norma nº 1/2005

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LEI Nº 001/2005
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial, inclui projeto na LOA e LDO e da
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX. Estado do Paraná, no uso
das atribuições conferidas pela Lei Orgânica aprovou e eu MANOEL
CUSTÓDIO RAMOS, Prefeito do Município de Fênix, sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de credito adicional especial
na unidade orçamentária GABINETE DO PREFEITO, no valor de R$
60.000,00 (Sessenta Mil Reais), destinado a cobrir a seguinte despesa,
que será incluída no Orçamento Geral do Município para o Exercício
Financeiro de 2005:
GABINETE DO PREFEITO:
Projeto nº 03.001.04.122.0004.1.026.4.4.90.52.00.00 - Aquisição de
Veículo — Fonte: 01000 .......iiiiiiiiiicierieeeaieios R$ 60.000,00
Total do Crédito Adicional Especial..........................0. R$ 60.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto no
Artigo anterior, fica nos termos do Art. 43, 8 1º, inciso II, da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, o cancelamento da igual
importância, nas seguintes dotações orçamentárias:
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR:
Atividade nº 02.001.05.153.0007.2.002.3.1.90.11.00.00 — Vencimentos
e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — Fonte: 01000 ............. R$ 10.000,00
Atividade nº 04.005.04.122.0028.2.012.3.3.90.30.00.00 Material de
DIVISÃO DE URBANISMO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS: a)
Constúrmo — Fonte DIODO ..casassansos mamsasaso emo ss siragaags Srmads iso R$ 50.000,00
Eres
“a “ape E-MAIL — — pmfenixpwnet com.br
”
Art.
sº -
Fica incluído no
“ANEXO IV -
PROGRAMA DE
GOVERNO” da Lei 020/2004, de 28 de dezembro de 2004, a seguinte
prioridade abaixo descrita:
ANEXO IV - PROGRAMA DE GOVERNO
Funcional Programática
Prioridades, Objetivas e
Metas
| Valor R$
| 03.001.04.122.0004.1.026
Art. 4º -
| AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.
Adquirir veículos para
transportar até 5 passageiros |
do uso exclusivo do Executivo
Municipal em viagens e
eventos e serviço da
Municipalidade.
Esta Lei entrará em vigor na data da sua
revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, aos 24 de janeiro de 2005.
MA: is Me! DIO RAMOS
Prefeito Municipal
60.060,00
publicação,
RUA JANGADA, 25 — CX. POSTAL 24 — Fone: (0..44) 272-1272 — FAX (0..44) 272-1447 — C.N.P.J. 76.950.021/0001-30
ty E-MAIL — pmfenixciwnet.com.br