norma nº 22/2004

LEI 022/2004.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE CAIXA DE 
COLETA DE PILHAS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º:- O Poder Executivo de Fênix, Estado do Paraná, colocará 
em local público, visível e identificado no mínimo dois pontos com recipiente 
para coleta seletiva de baterias, pilhas e lâmpadas fluorescentes, consideradas 
inservíveis pelos munícipes.
Art. 2º:- O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 
noventa dias após sua publicação.
Art. 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Fênix, Estado do Paraná, em 28 de dezembro de 2004.
EURÍPEDES MOLINA TASCA
Prefeito Municipal