norma nº 4/2001

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SGidade Histórica é Ecológica [E] N,º 004/2001
Súmula: Dispõe Sobre Alteração da Lei Municipal Nº
012/2000.
O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, Estado
do Paraná, aprovará e o Prefeito Municipal promulgará a seguinte Lei
Municipal:
Artigo 1º — O Artigo 5º, contido na Lei Municipal nº
012/2000, datada de 07/12/2000, passa a ter a seguinte redação:
IH - Parao comércio de modo geral:
a) — abertura às 8 horas e fechamento às 18 horas, nos
dias úteis;
bh abertura aos sábados será às 8 horas e fechamento
às 12 horas;
z ch- para supermercados, ou seja, todo comércio varejista
de gêneros alimentícios, abertura aos sábados às 8 horas e fechamento
às 18 horas;
d) — nos dias previstos na letra b, item IL os
estabelecimentos permanecerão fechados;
e) —- os estabelecimentos não funcionarão em 30 de
outubro, dia consagrado ao Funcionário do comércio.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.
Fênix Pr, aos 04 de janeiro de 2001.
Da A
EURÍPEDES MOLINA TASCA
Prefeito Municipal
4 RUA JANGADA 25 —-CX POSTAL 24 — Fone (0 44) 272-1272 - FAX (0 44)272-1447 -CNP. 75950 0214000130
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