norma nº 17/2001

LEINº 017/2001
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de
Fênix para o período de 2002 a 2005.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX APROVOU, EU PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
o Art, 1º - Esta Lei institui o PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO
DE FENIX para o período de 2002 a 2005, em cumprimento ao disposto no artigo
165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, na forma dos anexos I e II que integram
esta Lei.
Art. 2º - A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS de cada
exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto
de Lei Orçamentária, com indicação da fonte de recursos, sendo que o montante das ,
despesas não deverá ultrapassar a previsão das receitas.
Art. 3º - O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO foi elaborado
observando as seguintes diretrizes para ação do Governo Municipal:
I — dar continuidade do direito ao acesso a programas de habitação popular à
população de baixa renda, de modo a materializar a casa própria;
IH — garantir aos alunos das escolas municipais melhores condições de ensino,
para reduzir a evasão escolar;
HI — criar condições para o desenvolvimento sócio-econômico do Município,
inclusive com o objetivo de aumentar o nível de emprego e melhorar a distribuição
de renda;
IV — realizar campanhas para a solução de problemas sociais e saque possam
ser erradicados pôr esse meio;
V — integrar a área rural e certa áreas periféricas, ainda à margem de
melhoramentos;
VI — intensificar as relações com os Municípios vizinhos, a fim de dar solução
conjunta a problemas comuns.
Art. 4º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei,
bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo,
através de Projeto de lei específico.
RUA JANGADA 25 CX POSTAL 24 — Fone: (0 44) 272-1272 —- FAX (0 44) 2724447 -CNPJ 78 950.021/0001-30
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Art. 5º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de
suas metas que envolvam recursos do orçamento municipal seguirão as diretrizes de
lei orçamentárias anual.
Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar indicadores de
programas e a incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, sempre que
tais modificações não requeiram mudança no orçamento do Município.
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de primeiro de janeiro do ano de dois mil e dois, revogadas as disposições
em contrário.
Fênix - PR, em 11 de dezembro de 2001.
EURÍPEDES MOLINA TASCA
Prefeito Municipal
RUA JANGADA, 25 — CX. POSTAL 24 — Fone: (0..44) 272-1272 — FAX (0..44) 272-1447 — CN.P.J. 76.950.021/0001-30
ty E-MAIL — pmfenix(iwnet. com.br
Cidade Histórica 6 Ecológica pq I
PLANO PLURIANUAL
Período 2002 a 2005
Órgão / Unidade
Orçamentária / programas
Objetivos e Metas
01 CAMARA MUNI
CIPAL - 01 CÂMARA MUNICIPAL
01.01.01 — Reequipar as|Reequipar a Câmara Municipal com móveis e
instalações da Câmara |equipamentos, para melhor desempenho das
Municipal. funções específicas.
01.01.02 — Construção de|Construir prédio para instalação do Legislativo
prédio para Câmara Municipal.
Municipal, visando melhores acomodações aos
Edis e munícipes.
01.01.03 — Aquisição de | Adquirir veículo para uso exclusivo do Legislativo
veículo para o Legislativo | Municipal, visando a participação em eventos de
Municipal. estudos de matérias de interesse do Legislativo.
01.01.04 — Manter as atividades
da Câmara Municipal.
Dar continuidade na manutenção das atividades do
Legislativo Municipal, inclusive com apoio a
promoção de eventos.
02 COLABORAÇÃO C/ GOVERNO FEDERAL
01 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
02.01.01 — Manter as atividades
da Unidade da Junta do
Serviço Militar.
Dar continuidade na manutenção das atividades da
Junta Militar.
03 GOVERNO MUNICIPAL - 01 GABINETE DO PREFEITO
03.01.01 — Manter as atividades
da Unidade do Gabinete do
Prefeito.
Dar continuidade nas atividades do Executivo
Municipal, inclusive com apoio a promoção de
eventos.
03.01.02 Reequipar as
Instalações e Equipamentos do
Gabinete.
Reequipar o Gabinete do Prefeito com a aquisição
de equipamentos e/ou instalações necessários ao
desempenho das funções específicas do Gabinete.
03.01.03 — Aquisição de
veículo.
[Adquirir veículo tipo automóvel para transporte de
até 5 passageiros , com objetivo da continuidade no
desenvolvimento das atividades do Executivo
Municipal.
04 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - 01 GABINETE DO SECRETÁRIO
04.01.01 — Manter as atividades
da Unidade do Gabinete do
Secretário.
Dar continuidade nas atividades do Gabinete do
Secretário, inclusive com apoio a promoção de
eventos.
04.01.02 Reequipar
Gabinete do Secretário.
o
Reequipar o Gabinete do Secretário com a
aquisição de equipamentos e/ou instalações
necessários ao desempenho das funções específicas
do Gabinete.
RUA JANGADA 25 -CX POSTAL 24
— Fone: (0.44) 272-1272 — FAX (0 44) 272-1447 -CNPJ 76.950 021/0001-30
04 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
02 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
04.02.01 — Manter as atividades
da Unidade de Contabilidade e
Tesouraria.
Dar continuidade nas atividades da Divisão de |
Contabilidade e Tesouraria. |
04.02.02
Unidade.
— Reequipar a
Reequipar a unidade, com equipamentos |
necessários ao desempenho de suas atividades
visando a melhoria das condições de trabalho e do
atendimento ao público.
04.02.03 — Controle Interno.
