norma nº 10/2000

LEI Nº 010/2000
Súmula: Dispõe sobre aulas de Karatê nas
Escolas Municipais, centros de
integração e similares.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, Estado do
Paraná, aprovou e eu, EURÍPEDES MOLINA TASCA, PREFEITO
MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei:
No uso das atribuições conferidas pelo inciso
do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa de Leis, submeto
apreciação do Soberano Plenário, o seguinte Projeto de Lei:
di
[o]
Art. 1º - O Executivo Municipal, manterá aulas
A de karatê nas Escolas Municipais, centros de integração e similares.
Art. 2º - Estas aulas serão em horários que não
prejudiquem o andamento normal e rotineiro dos estabelecimentos.
Art. 3º - Esta Lei será regulamentada pelo
Executivo Municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Fênix, 27 de setembro de 2000.
Eurípedes Molina Tasca
Prefeito Municipal
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E; RUA JANGADA, 5 — CX POSTAL DE — Fome: (0.44) 272-1272 — FAX (0.44) 272-1447 —- COL. 76.950. 021/0001-30