norma nº 7/1999

SÚMULA: Dispõe sobre autorização para abertura de Credito
Adicional Suplementar e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, Estado do Paraná, aprovou e
eu, EURÍPEDES MOLINA TASCA , Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:-
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do corrente Exercício, um Credito Adicional
Suplementar na importância de R$ 92.000,00 (NOVENTA E DOIS MIL
REAIS), para reforço de Dotações Orçamentárias a saber:
UNID. ORÇAMENTÁRIA: DIVISÃO DE TESOURARIA
ATIV. ORÇAMENTÁRIA : 03080332.011000 “Amortização e Enc. da Divida”
CAT. ECONÔMICA : 4000 - Despesas de Capital
4300 - Transferência de Capital
4354 - Outras amortizações............... 17.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA: DIVISÃO DE ESPORTES E TURISMO
ATIV. ORÇAMENTÁRIA : 08462282.012000 “Manut. Div. de Esp. e Turismo”
CAT. ECONÔMICA : 3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3132 - Outros Serv. e Encargos.............. 5.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA: DIVISÃO DE ESPORTES E TURISMO
PROJ. ORÇAMENTÁRIO: 08462281.06000 “Construção de Parque Aquático”
CAT. ECONÔMICA : 4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4110 - Obras e instalações............c 65.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA: DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
ATIV. ORÇAMENTÁRIA : 11623462.027000 “Manut. Div. Ind. Com. Serviços”
CAT. ECONÔMICA : 3000 — Despesas Correntes
3100 — Despesas de Custeio
3111.01 - Venc. e Vant. fixas.......... 5.000,00
O osso osissaoscreno cata ia cescecasce cones caca soc assis cias 92.000,00
4 RUA JANGADA, 25 CX POSTAL 24 — Fone: (0 44) 2721272 - FAX (0 44)272-1447 CNPJ 76950 021000120
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KA Ega cobertura dos créditos abertos no Artigo Anterior, é indicado como
recursos, na forma prevista no Artigo 43, parágrafo 1, Inciso II, da Lei
Federal n.º 4320/64, a Anulação parcial das dotações orçamentarias a
saber.
UNID. ORÇAMENTÁRIA: DIVISÃO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROJ. ORÇAMENTÁRIO: 11623461.054000 “Const. de Barracões Micro-Ind.”
CAT. ECONÔMICA : 4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4110 - Obras e instalações...........crece 35.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA: DIVISÃO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROJ. ORÇAMENTÁRIO: 11623461.055000 “Aquis. de Equip. Industriais”
CAT. ECONÔMICA : 4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4120 - Equip. e Mat. Permanente.......... 20.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA: DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
PROJ. ORÇAMENTÁRIO: 16885341.006000 “Adequação de Estradas”
“CAT. ECONÔMICA : 4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4110 - Obras e instalações.................. 37.000,00
POTAL. ces ereowcissteaaseiiscessretostosa iincadi cera din tendas assado enalicodusadessncsmerses 92.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
Fênix, 23 de junho de 1999.
Eurípedes Molina Tasca
Prefeito Municipal
4 RUA JANGADA 25 -CX POSTAL 24 — Fone: (0 44) 2721272 — FAX (0 44) 272-1447 —-CNPJ 76.950 021/0001-30
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