Realizar a escrituração contábil, financeira,
orçamentária e patrimonial do Município, no
sentido de observar os princípios da legalidade. |
legitimidade, economicidade e aplicação das
subvenções e renúncia das receitas, nos termos dos
artigos 31 e 70 da Constituição Federal , e da Lei
de Responsabilidade Fiscal.
04.02.04 Amortização
Encargos da Dívida.
e
Proceder o pagamento de juros, encargos e,
principal de financiamentos, empréstimos e dívida
com o Instituto Nacional de Seguridade Social —
INSS.
04.02.05
Contingência.
Reserva de
Prever Reserva de Contingência, em atendimento |
ao artigo 5º, inciso II da Lei Complementar
101/00, para atendimento de passivos contingentes
€ outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
03 DIVISÃO DE
04 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.03.01 — Manter as atividades
da Unidade de Tributação e
Fiscalização.
Dar continuidade nas atividades da Divisão de
Tributação e Fiscalização, com investimentos em
capacitação de pessoal, visando melhorar a
arrecadação e evitar a evasão de divisas.
04.03.02
Unidade.
— Reequipar a
Reeguipar a unidade, com equipamentos,
necessários ao desempenho de suas atividades
visando a melhoria das condições de trabalho e do
atendimento ao público.
04.03.03 — Atualizar o cadastro
imobiliário Municipal.
Proceder a alterações na legislação tributária,
efetuar revisão da planta de valores, implantar
cadastro econômico e de contribuintes, efetuar
fiscalização tributária, visando a efetiva
arrecadação dos tributos municipais.
04 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
(04.04.01 — Manter as atividades
Dar continuidade nas atividades da Divisão de
RUA JANGADA 25 —-CX POSTAL 24 — Fone: (0
dE a
ida Unidade de Recursos Recursos Humanos, com investimentos em
Humanos. treinamento e capacitação de pessoal.
44) 2724272 — FAX (O 44) 272-1447 CNPJ 76.950 021000130
04.04.02 — Realizar concurso
público e/ou teste seletivo.
Promover a realização de concurso público e/ou
teste seletivo, visando a contratação de pessoal
para novos cargos e/ou substituição se necessário.
04.04.03
Unidade.
Reequipar a
Reequipar a unidade, com equipamentos
necessários ao desempenho de suas atividades
visando maior eficácia na execução dos trabalhos
pertinentes.
04.04.04 - Sentenças Judiciais.
Proceder ao cumprimento de precatórios judiciais
em cumprimento à Emenda Constitucional nº 30
que alterou o artigo 100 da Constituição Federal.
04.04.05 — Previdência Social.
Atender os custos com aposentadorias, pensões,
auxílios e outros custos com previdência aos
servidores municipais, através do previdência geral
INSS ou com o Instituto de Previdência Municipal.
04 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
05 DIVISÃO DE ESPORTES E TURISMO
04.05.01 — Manter as atividades
da Unidade de Esportes e
Turismo.
Dar continuidade nas atividades da Divisão de
Esportes e Turismo.
04.05.02 Adquirir
equipamentos esportivos.
Adquirir equipamentos esportivos para centros de
recreação e quadras, visando lazer e integração à
comunidade, através recursos próprios, e ou
Convênios com outras esferas de Governo.
04.05.03
esporte amador.
— Promoção ao
Promover e incentivar o esporte amador municipal
e regional, visando recreação e integração entre os
Jovens e demais desportistas.
04.05.04 Construção de
quadra esportiva de areia.
Construir Quadra de areia para prática e esportes,
visando recreação e integração entre os jovens e
demais desportistas, através de recursos próprios, e
ou Convênios, Estadual e Federal.
04.05.05
vestiários.
Construção de
Construir vestiários em campos de futebol da sede
e dos distritos, visando melhor conforto aos atletas.
04.05.06 — Quadras cobertas.
Dar continuidade em estruturas das quadras
cobertas existentes no Município, através de
recursos próprios, e ou Convênios com outras
esferas de Governo.
04.05.07 — Construção de pista
de bicicross.
Aquisição de terreno e construção de pista para
[prática de bicicross.
04.05.08 — Rally fluvial.
Dar continuidade no evento do rally fluvial,
visando integração dos participantes e
conscientização da importância da preservação dos
recursos naturais hidrográficos.
04.05.09 Construção da
| estrada ecológica.
Construir estrada ecológica, ligando o parque
florestal Vila Rica do Espírito Santo e Parque
Aquático, visando melhor fiscalização ambiental e |
RUA JANGADA 25 CX POSTAL 24
di qué
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UNICO
Ra,
À
id
Histórica e Ecológica
ecológica, através de recursos próprios, e ou
Convênios Estadual e Federal.
04.05.10 — Ampliar/conservar o
parque aquático.
Dar continuidade nas obras de construção do
parque aquático e promover a conservação do
mesmo visando a proteção dos recursos hídricos,
através de recursos próprios, e ou Convênios com
outras esferas de Governo.
04.05.11 — Apoio e incentivo
ao turismo.
Promover ações e eventos que estimulem e
divulguem o turismo no Município, uma vez que o
mesmo possui parque florestal reconhecido pelo
Estado, Hotel Fazenda Água Azul e outros.
Promover a restauração da Igrejinha, com apoio de
empresários e Proprietários, visando a conservação
de um patrimônio histórico local, através de
recursos próprios, e ou Convênios com outras
esferas de Governo.
04.05.12 — Restauração da
igrejinha.
04.05.13 — Construção de
quadra de bocha.
Construir Quadra de bocha, visando lazer e
recreação aos desportistas da modalidade, através
de recursos próprios, e ou Convênios com outras
esferas de Governo.
