norma nº 1/2003

LEINº 001/2003
SÚMULA: Dispõe sobre criação da Creche na Pré
Escola Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, Estado do
Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica Criado a Creche na Pré-Escola Municipal
Criança Feliz Educação Infantil para atender crianças de O (zero) à 3 (três) anos.
Art. 2º - Em decorrência da Criação da Creche em que
se trata o artigo 1º a Instituição passa a denominar-se Centro Municipal “Criança
Feliz”.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Fênix, 18 de fevereiro de 2003.
A
EURÍPEDES MOLINA TASCA
Prefeito Municipal
RUA JANGADA 25 —CX POSTAL 24 — Fone (0 44) 2721272 FAX (O 44)2721447 CNPJ 76 950 0210001-30
x A, DES SEM MESSI SSSS