norma nº 3/2004

LEI Nº 003/2004
SÚMULA: Autoriza Executivo Municipal a realizar Concurso 
Público, para o preenchimento de vagas 
existentes no quadro de Provimento Efetivo do 
Município, e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar Concurso 
Público para o preenchimento de vagas existentes no quadro de 
Provimento Efetivo, do quadro de pessoal deste Município como 
segue:
NÚMERO
DE VAGAS CARGOS NÍVEL SALÁRIO
02
MÉDICO(A) 32 3.680,00
02
MÉDICO(A) 31 1.840,00
02
ENFERMEIRO(A) 30 1.261,23
03
AUXILIAR ENFERMAGEM 05 372,39
03
ODONTÓLOGO(A) 14 577,76
02
BIOQUÍMICO-FARMACÊUTICO(A) 30 1.261,23
02
PSICÓLOGO(A) 16 636,96
01
MÉDICO- VETERINÁRIO(A) 30 1.261,23
01
MÉDICO- VETERINÁRIO(A) 16 636,96
NÚMERO 
DE VAGAS CARGOS NÍVEL SALÁRIO
01
ASSISTENTE SOCIAL 30 1.261,23
01
ASSISTENTE SOCIAL 16 636,96
02
AUXILIAR SECRETARIA 06 391,01
02
AUXILIAR CONTABILIDADE 10 475,32 
04
PROFESSOR Estatuto próprio Conf. Tabela
03
MOTORISTA 12 524,01
02
OPERADOR DE MÁQUINA 16 636,96
05
BRAÇAL 01 306,25
04
GARI 01 306,25
04
SERVIÇOS GERAIS 01 306,25
02
VIGIA NOTURNO 01 306,25
Art. 2º - Fica ainda autorizado o Executivo Municipal, a baixar Decreto, 
elaborar Regulamento e Edital para a realização de Concurso 
Público Municipal citado no Artigo anterior da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas 
as disposições em contrário.
Fênix, 16 de fevereiro de 2004.
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Eurípedes Molina Tasca
 Prefeito Municipal