04 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
06 DIVISÃO DE DEPARTAMENTO JURÍDICO
04.06.01 — Manter as atividades
da Unidade do Departamento
Jurídico.
Manter as atividades da unidade, com
assessoramento ao Município nos projetos de leis,
decretos, portarias e atos administrativos, inclusive
precatórios.
. 04 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
07 DIVISÃO DE URBANISMOS E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
04.07.01 — Manter as atividades
da Unidade de Urbanismo e
Serviços Rodoviários.
Dar continuidade nas atividades da unidade,
promovendo a conservação dos parques de
máquinas e seu funcionamento.
meio-fios, calçadas e muros.
04.07.02 — Aquisição de|Dar apoio a implantação de conjuntos residenciais,
terreno/construção de casas |firmar convênios com o Governo do Estado através
populares. da COHAPAR no sentido de construir núcleos
residenciais objetivando o atendimento à
população de baixa renda, através de recursos
próprios, e ou Convênios com outras esferas de
Governo.
04.07.03 — Construção de|Construir meio-fios, calçadas e muros, visando
melhoramento nas ruas, avenidas e praças
municipais, através de recursos próprios e ou
Financiamentos.
04.07.04 — Construir abrigos
| para embarque de passageiros.
Construir abrigos para passageiros em pontos
estratégicos do Município, visando melhor
| comodidade aos usuários.
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RUA JANGADA 25 -CX POSTAL 24 — Fone (0 44)272-1272 - FAX (0 44)272-1447 -CNPJ 76.950 021/0001-30
galerias pluviais.
Dar continuidade no projeto de construção de
galerias pluviais na sede do Município, visando
melhor escoamento das águas em ruas e avenidas,
evitando assim a degradação do solo, através de
recursos próprios, e ou Convênios com outras
esferas de Governo.
04.07.06 — Pavimentação de
vias urbanas.
Pavimentar vias urbanas com a canalização de
águas pluviais nos bairros periféricos desprovidos
deste melhoramento, através de recursos próprios,
e ou Financiamento.
04.07.07 — Construir bueiros,
pontes e pontilhões, inclusive
abertura, reabertura e
cascalhamento de estradas
vicinais.
Dar continuidade na construção de bueiros, pontes,
pontilhões, conservação e recuperação dos
existentes, visando melhorias nas estradas vicinais
para melhor escoamento da produção agrícola,
através de recursos próprios e ou Convênios com
outras esferas de Governo.
04.07.08 — Construir poços
artesianos.
Construir poços artesianos nos bairros do
Município, visando melhoria no abastecimento e
na qualidade da água consumida com o intuito da
prevenção de doenças, através de recursos
próprios, e ou Convênios com outras esferas de
Governo.
04.07.09 — Implantar sistema
de telefonia pública nos bairros
urbanos e rural.
Dotar comunidades rurais de sistema telefônico em
conjunto com empresas do ramo, objetivando
melhorar as condições de comunicação, através de
recursos próprios, e ou Convênios com outras
esferas de Governo.
04.07.10 Aquisição de
terrenos e equipamentos, para
implantação de aterro sanitário.
Implantar aterros sanitários para reduzir a
proliferação de moscas e insetos, visando melhoria
nas condições de saúde dos Munícipes, através de
recursos próprios, e ou Convênios com outras
esferas de Governo.
04.07.11 Implantação
instalação de usina
reciclagem de lixo.
e
de
Reorganização do sistema de coleta de lixo com
adoção da coleta seletiva, visando o
reaproveitamento de materiais recicláveis, através
de recursos próprios, e ou Convênios com outras
esferas de Governo.
04.07.12 Construção
ampliação da rede de esgoto.
e
Dotar locais ainda não servidos pela coleta de
esgotos Domésticos, visando melhorar as
condições de saneamento da população, através de
recursos próprios, e ou Convênios com outras
esferas de Governo.
04.07.13 Construir
remodelar cemitérios.
e/ou
Remodelar cemitérios com construção de Capela
Mortuária, readequar, iluminar, alinhar, construir
| calçadas e necrotério.
RUA JANGADA 25 -CX POSTAL 24
— Fone: (0 44) 272-1272 —- FAX (0 44)272-1447 -CNPJ 76 950 021/0001-30
BOSTA — Calçamento com
Executar calçamento com pedra irregular em vias
iluminação pública.
pedra irregular. urbanas, visando melhoria no tráfego de veículos e
melhor conservação das mesmas, através de
recursos próprios, e ou Convênios com outras
esferas de Governo.
04.07.15 — Extensão e/ou|Executar projeto no sentido de melhorar a
remodelação da rede de|iluminação pública em ruas, avenidas e praças da
sede e distritos, através de recursos próprios, e ou
Financiamento.
04.07.16 — Construção e/ou
ampliação do paço Municipal.
Dar continuidade na construção do Paço
Municipal, visando melhores instalações e
acomodações, para atendimento aos munícipes.
04.07.17 — Construção e/ou
ampliação de praças, parques e
jardins.
Ampliar as áreas de lazer da cidade visando
oferecer melhor aspecto urbano e condição de vida
a população, através de recursos próprios, e ou
Financiamento.
04.07.18 — Reequipar o Setor
Rodoviário Municipal.
Adquirir equipamentos, máquinas e veículos
rodoviários, objetivando permitir a realização de
obras viárias no perímetro urbano e rural,
estendendo os benefícios a toda população, através
de recursos próprios, e ou Financiamento.
04.07.19 — Implantação de
radia comunitária.
