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norma nº 2/1999

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2 / 1999
Date 1999-04-08
EmentaALTERA O QUADRO I DE PESSOAL DE CARREIRA, ATUALIZA O ANEXO I - TABELA SALARIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 16/91 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991, CRIA CARGOS DE PESSOAL DE CARREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N.º 002/99
SÚMULA: Altera o Quadro I de Pessoal de Carreira,
atualiza o Anexo I - Tabela Salarial da Lei
Municipal n.º 016/91 de 08 de novembro de
1991, Cria Cargos de Pessoal de Carreira e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, Estado do
Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado os Cargos de Pessoal de Carreira, denominados:
OPERADOR DE COMPUTADOR, NÍVEL 14, AUXILIAR DE
LABORATÓRIO, NÍVEL 4, AUXILIAR DE MECÂNICO, NÍVEL 8,
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NÍVEL 5, Telefonista, NÍVEL 1
e PADEIRO, NÍVEL 4, no quadro de Pessoal de Carreira deste
Município.
Art. 2º - O Quadro I da Lei Municipal n.º 016/91 de 08 de novembro
de 1991, passa a vigorar conforme os Cargos e Vagas abaixo
discriminados:
Unidade de Lotação Cargo/ Emprego Total de Regime Jornada de
Vagas Jurídico Trabalho(Semanais)
Serviço Rodov. Municipal Mecânico o2 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Auxiliar de Mecânico os Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Eletricista 02 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Operador de Maquinas 10 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Motoristas 20 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Soldador oz Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Eletricista Auto oi Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Carpinteiro 02 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Pedreiro 04 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Marceneiro 01 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Op. Retro Escavadeira 01 | Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Op. Rolo Compactador 01 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Tratorista Comum 01 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Funileiro 01 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Pintor 01 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Encanador o2 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Viveirista 04 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Aux. Almoxarifado 01 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Servente Braçal so Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Borracheiro 01 Estatutário 40 horas
Serviço Rodov. Municipal Lavador os Estatutário 40 horas
Serviço Limpeza Pública Garis 20 Estatutário 40 horas
RUA JANGADA 75 -CX POSTAL 24 — Fone: (0 44) 272-1272 — FAX (0 44)272-1447 -CNPJ 76 950 021/0001-30
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Made Histórica e Ecológica
Serviço Limpeza Pública Serviços Gerais 25 Estatutário 40 horas
Serviço do Cemitério Serviços Gerais 02 Estatutário 40 horas
Divisão Tribut. e Fiscalização Fiscal Tributação 04 Estatutário 40 horas
Divisão Tribut. e Fiscalização Auxiliar Tributação I 01 Estatutário 40 horas
Serviço de Administração Operador de Computador 01 Estatutário 40 horas
Serviço de Administração Vigia Noturno os Estatutário 40 horas
Serviço de Administração Auxiliar Secretaria os Estatutário 40 horas
Serviço de Administração Escriturário 01 Estatutário 40 horas
Serviço de Administração Auxiliar Almoxarifado 01 Estatutário 40 horas
Serviço de Administração Recepcionista 04 Estatutário 40 horas
Serviço de Administração Telefonista 07 Estatutário 40 horas
Serviço de Administração Mensageiro 01 Estatutário 40 horas
Serviço de Administração Padeiro o2 Estatutário 40 horas
Serviço de Administração Zeladores os Estatutário 40 horas
Gabinete do Prefeito Auxiliar Gab. Prefeito 01 Estatutário 40 horas
Secretaria. da Agricultura Tec. Agricola 01 Estatutário 40 horas
Secretaria. da Agricultura Auxiliar de Secretaria 01 Estatutário 40 horas
Secretaria. da Agricultura Hortelão 01 Estatutário 40 horas
Divisão de Contabilidade Aux. De Contabilidade oi Estatutário 40 horas
Divisão de Saúde Auxiliar de Laboratório o2 Estatutário 40 horas
Divisão de Saúde Auxiliar de Enfermagem 10 Estatutário 40 horas
Divisão Educação e Assist.Social | Creches Serv. Gerais Lo Estatutário 40 horas
Divisão de Educação Cultura Serventes Gerais 10 Estatutário 40 horas
Divisão de Educação Cultura Babá os Estatutário 40 horas
> Divisão de Educação Cultura Professor 75 Estatutário 20 horas
Divisão de Educação Cultura Diretor os Estatutário 40 horas
Divisão de Educação Cultura Vice Diretor os Estatutário 40 horas
Divisão de Educação Cultura Coordenadora os Estatutário 20 horas
Pedagógica
Divisão de Educação Cultura Serviços Gerais (Zeladora) 15 Estatutário 40 horas
Divisão Engenharia Engenheiro/ Arquiteto 01 Estatutário 40 horas
Divisão Engenharia Desenhista 01 Estatutário 40 horas
Divisão de Esportes Auxiliar o2 Estatutário 40 horas
Departamento de Pessoal Auxiliar 02 Estatutário 40 horas
Departamento Tesouraria Auxiliar 02 Estatutário 40 horas
TOTAL GERAL 337
QUADRO DE REFERÊNCIAS (NIVEL) - ANEXO I
PLANO DE CARREIRA/CARGOS E SALÁRIOS
TABELA SALARIAL DE PESSOAL — ESTATUTÁRIO - MÊS DE MARÇO DE 1999
Níveis | Valor em R$
208,53
218,71
224,41
235,62
247,40
259,77
272,76
286,41
300,71
315,78
331,55
SISBIESINES
ha fha [O | 00
RIS| |
/ RUA JANGADA, 25 -CX POSTAL 24 — Fone (0 44) 27214272 — FAX (0 44) 2721447 CNPJ 76.950 0210001-30
a EEMAR .. qua eai aceito ao
Jo. 348,13
18. 365,53
14. 383,82
15. 408,02
16. 428,17
Ir. 444,83
18. 466,56
29. 489,88
20. 516,56
al. 540,11
22. 567,10
28. 595,83
24. 625,23
25. 656,50
26. 689,32
2: 723,81
, 28. 759,98
29: 798,01
30. 837,90
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
revogando-se as disposições em contrário.
Fênix, 08 de abril de 1999.
Eurípedes Molina Tasca
Prefeito Municipal
publicação
; RUA JANGADA 25 -CX POSTAL 24 — Fone: (0 44) 272-1272 — FAX (0 44) 2724447 -CNPJ 76 950 021/0001-30
O MAS quitado

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