a conter dezoito (18) membros, sendo os seguintes
Representantes :-
I- Representantes da Administração Pública :-
a-01 Representante da Secretaria Municipal da Saúde:
b-01 Representante da Secretaria Municipal da Educação;
c-01 Representante da Tesouraria Municipal;
d-01 Representa da Secretaria da Assistência Social;
IN - Representantes dos Prestadores de Serviço de Saúde do Município :-
: a-01 Representante dos Médicos;
É b-01 Representante da área Odontológica;
c-01 Representante dos Farmacêuticos/ Bioquímicos;
d- 01 Representante da Enfermagem, reconhecido pelo COREN;
e-01 Representante da Fundação Médica de Fênix.
II - Representantes dos Usuários :-
a-01 Representante do Rotary Clube de Fênix;
b-01 Representante da Associação de Pais e Mestres;
c-01 Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
d-01 Representante do Associação de Moradores e Bairro;
RUA JANGADA, 25 — CX. POSTAL 26 — Fone: (O 44) Z72-1272 — FAX (0.44) 272-1447 — CEC. TESSOOZI/0001-30
Cidade Histórica e
Q,
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e-01 Representante do Clube da 3º Idade;
f-01 Representante da Pastoral;
g-01 Representante dos Moradores da Zona Rural de Fênix;
h-01 Representante do Asilo São Vicente de Paula;
i-01 Representante da APAE de Fênix.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Fênix, 23 de dezembro de 1997.
as
Eurípedes Molina Tasca
Prefeito Municipal
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