Implantar radia comunitária, visando melhor
comunicação dos munícipes.
04 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO.
08 DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
04.08.01 — Manter as atividades
da Unidade de Indústria,
Comércio e Serviços.
Dar continuidade nas atividades da Divisão de
Indústria, Comércio e Serviços.
04.08.02 — Adquirir terreno
para implantação de parque
industrial.
Adquirir Terreno para implantação de Parque
Industrial visando instalação de indústrias,
prestadoras de serviços e outras, através de
recursos próprios, Convênios com outras esferas de
Governo e Financiamento.
04.08.03 — Construir barracões
para micro-indústrias e adquirir
equipamentos industriais.
Construir barracões para implantação de micro-
indústrias, visando melhorar a arrecadação
municipal e aumentar a oferta empregos evitando o
êxodo populacional, através de recursos próprios,
Convênios com outras esferas de Governo e ou
Financiamentos.
04.08.04
exposição.
Promover
Dar apoio a realização da Expo-Fênix, visando
incremento no comércio local e comemorações
festivas do Município.
04.08.05 — Apoiar a criação da
| Cooperativa das costureiras.
Dar apoio e incentivo na criação da Cooperativa
das Costureiras, visando melhor rendimento
financeiro pela classe, com objetivo de melhor |
RUA JANGADA 25 —CX POSTAL 24 — Fone: (0 44) 272-1272 — FAX (0 44)272-1447 -CNPJ 76.950 021/0001-30
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qualidade de vida, através de recursos próprios, e
ou Convênios com outras esferas de Governo.
05 SECRETARIA DA AGRICULTURA ABAST.E MEIO AMBIENTE
01 DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
05.01.01 — Manter as atividades
da Unidade de Fomento
Agropecuário.
Dar continuidade nas atividades da Divisão de
Fomento Agropecuário.
05.01.02 — Construir/implantar
parque de eventos.
Promover a construção e ou implantação, com
aquisição de terreno apropriado para esta
finalidade, visando melhor conforto na realização
de exposições no Município, sendo os recursos
próprios e ou através de convênios com órgãos
Estaduais ou Federais.
05.01.03 — Manter Convênio
com a Emater/PR.
Manter Convênio com a Emater/Pr, visando dar
continuidade à Assistência Técnica ao produtor
agropecuário do Município.
hortas e pomares.
05.01.04 — Construção de| Construir abastecedouro comunitário na zona rural,
abastecedouro comunitário na|visando melhor controle de agrotóxicos no
zona rural. Município.
05.01.05 — Implantação de|Implantar programa de hortas e pomares,
objetivando melhor produção nesta atividade para
um aumento de renda aos produtores
05.01.06 — Implantar feira livre
do produtor.
Dar continuidade na implantação de Feira Livre do
Produtor, visando melhor comodidade aos
produtos oferecidos, para melhorar renda familiar
dos produtores.
05.01.07 Aquisição
equipamentos agrícolas.
de
Dar continuidade no projeto de Patrulha Agrícola
Mecanizada, visando melhorar e incentivar a
mecanização agrícola aos pequenos produtores,
através de Convênios com Governo Federal.
05.01.08 Construção do
centro de produção animal.
Construir Centro de Produção Animal, visando
melhor assistência e melhoramento na pecuária do
Município, através de recursos próprios, e ou
Convênios com outras esferas de Governo.
05.01.09 — Reequipar a unidade
de Fomento Agropecuário.
Adquirir equipamentos e material permanente para
dar continuidade à unidade e Fomento
Agropecuários.
05.01.10 — Construção centro
de apoio ao trabalhador rural.
Construir o Centro de Apoio do Trabalhador Rural,
visando melhorar a alimentação dos trabalhadores
rurais, propiciando a melhoria da condição de vida
desta classe trabalhadora, através de recursos
próprios e Convênios com Órgãos Estaduais ou
Federais.
[05.01.11 — Construção e ou
Construir/Ampliar Matadouro Municipal, visando
RUA JANGADA 25 -CX POSTAL 24 — Fone
(0 44) 272-1272 — FAX (0 44) 272-1447
— CNPJ 76950 021/0001-30
Cidade Histórica Ecológica
ampliação
Municipal.
de ' Matadouro
atender as normas de Saúde/Vigilância Sanitária e
baixar custos aos comércios desta atividade,
através de Convênios com Órgãos Estaduais ou
Federais.
05 SECRETARIA DA AGRICULTURA ABAST.E MEIO AMBIENTE
02 DIVISÃO DE ABAST.E MEIO AMBIENTE
05.02.01 — Manter as atividades
da Unidade de Abastecimento e
meio ambiente.
Dar continuidade nas atividades da Divisão de
Abastecimento e meio ambiente, visando melhorar
o atendimento aos Munícipes.
05.02.02 — Calçamento com
pedra irregular no Parque
Florestal Vila Rica do Espírito
Santo.
Calçar o Parque Florestal com pedra irregular nas
passarelas, visando melhor comodidade aos
visitantes aquele Parque, através de recursos
próprios e ou Convênios com órgãos Estaduais e
ou Federais.
05.02.03 Ampliação
viveiro de mudas.
do
Ampliar o viveiro de mudas, objetivando o
aumento de produção de mudas para melhor
atender os produtores do município, através de
recursos próprios e ou Convênios com órgãos
Estaduais e ou Federais.
05.02.04 — Reequipar a unidade
de Abastecimento e Meio
Ambiente.
Adquirir equipamento e material permanente para
reequipar a unidade.
