| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2004 |
| Date | 2004-04-12 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO FÊNIX |
| native_id | 714 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 010/2004 SÚMULA: Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE do Município de Fênix. A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Considerado de Utilidade Pública a Associação da Terceira Idade do Município de Fênix. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Fênix, 12 de abril de 2004. Eurípedes Molina Tasca Prefeito Municipal