05 SECRETARIA DA AGRICULTURA ABAST.E MEIO AMBIENTE
93 FUNDO MUN. DE DESEN/ CONS. FLORESTAL-FUNDEFLOR.
05.03.01 — Manter as atividades
do Fundeflor.
Dar continuidade nas atividades do Fundo
Municipal de desenvolvimento Florestal —
Fundeflor, para melhor atendimento aos
munícipes, em relação à produção de mudas
ciliares, com recursos próprios e ou Convênios
com outras esferas de Governo.
06 SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL.
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
06.01.01 — Manter as atividades
do Fundo Municipal de Saúde.
Dar continuidade nas atividades do Fundo
Municipal de Saúde, com transporte de paciente a
outras cidades, dar cumprimento ao programa do
SUS, contratar Médicos, Bioquímicos, Dentistas, e
outros profissionais da área da saúde, firmar
convênio de serviços hospitalar com Terceiros,
promover campanhas preventivas e campanhas de
vacinação, visando melhorar o atendimento na área
de saúde aos munícipes, através de recursos
próprios e ou Convênios com Órgãos Estaduais e
ou Federais.
06.01.02 — Reequipar o Fundo
Municipal de Saúde.
Adquirir Veículos e ou Equipamentos Permanente,
para melhor atendimento aos Munícipes no Posto
RUA JANGADA 25 —-CX POSTAL 24 — Fone: (0 44) 272-1272 — FAX (0.44) 272-1447 CNPJ. 76.950.021/0001-30
Êo
OS.
de Saúde e ou Outras Unidades de Saúde, através
de recursos próprios e ou Convênios com Orgãos
Estaduais e ou Federais.
06.01.03 — Construção e ou
reforma de posto de saúde.
Construir Posto de Saúde no Município e ou
Ampliar e Reformar os existentes para melhor
atendimento aos Munícipes na área de Saúde,
através de recursos próprios e ou Convênios com
Órgãos Estaduais e ou Federais.
06.01.04 Construção de
sanitário público.
Construir Sanitário Público, visando atender as
pessoas que deslocam da zona rural a sede do
Município inclusive visitantes de outros
Município, visando melhorar a Saúde da
Comunidade, através de recursos próprios e ou
Convênios com Governo Estadual e ou Federal.
06.01.05 — Implantar sistema
de avaliação e controle dos
serviços de saúde.
Controlar de forma mais eficiente a prestação de
serviços, tanto da rede pública. quando da rede
privada prestadora de serviços contratados, visando
maior eficiência e agilidade no sistema.
06.01.06 Formação
profissional na área de saúde
pública.
Promover com a participação do Centro de Saúde
locais cursos para a formação de auxiliares de
enfermagem em face da própria expansão dos
serviços e novos padrões de atendimento,
exigindo-se nos concursos públicos para a área de
saúde certificado de conclusão desses cursos ou
similar.
02 DIVISÃ
06 SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL.
O DE BEM ESTAR SOCIAL
06.02.01 — Manter as atividades
Dar continuidade nas atividades da Divisão de bem
do Fundo Municipal de
Assistência Social.
da Unidade de Bem Estar |estar social, visando melhorar o atendimento aos
Social. munícipes, através de recursos próprios e ou
Convênios com Órgãos Estaduais e ou Federais.
06.02.02 — Reequipar a/Reequipar a unidade de bem estar social de
Unidade de Bem Estar Social. |equipamentos e material permanente, visando
melhorar o atendimento aos munícipes.
07 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL.
01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
07.01.01 — Manter as atividades | Dar continuidade nas atividades do Fundo
Municipal de Assistência Social, visando melhorar
o atendimento aos munícipes, através de recursos
próprios e ou Convênios com outras esferas de
Governo.
07.01.02 Atendimento
especializado para deficientes
físicos, sensoriais ou mentais.
Manter, de forma integrada com a Secretaria de
Saúde, programas de atendimentos especializados
para os portadores de deficiência física, sensorial
ou mental, objetivando sua integração à sociedade.
RUA JANGADA 25 -CX POSTAL 24 —
NPJ
Fone c
(0 44) 272-1272 — FAX (0 44) 272-1447 —
76.950 021/0001-30
propiciando-lhes condições de trabalho e
subsistência, através de recursos próprios e ou
Convênios com outras esferas de Governo.
07.01.03 — Assistência Social
Geral.
Implantar programas sociais de erradicação da
pobreza e marginalização, e redução das
desigualdades sociais nos termos do artigo 3º, II e
artigo 23, X da Constituição Federal, através do
Fundo Municipal de Assistência Social, através de
recursos próprios e ou Convênios com outras
esferas de Governo.
07.01.04 — Apoiar Entidades
Assistenciais.
Manter convênios com APMI e APAE visando o
atendimento de suas clientelas específicas.
07.01.05 — Contribuir com o
PASEP.
Proceder a contribuições ao Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público.
07.01.06 Realizar cursos
profissionalizantes.
Implementar cursos destinados à profissionalização
de jovens e adultos, visando sua colocação no
mercado de trabalho, com parceria dos Governos
Estadual e Federal.
07.01.07 — Construir prédio
para creche.
Ampliar o atendimento de crianças na idade de O a
6 anos, através de Creche, através de Convênios
com outras esferas de Governo.
07.01.08 Aquisição de
terrenos e construção da casa
lar.
Construir casa lar, objetivando o atendimento de
pessoas carentes de passagem pelo Município,
através de recursos próprios e ou Convênios com
outras esferas de Governo.
07.01.09 Construção do
centro de convivência.
Construir centro e convivência, objetivando o
atendimento ao Lazer dos Jovens e Pessoas de
Terceira idade.
07.01.10 — Reequipar o Fundo
de Assistência Social.
Adquirir veículos, equipamentos permanentes, para
dar continuidade aos trabalhos do Fundo Municipal
de Assistóencia Social, através de recursos
próprios e ou Convênios com outras esferas de
Governo.
02 FUNDO MUN. DOS D
07 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL.
IR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
07.02.01 — Manter as atividades
do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do
Adolescente.
Dar continuidade nas atividades do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, visando melhorar o atendimento as
crianças e adolescentes do Município, através de
recursos próprios e ou Convênios com outras
esferas de Governo.
07.02.02 — Reequipar o Fundo.
Adquirir equipamentos e material permanente,
objetivando a continuidade do Fundo.
07.02.03 Assistência à
Assegurar à criança e ao adolescente em conjunto
| Criança e ao Adolescente [com a família, a sociedade, o Conselho Tutelar dos |
76.850 .021/0001-30
RUA JANGADA 25 -CX POSTAL 24 — Fone: (0 44) 2272-1272 — FAX (0 44)272-1447 -CNPJ
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Direitos da Criança e do Adolescente e o
Município com absoluta prioridade, o direito à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer,
à cultura à profissionalização, dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a
forma de negligência, discriminação, violência,
crueldade e opressão, nos Termos do art. 227 da
Constituição Federal, através de recursos próprios
e ou Convênios com outras esferas de Governo.
07.02.04 — Conselho Municipal | Dar continuidade nas atividades do Conselho,
dos Direitos da Criança elvisando controlar o atendimento e serviços às
Adolescente.. crianças e aos adolescentes do Município, órgão
vinculado à Secretaria da Ação Social.
07.02.05 — Conselho Tutelar. |Prover recursos financeiros para manutenção do
Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo,
não Jurisdisional, encarregado pela sociedade de
zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e
do adolescente, administrativamente vinculado à
Secretaria da Ação Social.
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO.
08.01.01 — Manter as atividades | Dar continuidade nas atividades da Divisão de
da Unidade de Educação. Educação, visando gerenciar e manter o ensino
fundamental, manter ensino pré-escolar, realizar
jogos estudantis, capacitar professores, contratar
terceiros para transporte de alunos, distribuir
materiais escolares à alunos carentes, implantar
hortas nas escolas, através de recursos próprios,
Convênios com o Governo Estadual e ou Federal e
recursos do FUNDEF.
08.01.02 — Construção, | Desenvolver ações objetivando a aquisição de
Reforma e ampliação del imóveis, construção e ou ampliação de prédios
prédios escolares destinados ao |escolares destinados ao ensino fundamental,
ensino fundamental, especial e especial e supletivo a fim de atender a demanda
supletivo. neste grau de ensino, através de recursos próprios e
ou Convênios com o Governo Estadual, Federal, e
ou recursos do FUNDEF.
08.01.03 — Aquisição de| Ampliar a frota de veículos de transporte escolar
veículos para o transporte|do ensino fundamental, visando dar maior
escolar. segurança ao Transporte com reposição de
Veículos depreciados, através de recursos
próprios, Convênios com o Governo Estadual,
Federal e ou recursos do FUNDEF.
[08.01.04 — Manter o Oferecer condições para a manutenção de
RUA JANGADA 25 -CX POSTAL 24 — Fone (0 44) 2721272 - FAX(0 44)272-1447 -CNPJ 76.950 021/0001-30
= RS) ai
sa
ornecimento de merenda
escolar.
programas de alimentação escolar em Convênio
com a União através do Programa Nacional de
Alimentação Escolar e com recursos próprios do
Município.
08.01.05 - Adquirir veículo
para Secretaria Municipal de
Educação.
Dotar a Secretaria Municipal de Educação de
veículo próprio para melhor desempenho de suas
atividades, através de recursos próprios e ou
recursos do FUNDEF.
08.01.06 — Aquisição de acervo
para biblioteca.
Dotar o Ensino Fundamental de acervo apropriado
para o funcionamento de Biblioteca, visando
melhorar o conhecimento dos alunos, com recursos
próprios, Convênios com outras esferas de
Governo € ou recursos do FUNDEF.
08.01.07 — Aquisição de
móveis, utensílios e material
permanente.
Aquisição de mobiliário necessário as instalações
de novas unidades bem como melhorar as
unidades já existentes com objetivo de racionalizar
os serviços administrativos e educacionais, com
recursos próprios e ou Convênios com outras
esferas de Governo e recursos do FUNDEF.
08.01.08 — Construção e ou
ampliar parques infantis nas
escolas, pré-escolas e creches.
Construir e ou ampliar parques infantis nas escolas
do ensino fundamental, pré-escolas e creches,
visando melhor desenvolvimento e conhecimento
das crianças, com recursos próprios e ou FUNDEF.
Implantar e ou apoiar o ensino supletivo no
Município, visando melhorar a educação e
conhecimento dos participantes, através de
recursos próprios e ou Convênios com outras
esferas de Governo.
Dar continuidade ao transporte escolar de alunos,
visando melhor frequência de alunos na rede
escolar, recursos próprios e ou Convênios com
outras esferas de Governo.
Construir e ou implantar escola profissionalizante,
visando melhores conhecimentos e aprendizagem
08.01.09 — Ensino supletivo.
08.01.10 — Transporte escolar.
08.01.11 — Construção e ou
implantação de escola
profissionalizante. técnica aos jovens, objetivando melhor mercado de
trabalho, através de recursos próprios e ou
Convênios com outras esferas de Governo.
08.01.12 - Implantar | Implantação de laboratório de pesquisa na rede
laboratório de pesquisa. escolar, propiciando melhores conhecimentos em
pesquisas aos alunos municipais, através de
recursos próprios e ou Convênios com outras
esferas de Governo.
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 DIVISÃO DE CULTURA
as | Dar continuidade na manutenção das atividades da
[08.02.01 — Manter
RUA JANGADA 25 -CX POSTAL 24 — Fone: (0 44) 272-1272 — FAX (0 44) 2721447 -CNPJ 76.950 021/0001-30
Atividades da Unidade de
Cultura.
Unidade de Cultura, visando melhorar o nível de
cultura da municipalidade.
08.02.02 — Construção da casa
da cultura.
Construir e ou dar continuidade à construção ao
Projeto da Casa da Cultura, visando adequar local
para realização de eventos culturais à
municipalidade, através de recursos próprios e ou
Convênios com órgãos Estadual e ou Federal.
Construir e ou dar continuidade à construção do
Projeto da biblioteca Municipal, visando melhorar
o conhecimento cultural dos estudantes e ou
munícipes, com recursos próprios e ou Convênios
com outras esferas de Governo.
08.02.03 — Construção de
biblioteca Municipal.
08.02.04 - Desenvolver
programas da ciência e da
tecnologia.
Dar apoio em desenvolvimento de programas da
ciência e da tecnologia, visando ao aprendizado
dos alunos e jovens do Município, através de
recursos próprios e ou Convênios com outras
esferas de Governo.
08.02.05 — Feiras de artesanato.
Dar apoio à realização de feiras de artesanato no
Município, visando expor o desenvolvimento
cultural do Município.
Fênix — PR, em 11 de dezembro de 2001
gs
EURÍPEDES MOLINA TASCA
Prefeito Municipal
RUA JANGADA 25 CX POSTAL 24 — Fone (0 44) 272-1272 — FAX
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01.01.01 -
01.01.02 -
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03.01.01 -
03.01.02 -
03.01.03 -
04.01.01 -
04.01.02 -
04.02.01 -
04.02.02 -
04.02.03 -
04.02.04 -
04.02.05 -
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ANEXO IH
PLANO PLURIANUAL
Período 2002 a 2005
Consolidação Geral do Programa
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
Reequipar as instalações da Câmara Municipal
Construção de Prédio para Câmara Municipal.
Aquisição de veículo para o Legislativo Municipal
Manter as atividades da Câmara Municipal.
02.01 — JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Manter as atividades da unidade da Junta do Serviço Militar
03.01 — GABINETE DO PREFEITO
Manter as atividades da unidade do Gabinete do Prefeito
Reequipar as instalações e equipamentos do gabinete.
Aquisição de veículo.
04.01- GABINETE DO SECRETÁRIO
Manter as atividades da unidade do Gabinete do Secretário
Reequipar o Gabinete do Secretário
04.02 — DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
Manter as atividades da unidade de Contabilidade e Tesouraria
Reequipar a unidade
Controle interno
Amortização e encargos da dívida
Reserva de contingência
RUA JANGADA 25 -CX POSTAL 24 — Fone (O 44)272-1272 -FAX(O 44)2724447 - CNPJ 76 950 0210001-30
Pa vo. E = Simeão. s*
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04.03.01 -
04.03.02 -
04.03.03 -
04.04.01 -
04.04.02 -
04.04.03 -
04.04.04 -
04.04.05 -
04.05.01 -
04.05.02 -
04.05.03 -
04.05.04 -
04.05.05 -
04.05.06 -
04.05.07 -
04.05.08 -
04.05.09 -
04.05.10 -
04.05.11 -
04.05.12 -
04.05.13 -
04.03 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Manter as atividades da unidade de Tributação e Fiscalização
Reequipar a unida
Atualizar o cadastro imobiliário
04.04 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Manter as atividades da unidade de Recursos Humanos
Realizar concurso público e ou teste seletivo
Reequipar a unidade
Sentenças Judiciais
Previdência Social
04.05 - DIVISÃO DE ESPORTES E TURISMO
Manter as atividades da unidade de Esportes e Turismo
Adquirir equipamentos esportivos
Promoção ao esporte amador
Construção de quadra esportiva de areia
Construção de vestiários
Quadras cobertas
Construção de pista de bicicross
Rally fluvial
Construção da estrada ecológica
Ampliar e ou conservar o parque aquático
Apoio e incentivo ao turismo
Restauração da igrejinha
Construção de quadra de bocha
04.06 — DIVISÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
004.06.01 - Manter as atividades da unidade do Departamento Jurídico
04.07.01 -
04.07.02 -
04.07.03 -
04.07.04 -
RUA JANGADA 25 -CX POSTAL 24 — Fone (O 44)272-1272 -FAX(O 44)2721447 -CNPS 76 950 0210001-30
04.07 - DIVISÃO DE URBANISMO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Manter as atividades da unidade de urbanismo e serviços rodoviários
Aquisição de terreno / construção de casas populares
Construção de meio-fios, calçadas e muros
Construir abrigos para embarque de passageiros
= vidio = cá —
UI tio;
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à MM de galerias pluviais
04.07.06 -
04.07.07 -
04.07.08 -
04.07.09 -
04.07.10 -
04.07.11 -
04.07.12 -
04.07.13 -
04.07.14 -
04.07.15 -
04.07.16 -
04.07.17 -
04.07.18 -
04.07.19 -
“04.08.01 -
04.08.02 -
04.08.03 -
04.08.04 -
04.08.05 -
05.01.01 -
05.01.02 -
05.01.03 -
05.01.04 -
05.01.05 -
05.01.06 -
05.01.07 -
05.01.08 -
05.01.09 -
05.01.10 -
05.01.11 -
05.02.01 -
05.02.02 -
Pavimentação de vias urbanas
Const. Bueiros, pontes e pontilhões, inc. abertura, reab. e casc. Est. Vicinais
Construir poços artesianos
Implantar sistema de telefonia pública nos bairros urbanos e rurais
Aquisição de terrenos e equipamentos, para implantação de aterro sanitário
Implantação e instalação de usina de reciclagem de lixo
Construção e ampliação da rede de esgoto
Construir e/ou remodelar cemitérios
Calçamento com pedra irregular
Extensão e/ou remodelação da rede de iluminação pública
Construção e/ou ampliação do paço Municipal
Construção e/ou ampliação de praças, parques e jardins
Reequipar o setor rodoviário Municipal
Implantação de radia comunitária.
04.08 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Manter as atividades da unidade de indústria, comércio é serviços
Adquirir terreno para implantação de parque industrial
Construir barracões para micro-indústrias e adquirir equipamentos industriais
Promover exposições
Apoiar a criação da cooperativa das costureiras
05.01 — DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
Manter as atividades da unidade de fomento agropecuário
Construir/implantar parque de eventos
Manter Convênio com a Emater/Pr
Construção de abastecedouro comunitário na zona rural
Implantação de hortas e pomares
Implantar feira livre do produtor
Aquisição de equipamento agrícola
Construção de centro de produção animal
Reequipar a unidade de fomento agropecuário
Construção centro de apoio ao trabalhador rural
Construção e ou Ampliação do matadouro Municipal
05.02 - DIVISÃO DE ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
Manter as atividades da unidade de abastecimento e meio ambiente
Calçamento c/ pedra irregular no parque florestal Vila Rica Espirito Santo
RUA JANGADA 25 -CX POSTAL 24 — Fone (0 44) 27214272 - FAX (O 44) 2721447 CNPJ 76950 021000130
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USOS Ampliação do viveiro de mudas
05.02.04 -
05.03.01 -
06.01.01 -
06.01.02 -
06.01.03 -
06.01.04 -
06.01.05 -
06.01.06 -
06.02.01 -
06.02.02 -
07.01.01 -
07.01.02 -
07.01.03 -
07.01.04 -
07.01.05 -
07.01.06 -
07.01.07 -
07.01.08 -
07.01.09 -
07.01.10 -
07.02.01 -
07.02.02 -
07.02.03 -
Reequipar a unidade de abastecimento e meio ambiente
95.03 - FUNDO MUN. DE DESN/ CONS. FLOR. - F UNDEFLOR
Manter as atividades do Fundeflor
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manter as atividades do Fundo Municipal de Saúde
Reequipar o Fundo Municipal de Saúde
Construção e ou reforma de posto de saúde
Construção de sanitário público
Implantar sistema de avaliação e controle de serviços de saúde
Formação profissional na área de saúde pública
06.02 — DIVISÃO DE BEM ESTAR SOCIAL
Manter as atividades da unidade de Bem Estar Social
Reequipar a unidade de Bem Estar Social
07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manter as atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Atendimento especializado para deficientes físicos, sensoriais ou mentais
Assistência Social geral
Apoiar Entidades Assistênciais
Contribuir com o Pasep
Realizar cursos profissionalizantes
Construir prédio para creche
Aquisição de terrenos e construção da casa lar
Construção do centro de convivência
Reequipar o Fundo de Assistência Social
07.02 —- FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
Manter as atividades do Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente
Reequipar o Fundo
Assistência a criança e ao adolescente
07.02.04 — Conselho Municipal dos direitos da criança e adolescente
RUA JANGADA 25 -CX POSTAL 24 — Fone (0 44) 2721272 FAX (0 44)2721447 CNPJ 76 950 0210001-30
o wenaa: sa sr
08.01.01 -
08.01.02 -
08.01.03 -
08.01.04 -
08.01.05 -
08.01.06 -
08.01.07 -
08.01.08 -
08.01.09 -
08.01.10 -
08.01.11 -
08.01.12 -
08.02.01 -
08.02.02 -
08.02.03 -
08.02.04 -
08.02.05 -
08.01 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Manter as atividades da unidade de educação
Const./ref. e amp. de prédios escolares dest. ao ensino fund., especial e sup.
Aquisição de veículos para o transporte escolar
Manter o fornecimento de merenda escolar
Adquirir veículo p/ secretaria Municipal de educação
Aquisição de acervo para biblioteca
Aquisição de móveis, utensílios e material permanente
Construção e ou ampliar parques infantis nas escolas, pré-escolas e creches
Ensino supletivo
Transporte escolar
Construção e ou implantação de escola profissionalizante
Implantar laboratório de pesquisa
08.02 — DIVISÃO DE CULTURA
Manter as atividades da unidade de cultura
Construção da casa da cultura
Construção de biblioteca Municipal
Desenvolver programas da ciência e da tecnologia
Feiras de artesanato.
Fenix — PR, em 11 de dezembro de 2001.
EURÍPEDES MOLINA TASCA
Prefeito Municipal
RUA JANGADA 25 —-CX POSTAL 24 — Fone (0 44)272-1272 FAX (0 44)27214447 -CNPJ 76950 021000130
alia escadas 5